.
EDIÇÃO Nº 528, DE 25 de Janeiro de 2024
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 491, de 23 de Janeiro de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa UNIÃO DIESEL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 49.036.576/0001-06, com endereço na Quadra 1103 Sul (Arso 111), Alameda 12, Qi 09, Lote 05, CEP 77019-008, Palmas - TO, para o fornecimento de peças e serviços mecânicos para manutenção e revisão do maquinário, veículos e implementos agrícolas da frota municipal, a fim de atender as demandas do município.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 23 de janeiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 492, de 23 de Janeiro de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa R. F. BARBOSA-ME., inscrita no CNPJ sob o n.º 30.493.695/0001-51, com endereço na Rua 05 de Maio de 73, Centro, Chapada da Natividade - TO, CEP: 77378-000, para a locação de escavadeira hidráulica sobre esteira com caçamba, para recuperação das estradas vicinais do município.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 23 de janeiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 493, de 23 de Janeiro de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa J G D MIKHAIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 02.225.376/0001-20, com endereço na Quadra 412 Norte (ASR NE 55), Alameda 08, QI 08, Lote 08, Sala 04, Plano Diretor Norte, CEP: 77.006-534, Palmas - TO, para locação de veículo automotor, tipo van, para transporte dos pacientes que fazem tratamento de hemodiálise em Palmas - TO.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 23 de janeiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 494, de 23 de Janeiro de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa J G D MIKHAIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 02.225.376/0001-20, com endereço na Quadra 412 Norte (ASR NE 55), Alameda 08, QI 08, Lote 08, Sala 04, Plano Diretor Norte, CEP: 77.006-534, Palmas - TO, para locação de veículo automotor, tipo camionete, tração 4x4, destinada a atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 23 de janeiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 495, de 23 de Janeiro de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, I, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, I, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa H C ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob o n.º 49.305.010/0001-24, com endereço na Rua Augusta, n.º 2319, Centro, Corrente, Piauí - PI, para conclusão da reforma do prédio da Escola Municipal Benedito Pinto, localizada no Distrito de Cangas.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 23 de janeiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 496, de 23 de Janeiro de 2024.
Declara Inexigibilidade de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 74, I, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74, I, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 07.797.967/0001-95, com endereço na Rua Izabel a Redentora, N.º 2356, Centro, Ed. Loewen, Sala 117, São José dos Pinhais - PR, para prestação de serviços de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 23 de janeiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 497, de 24 de Janeiro de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de UESLEI SILVA MAZONI, CPF n.º 815.067.245-15, com endereço Rua Mestre Zacarias Nunes, S/N, Centro, Natividade - TO, para prestação de serviços de veterinária na condução dos trabalhos referentes à inspeção municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 24 de janeiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 498, de 25 de Janeiro de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa BONIFÁCIO FERNANDES COSTA - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.642.992/0001-00, com endereço Av. José Martins Torres, n.º 407, Centro, Santa Rosa do Tocantins, para o fornecimento de gás liquefeito de petróleo - GLP, acondicionado em cilindro de P-13 - botijão 13kg, para atender as necessidades do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 25 de janeiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 499, de 25 de Janeiro de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa 49.908.488 APOLICARPO RODRIGUES BONFIM, inscrita no CNPJ sob o n.º 49.908.488/0001-49, com endereço na Rua José Ribeiro Pinto, Casa 01, Lote 01, Centro, Santa Rosa do Tocantins, para a locação de som PA-4 para prestação de serviço nas festas regionais do município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 25 de janeiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 500, de 25 de Janeiro de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS 01770379118, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.916.841/0001-50, com endereço na Chácara Santa Tereza, S/N, zona rural do Município de Santa Rosa do Tocantins, para prestação de serviços de mão-de-obra para manutenção da iluminação pública municipal, assim como para reposição de lâmpadas de LED e comum, tanto na cidade quanto nos Distritos de Cangas e Morro de São João, conforme solicitação feita pela Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 25 de janeiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 501, de 25 de Janeiro de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa BONIFÁCIO FERNANDES COSTA - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.642.992/0001-00, com endereço Av. José Martins Torres, n.º 407, Centro, Santa Rosa do Tocantins, para o fornecimento de gás liquefeito de petróleo - GLP, acondicionado em cilindro de P-13 - botijão 13kg, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 25 de janeiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 502, de 25 de Janeiro de 2024.
"Declara vacância de cargo por morte da servidora Municipal Elizete Pinto de Cerqueira Silva e dá outras providencias".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município, e;
CONSIDERANDO o inciso VI do Art. 31 da Lei Municipal nº 335/2013 de 09 de dezembro de 2013, institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Certidão de Óbito datada em 24 de janeiro de 2024;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarada a vacância do cargo de Merendeira, a partir de 17 de janeiro de 2024, em decorrência do falecimento da Servidora Pública Municipal Elizete Pinto de Cerqueira Silva, matricula nº 180, nomeada pelo Decreto nº 93/2005, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 17 de janeiro de 2024.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de janeiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 503, de 25 de Janeiro de 2024.
"Dispõe sobre exoneração de servidora que ocupa cargo efetivo, e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município, e;
Considerando pedido de exoneração/baixa no concurso protocolizado junto ao Gabinete do Prefeito.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica exonerada a pedido, a partir desta data, LIONEIDE SILVEIRA DE AQUINO, matrícula nº 1108, do cargo efetivo de Monitora de Creche, nomeada através do Decreto nº 09/2014 de 01 de maio de 2014, lotada na Secretaria Educação do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 25 dias do mês de janeiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução
Nº 2, de 24 de Janeiro de 2024.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Tocantins no uso de suas competências e atribuições conferidas pelo artigo 20 da lei 370/2015, considerando deliberação plenária do Conselho Municipal de Assistência, Social -CMAS, em reunião realizada no dia 24/01/2024,resolve: :
Art. 1º - Aprovar a prestação de contas da portaria SETAS Nº 76 de 30 de agosto de 2023, do recurso transferido do Beneficio Eventual ao Fundo Municipal de Assistência Social.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Santa Rosa do Tocantins, 24 de janeiro de 2024.
Francilene de Oliveira Negre
Presidente do CMAS.
.