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EDIÇÃO Nº 525, DE 15 de Janeiro de 2024

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 487, de 11 de Janeiro de 2024.

"Dispõe sobre nomeação de Conselheiros Tutelares deste Município e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e de conformidade a Lei Municipal nº 362/2015, de 13 de abril de 2015,

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam nomeados a pessoas abaixo qualificadas para exercerem o cargo eletivo de Conselheiros Tutelares do Município de Santa Rosa do Tocantins - TO., para o mandato de 04(quatro) anos, que iniciará na data de 11/01/2024 e findará na data de 10/01/2028, quais sejam:

CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS

• MARIA MACHADO DOS SANTOS SALES

• ROSILENE DE SALES DIAS

• LUCIANA DIONIZIO SANTANA RODRIGUES

• EREMITA MOREIRA DOS SANTOS

• CELIA MARIA GAMA DE SALES

Parágrafo único: A nomeação dos Conselheiros eleitos que trata o caput deste artigo, somente terá efeitos financeiros a partir de 11 de janeiro de 2.024.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, iniciando seus efeitos a partir de 11 de janeiro de 2024, ficando revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 11 (onze) dias do mês de janeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Aviso Nº 2.

A Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins/TO, Junto ao Gabinete do Prefeito em atendimento ao § 2º do art. 75 da Lei n° 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 02/2004 OBJETO DA DISPENSA TRATA DA SELEÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE SOM PA 4 PARA FESTAS REGIONAIS. A JUSTIFICATIVA DEVE DEMONSTRAR A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO, NORMALMENTE RESPONDENDO-SE A RAZÃO PELA QUAL O BEM OU SERVIÇO É NECESSÁRIO PARA QUE O ÓRGÃO POSSA DESEMPENHAR SUAS ATIVIDADES DURANTE O ANO DE 2024. Conforme consta no Termo de Referência", a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizados, exclusivamente para mail: agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br,conforme dispositivo expresso no art.75, inciso I do caput do art. 75 da LEI 14.133.2021.Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas a CPL até dia 19/01/2024. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.

Agente Contratação

Adeylyanne Costa Leite


Aviso Nº 8.

A Prefeitura Municipal, Santa Rosa do Tocantins/TO, junto as Secretarias Municipais em atendimento a seção III do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 08/2024 na Contratação de empresa (s) especializada (s) em fornecimento sob demanda de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (gás de cozinha), acondicionado em cilindro de P-13 - botijão 13 kg, visando atender a necessidade do Município de Santa Rosa, conforme as quantidades, especificações, obrigações e demais condições expressas neste instrumento e nos seus anexos. A fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizados, exclusivamente para mail:agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br,conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo 2o da LEI 14.133.2021. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor AC até dia 19/01/2024 de acordo o Termo de Referência. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para atender as Secretarias Municipais do Município de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.

Agente Contratação

Adeylyanne Costa Leite


Aviso Nº 10.

A Prefeitura Municipal, Santa Rosa do Tocantins/TO, junto a Secretaria de OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO em atendimento a seção III do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 10/2024 DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MAO DE OBRA, MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA, NA REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS DE LED E COMUM DA SEDE, DISTRITOS DE CANGAS E MORRO DE SÃO JOAO. SOLICITADO PELA SECRETARIA DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO. A fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizados, exclusivamente para mail:agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br,conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo 2o da LEI 14.133.2021. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor AC até dia 19/01/2024 de acordo o Termo de Referência. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para atender as Secretaria Municipal de Obras de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.

Agente Contratação

Adeylyanne Costa Leite

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Aviso Nº 4.

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Santa Rosa do Tocantins/TO, em atendimento ao § 2º do art. 75 da Lei n° 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 04/2024, Contratação de empresa (s) especializada (s), na prestação de serviços na recarga de toner de impressoras e copiadoras, destinadas à impressão de documentações administrativas e atividades pedagógicas utilizadas nas ações das Escolas da Rede Municipal de Ensino, como também da Secretaria Municipal de Educação no ano de 2024, conforme as quantidades, especificações, obrigações e demais condições expressas neste instrumento e nos seus anexos. A fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizada, exclusivamente para o email: agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br, conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo 2o da LEI 14.133.2021. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor de AC até dia 19/01/2024. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.

Agente Contratação

Adeylyanne Costa Leite

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