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EDIÇÃO Nº 524, DE 11 de Janeiro de 2024

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 486, de 10 de Janeiro de 2024.

"Dispõe sobre exoneração de Conselheiros Tutelares deste Município e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e de conformidade a Lei Municipal nº 362/2015, de 13 de abril de 2015,

Art. 1º - Ficam exonerados os Conselheiros Tutelares e seus respectivos suplentes do Município de Santa Rosa do Tocantins - TO., a partir desta data, quais sejam:

CONSELHEIROS TUTELARES

• CELIA MARIA GAMAS DE SALES
• LUCIANA DIONIZIO SANTANA RODRIGUES
• NILDA RODRIGUES CAMELO
• ROSILENE DE SALES DIAS
• EREMITA MOREIRA DOS SANTOS

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 10 (dez) dias do mês de janeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Aviso Nº 6.

A Prefeitura Municipal, Santa Rosa do Tocantins/TO, junto a Secretaria de INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE em atendimento a seção III do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 06/2024 para Despesas na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MAO DE OBRA NA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DAS MAQUINAS PESADAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS. OS SERVIÇOS E PEÇAS SÃO NECESSÁRIOS PARA GARANTIR QUALIDADE, E CONSERVAÇÃO DOS MESMOS. A fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizados, exclusivamente para mail:agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br,conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo 1o da LEI 14.133.2021. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor AC até dia 16/01/2024 de acordo o Termo de Referência. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.

Agente Contratação
Adeylyanne Costa Leite


Aviso Nº 7.

A Prefeitura Municipal, Santa Rosa do Tocantins/TO, junto a Secretaria de INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE e AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE em atendimento a seção III do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 07/2023 na Despesas na Contratação de Empresa Especializada em locação de máquina, escavadeira hidráulica sobre esteira com caçamba com capacidade de 1,56m3 - 118kw para serviços de escavação e carga de materiais de jazida para recuperação de estradas vicinais e Aterro Sanitário referente aos resíduos sólidos, o qual servirá para atender os requisitos mínimos das condicionantes do licenciamento ambiental para o recebimento adequado dos resíduos sólidos domiciliares provenientes do Município de Santa Rosa do Tocantins. A fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizados, exclusivamente para mail:agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br,conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo 2o da LEI 14.133.2021. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor AC até dia 16/01/2024 de acordo o Termo de Referência. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para atender as Secretarias Municipais de Infraestrutura e Transporte e Agricultura e Meio Ambiente de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.

Agente Contratação
Adeylyanne Costa Leite

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Aviso Nº 2.

A Secretaria Municipal de Educação, Santa Rosa do Tocantins/TO, em atendimento a seção III do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 02/2023 para Despesas na DESPESA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DA REFORMA DA ESCOLA BENEDITO PINTO NO DISTRITO DE CANGAS, DESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizados, exclusivamente para mail:agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br,conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo 2o da LEI 14.133.2021.Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor AC até dia 16/01/2024 de acordo o Termo de Referência. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para Secretaria Municipal de Educação Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.

Agente Contratação
Adeylyanne Costa Leite

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Aviso Nº 1.

A Secretaria Municipal de Educação, Santa Rosa do Tocantins/TO, em atendimento a seção III do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 01/2023 para Despesas na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR, ABERTA TIPO CAMINHONETE 4X4, 4 PORTAS, COM AR CONDICIONADO, TRAVAS E VIDROS ELÉTRICOS, COMBUSTÍVEL DIESEL S10, DESTINADA A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA NO EXERCÍCIO DE 2024. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizados, exclusivamente para mail:agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br,conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo 2o da LEI 14.133.2021.Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor AC até dia 16/01/2024 de acordo o Termo de Referência. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para Secretaria Municipal de Educação Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.

Agente Contratação
Adeylyanne Costa Leite

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Aviso Nº 1.

O Fundo Municipal de Saúde, santa Rosa do Tocantins/TO, em atendimento a seção III do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 01/2023 para Despesas na Contratação de Empresa Especializada em CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR FECHADO DO TIPO VAN COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 PASSAGEIROS, COM AR CONDICIONADO, COMBUSTÍVEL A DIESEL ANO INFERIOR A 2019, PREFERÊNCIA POR VEÍCULOS ZERO QUILÔMETROS, DESTINADO AO TRANSPORTE DE PACIENTES PARA CONSULTA, EXAMES E HEMODIÁLISE, DE ACORDO COM AS DEMANDAS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. REFERENTE DE JANEIRO A MARÇO/2024. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizados, exclusivamente para mail:agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br,conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo 2o da LEI 14.133.2021.Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor AC até dia 16/01/2024 de acordo o Termo de Referência. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para o Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.

Agente Contratação
Adeylyanne Costa Leite

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