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EDIÇÃO Nº 523, DE 10 de Janeiro de 2024

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 484, de 29 de Dezembro de 2023.

"Dispõe sobre exoneração de servidores que exerce cargo em comissão e dá outras providencias".

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam exonerados os servidores nomeados em cargos em comissão; GEICISLANE RODRIGUES BARROS, ISABEL CRISTINA CURCINO VALADARES, LETICIA PINTO DE OLIVEIRA e RAYZA RODRIGUES SANTANA, lotadas na Secretaria de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de dezembro de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Extrato Nº 82, de 28 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 82/2023.
Licitação: Inexigibilidade nº 004/2023, Processo nº 1009/2023.
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de levantamento, auditoria e execução fiscal e tributária, em correspondentes bancários de tributos não pagos, os serviços de planejamento, organização e controle de evasão da arrecadação própria ao município de Santa Rosa do Tocantins, compreendendo suporte tributário aos coletores, fiscais de tributos, auditores fiscais e a equipe de fiscalização, com ênfase em bancos e correspondentes bancários, mediante êxito, vinculada à Secretaria Municipal de Finanças.
Valor: Valor máximo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,
CNPJ: Nº 42.406.412/0001-76.
Prazo de Execução: janeiro a dezembro de 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 28 de dezembro de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.


Extrato Nº 83, de 28 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 83/2023.
Licitação: Inexigibilidade nº 005/2023, Processo nº 1121/2023.
Objeto: Contratação de serviços de assessoria tributária operacional, objetivando a identificação, apuração, constituição e recuperação de créditos tributários, com ação planejada e transparente, visando assegurar e maximizar os resultados da prestação de serviço na assessoria na cobrança do ITR (Imposto Territorial Rural), no menor percentual de desconto, ou seja, por êxito, vinculada à Secretaria Municipal de Finanças.
Valor: Valor máximo de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa H. P. DE FREITAS CONSULTORIA ME,
CNPJ: Nº 24.048.091/0001-01.
Prazo de Execução: janeiro a dezembro de 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 28 de dezembro de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.


Aviso Nº 3.

A Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins/TO, em atendimento a sessão III do art. 75 da Lei n° 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 03/2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOTFWARE DE TRATAMENTO DE PONTO ELETRÔNICO, PARA ATE 40 SERVIDORES COM IMPLANTAÇÃO, SUPORTE TREINAMENTO, MANUTENÇÃO DO SISTEMA JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA TO. no Termo de Referência", a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizados, exclusivamente para mail: agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br,conforme dispositivo expresso no art.75, inciso II do caput do art. 75 da LEI 14.133.2021. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas a CPL até dia 15/01/2024. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.

Agente Contratação
Adeylyanne Costa Leite


Aviso Nº 4.

A Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins/TO, em atendimento a sessão III do art. 75 da Lei n° 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 04/2024 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LICENÇA MENSAL DO USO DE SISTEMA PARA GESTÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL E DIAGRAMAÇÃO DO CADERNO ELETRÔNICO, LICENÇA DO SOFTWARE, VINCULADO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024. no Termo de Referência", a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizados, exclusivamente para mail: agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br,conforme dispositivo expresso no art.75, inciso II do caput do art. 75 da LEI 14.133.2021. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas a CPL até dia 15/01/2024. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.

Agente Contratação
Adeylyanne Costa Leite


Aviso Nº 5.

A Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins/TO, em atendimento a sessão III do art. 75 da Lei n° 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 04/2024, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EXERCER ATIVIDADE DE RESPONSÁVEL TÉCNICO COMO MEDICO VETERINÁRIO NA CONDUÇÃO DOS TRABALHOS REFERENTES AO SERVIÇOS DE INSPEÇAO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA, VINCULADO A SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. no Termo de Referência", a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizados, exclusivamente para mail: agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br,conforme dispositivo expresso no art.75, inciso II do caput do art. 75 da LEI 14.133.2021. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas a CPL até dia 15/01/2024. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.

Agente Contratação
Adeylyanne Costa Leite

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