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EDIÇÃO Nº 53, DE 01 de Agosto de 2018
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 239, de 01 de Agosto de 2018.
"Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas do município e dá outras providências"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, AILTON PARENTE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e,
CONSIDERANDO que os Festejos do Divino Pai Eterno, são festas tradicionais e acontecem anualmente entre dias 01 e 02 de agosto, e, portanto, têm o envolvimento das cidades circunvizinhas e de todo os munícipes Santarosenses, conforme disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 389/2017.
CONSIDERANDO que o ponto culminante dos Festejos Religiosos e Culturais da Festa do Divino Pai Eterno ocorre no dia 02 de agosto, onde há o congraçamento de toda a comunidade Santa-rosense, retratando a religiosidade de nosso povo
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo no dia 02 de agosto, do corrente ano, em alusão aos Festejos do Divino Pai Eterno do Distrito de Cangas.
Art. 2º A presente medida não se aplica à Secretaria Municipal de Educação que obedecerá ao seu Calendário Escolar bem como aos serviços essenciais do município, tais como os do Pronto Atendimento de Saúde, Vigias, Serviços de limpeza urbana, Motoristas, Conselheiros Tutelares, que deverão contar com servidores em regime de plantão.
Parágrafo Único: Fica ainda determinado que os funcionários poderão, de acordo com a necessidade, serem convocados para o desempenho de serviços inadiáveis, em horário a ser estabelecido pelas respectivas chefias, não configurando jornada extraordinária de trabalho.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e dezoito. (01.08.2018).
AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Extrato
Nº 69, de 10 de Julho de 2018.
Contrato: 69/2018.
Licitação: Pregão Presencial 07/2018.
Objeto: prestação de serviço de gerenciamento de abastecimento da frota de veículos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, mediante utilização de cartão eletrônico, para aquisição de combustíveis (gasolina, álcool e diesel), óleos lubrificantes e filtros automotivos (óleo) para consumo de veículos da frota desta Prefeitura em viagens pelo interior do Estado e Capital, de acordo com especificações contidas nos itens deste contrato.
Valor. Taxa de administração - percentual (0,0) zero.
Contratada: BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA.
CNPJ: 03.817.702/0001-50.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA - TO.
CNPJ: 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 12 (DOZE) - meses, de 10 de julho de 2018 a 09 de julho de 2019.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 10 de julho de 2.018.
AILTON PARENTE ARAÚJO - CONTRATANTE.
Extrato
Nº 70, de 10 de Julho de 2018.
Contrato: 70/2018.
Licitação: Contratação Direta.
Objeto: Elaboração de Projetos de Arquitetura e Urbanismo da Praça em frente à sede da Assistência Social e da Praça em frente ao Ginásio de Esportes de Santa Rosa.
Valor. R$ R$ 8.000,00 - (Oito mil reais).
Contratado: THIAGO HENRIQUE MONTEIRO MIRANDA.
CPF: 021.482.861-10.
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 03 - (três) - dias - 10 a 12 de 2018.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 10 de julho de 2.018.
AILTON PARENTE ARAÚJO: CONTRATANTE.
Extrato
Nº 71, de 11 de Julho de 2018.
Contrato: 71/2018.
Licitação: CONTRATAÇÃO DIRETA.
Objeto: Prestação de serviços destinado a elaboração do SIOPE bimestrais do exercício de 2018, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santa Rosa do Tocantins.
Valor. R$ 4.200,00 - (Quatro mil e duzentos reais).
Contratada: ALESSANDRA RODRIGUES SOARES.
CNPJ Nº: 28.131.809/0001-71
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 06 - (seis) - meses - de julho a dezembro de 2018.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 11 de julho de 2.018.
AILTON PARENTE ARAÚJO: PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE.
Extrato
Nº 72, de 11 de Julho de 2018.
Contrato: 72/2018.
Licitação: CONTRATAÇÃO DIRETA.
Objeto: prestação de serviços na elaboração de prestação de contas no SINCONF, referente ao RREO 1º e 2º Bimestre 2018 e RGF, quadrimestral 2018, solicitado pela Secretaria Municipal de Administração.
Valor. R$ 700,00 - (Setecentos reais).
Contratada: ALESSANDRA RODRIGUES SOARES.
CNPJ Nº: 28.131.809/0001-71
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: até a conclusão.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 11 de julho de 2.018.
AILTON PARENTE ARAÚJO: PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE.
Extrato
Nº 73, de 12 de Julho de 2018.
Contrato: 73/2018.
Licitação: CONTRATAÇÃO DIRETA.
Objeto: Locação de Veiculo para prestar apoio junto a secretaria de infraestrutura na manutenção de pintura dos meios fios na cidade com uma camionete a Diesel.
Valor. R$ 3.100,00 - (Três mil e cem reais)
Contratado: COSMO BALBINO DE TORRES.
CPF: 361.623.374-72,.
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 18 - (dezoito) - dias - de 12 a 30 de julho de 2018.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 12 de julho de 2.018.
AILTON PARENTE ARAÚJO: PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
Nº 1, de 30 de Julho de 2018.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para o conhecimento dos interessados que fará sob as normas da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147, de 07 de Agosto de 2014 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações, realizar nas dependências da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, sito à Praça Ana Thomaz Nunes, s/nº 01 - Centro, Procedimento licitatório na Modalidade, CONCORRÊNCIA N° 001/2018, PROCESSO INTERNO nº 001/2018, do tipo menor preço, para obtenção da melhor proposta em razão dos critérios de menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado,objetivando a delegação, na modalidade CONCESSÃO, da prestação dos SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, bem como aprestação de SERVIÇOS COMPLEMENTARES na ÁREA DE CONCESSÃO, sob regime de concessão de serviço público data: 31/08/2018. Horário: 09h00min.
O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal das 08h:00min às 14h:00min no endereço retromencionado, e poderão ainda serem solicitados pelo e-mail: cplsantarosa@gmail.com, e no site da prefeitura: www.santarosa.to.gov.br maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 30 de julho de 2018.
MARCELO DA SILVA GUIMARÃES
Presidente da C.P.L.
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