Diário Oficial Eletrônico do Município de Santa Rosa

EDIÇÃO Nº 522, DE 05 de Janeiro de 2024

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 482, de 29 de Dezembro de 2023.

"Dispõe sobre exoneração de servidora que exercer cargo em comissão e dá outras providencias".

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica exonerada a pedido, a partir desta data, TELYANE COSTA LEITE do cargo em comissão de DIGITADOR(a) DE PROGRAMA E PROC DE DADOS DE INFORMAÇÃO, lotada na Secretaria de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de dezembro de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Decreto Nº 483, de 29 de Dezembro de 2023.

"Dispõe sobre exoneração de servidora que exercer cargo em comissão e dá outras providencias".

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica exonerada a pedido, a partir desta data, ADRIANE PINTO SANTANA, CPF nº 882.510.121-04, do cargo em comissão o cargo em comissão de Coordenadora Pedagógica, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrários.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de dezembro de 2024.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Extrato , de 21 de Dezembro de 2023.

CONTRATO: 003/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 003/2023
LICITAÇÃO Nº: Inexigibilidade de Licitação nº 003/2023
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS
CONTRATADO: TCA - TOCANTINS CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA
CNPJ: 38.223.594/0001-72
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de Contabilidade, Assessoria Contábil, entrega do SICAP - CONTABIL, no período de janeiro a dezembro de 2023, e Fechamento da Prestação de Contas Anual de Ordenador de Despesas do exercício de 2023, para a Câmara Municipal de Santa Rosa do Tocantins -TO, durante o exercício de 2023.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
VIGÊNCIA: a partir da sua assinatura até 31/12/2024.
DATA DE ASSINATURA: 21 de dezembro de 2023.
SIGNATÁRIO: Câmara Municipal de Santa Rosa do Tocantins

Santa Rosa do Tocantins - TO, 21 de dezembro de 2023.

Verª. Evanuza Rodrigues de Oliveira
Representante Legal da Contratante

Extrato , de 29 de Dezembro de 2023.

CONTRATO: 008/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 030/2023
LICITAÇÃO Nº: Contratação Direta
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS
CONTRATADO: Mega Suporte E SERVIÇOS EIRELI - EPP
CNPJ: 10.451.784/0002-09
OBJETO: Prestação de serviços especializados de suporte e treinamento dos Sistemas de Informática (software de gestão pública).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 57 e 65 da Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
VIGÊNCIA: a partir da sua assinatura até 31/12/2024.
DATA DE ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023.
SIGNATÁRIO: Câmara Municipal de Santa Rosa do Tocantins
Santa Rosa do Tocantins - TO, 29 de dezembro de 2023.

Verª. Evanuza Rodrigues de Oliveira
Representante Legal da Contratante

Extrato Nº 1, de 28 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 01/2022, 2º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Pregão Presencial nº 11/2021, Processo nº 1651/2021.
Objeto do Contrato: Locação de veículo utilitário tipo PICK UP, caminhonete cabine dupla, 04 (quatro) portas, movido a óleo diesel, tração 4x4, ano e modelo igual ou superior a 2020, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito, para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes conforme o art. 57, inciso II § 1° inciso II da Lei nº 8.666/93.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: Empresa LOCADORA DE VEICULOS ARAGUAIA LTDA,
CNPJ: Nº 01.419.973/0001-22.
DO PRAZO: A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, iniciando no dia 02 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DO VALOR: O valor total do termo aditivo será de R$ 149.913,00 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e treze reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 12.492,75 (doze mil, quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos). A partir deste termo aditivo, o valor consolidado deste contrato passará a ser de R$ 442.626,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil, seiscentos e vinte e seis reais).
Santa Rosa do Tocantins - TO, 28 de dezembro de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.

Extrato Nº 2, de 11 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 02/2023, 1º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Inexigibilidade nº 001/2023, Processo nº 001/2023.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria contábil e entrega do SICAP/TCE/TO do município de Santa Rosa do Tocantins, com fechamento da prestação de contas anual de ordenado de despesas e prestação de serviços de assessoria contábil para revisão e reestimativa do projeto de lei, PPA - plano plurianual 2022/2025, e elaboração das leis, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual, solicitado pela Secretaria Municipal de Administração.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e o valor do contrato firmado entre as partes conforme o art. 57 inciso II § 1° inciso II da Lei nº 8.666/93, com a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria contábil e entrega do SICAP/TCE/TO do município de Santa Rosa do Tocantins, no ano de 2024, com fechamento da prestação de contas anual de ordenado de despesas do exercício de 2024 e prestar serviços de assessoria contábil para revisão e reestimativa do projeto de lei, PPA - plano plurianual 2022/2025, e elaboração das leis, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual para exercício de 2025.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: Empresa TCA - TOCANTINS CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA,
CNPJ: Nº 38.223.594/0001-72.
DO PRAZO: A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, iniciando no dia 02 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DO VALOR: O valor total do termo aditivo será de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), a ser pago em 14 (doze) parcelas mensais de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A partir deste termo aditivo, o valor consolidado deste contrato passará a ser de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).
Santa Rosa do Tocantins - TO, 11 de dezembro de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.

Extrato Nº 2, de 28 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 02/2022, 2º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Pregão Presencial nº 11/2021, Processo nº 1651/2021.
Objeto do Contrato: Locação de veículo automotivo tipo pequeno de carroceria, marca Fiat, modelo Strada, motor acima de 1.4, cabine dupla, câmbio manual, 04 (quatro) portas, com ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas, ano mínimo 2021, capacidade para 04 (quatro) passageiros, segurado, sem motorista, dotado de todos os equipamentos exigidos pelo CONTRAN, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes conforme o art. 57, inciso II § 1° inciso II da Lei nº 8.666/93.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: Empresa LOCADORA DE VEICULOS ARAGUAIA LTDA,
CNPJ: Nº 01.419.973/0001-22.
DO PRAZO: A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, iniciando no dia 02 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DO VALOR: O valor total do termo aditivo será de R$ 69.287,52 (sessenta e nove mil, duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 5.773,96 (cinco mil, setecentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos). A partir deste termo aditivo, o valor consolidado deste contrato passará a ser de R$ 204.575,04 (duzentos e quatro mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quatro centavos).
Santa Rosa do Tocantins - TO, 28 de dezembro de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.

Extrato Nº 3, de 05 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 03/2022, 2º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Pregão Presencial nº 010/2021, Processo nº 1652/2021.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa para serviço de locação de sistema de informática (software) de gestão pública, módulos: organizacional, contabilidade, recursos humanos, gestão de compras, arrecadação, portal de transparência e aplicativos de gestão administrativa, financeira e notas fiscais eletrônicas, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Administração.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e o equilíbrio financeiro do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: Empresa MEGASOFT INFORMÁTICA LTDA,
CNPJ: Nº 37.615.788/0003-12.
DO PRAZO: A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, iniciando no dia 02 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DO VALOR: O presente termo aditivo será reajustado em 4,81% (quatro vírgula oitenta e um por cento), de acordo com o índice de correção monetária pelo IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses, totalizando o valor de R$ 33.938,88 (trinta e três mil, novecentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.828,24 (dois mil, oitocentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos). A partir deste termo aditivo, o valor consolidado deste contrato passará a ser de R$ 96.893,40 (noventa e seis mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta centavos).
Santa Rosa do Tocantins - TO, 05 de dezembro de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.

Extrato Nº 5, de 20 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 05/2023, 1º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Inexigibilidade nº 002/2023, Processo nº 056/2023.
Objeto do Contrato: Contratação de prestação de serviços de assessoria jurídica à Contratante para Serviços Técnicos de Consultoria Administrativa e Jurídica, Patrocínio e Defesa em causas Judiciais e Administrativas, em quaisquer Instâncias ou Tribunais, aos Órgãos da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins - TO, incluindo os Fundos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e o valor do contrato firmado entre as partes conforme o art. 57, inciso II § 1° inciso II da Lei nº 8.666/93.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: Empresa GABRIEL ARAÚJO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,
CNPJ: Nº 40.588.760/0001-86.
DO PRAZO: A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, iniciando no dia 02 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DO VALOR: O valor total do termo aditivo será de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). A partir deste termo aditivo, o valor consolidado deste contrato passará a ser de R$ 456.000,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil reais).
Santa Rosa do Tocantins - TO, 20 de dezembro de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.

Extrato Nº 11, de 29 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 11/2023, 1º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Dispensa de licitação n° 002/2023, Processo nº 1395/2022.
Objeto do Contrato: Prestação de serviços de engenharia e fiscalização de obras, inclusão, atendimento aos pareceres, planilhas orçamentárias e acompanhamento das obras, solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: Empresa JC - CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA,
CNPJ: Nº 10.677.125/0001-04.
DO PRAZO: 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 29 de dezembro de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.

Extrato Nº 14, de 29 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 14/2023, 1º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Dispensa de licitação n° 003/2023, Processo nº 1396/2022.
Objeto do Contrato: Prestação de serviços de assessoria técnica ambiental de apoio administrativo a secretaria municipal de Agricultura e Meio Ambiente no ICMS ECOLOGICO e LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTO PUBLICO, vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: Empresa VRP - ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA,
CNPJ: Nº 27.648.471/0001-67.
DO PRAZO: 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 29 de dezembro de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.

Extrato Nº 15, de 29 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 15/2023, 1º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Dispensa de licitação n° 001/2023, Processo nº 1392/2022.
Objeto do Contrato: Prestação de serviços de assessoria administrativa em transparência pública, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, vinculada à Secretaria Municipal de Administração.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: Empresa WANDERSON OLIVEIRA BUENO,
CNPJ: Nº 40.375.535/0001-61.
DO PRAZO: 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 29 de dezembro de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.

Extrato Nº 16, de 29 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 16/2023, 1º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Dispensa de licitação n° 004/2023, Processo nº 1399/2022.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços, GMC, com profissional especializado na elaboração, inclusão, atendimento aos pareceres, acompanhamento e prestação de contas, das solicitações do município através do sistema de gestão de convênios Plataforma+Brasil (SICONV), solicitado pelo gabinete do prefeito.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: Empresa HPRIME ASSESSORIA E ENGENHARIA EIRELIUENO,
CNPJ: Nº 39.904.622/0001-80.
DO PRAZO: 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 29 de dezembro de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.

Extrato Nº 27, de 29 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 27/2021, 3º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Pregão Presencial nº 002/2021, Processo nº 272/2021.
Objeto do Contrato: Locação de veículo utilitário tipo caminhão 3/4, 2 eixos, um frontal e um traseiro, com tração no frontal; capacidade de 6 toneladas; peso bruto (caminhão toco + carga) de até 16 toneladas; com especialidade para mudanças como caminhão baú, transporte de carga seca, carregamento de entulho ou material de construção; 2 portas, movido a óleo diesel, ano e modelo igual ou superior a 2010, quilometragem livre, sem motorista, manutenção corretiva por conta do contratado, manutenção preventiva, combustível por conta do contratante, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Transportes.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: Empresa PADILHA & PADILHA LTDA,
CNPJ: Nº 27.344.306/0001-11.
DO PRAZO: A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, iniciando no dia 02 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DO VALOR: O valor total do termo aditivo será de R$ 118.266,24 (cento e dezoito mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 9.855,52 (nove mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). A partir deste termo aditivo, o valor consolidado deste contrato passará a ser de R$ 431.537,28 (quatrocentos e trinta e um mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos).
Santa Rosa do Tocantins - TO, 29 de dezembro de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.

Extrato Nº 29, de 27 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 29/2023, 2º Termo Aditivo de Vigência.
Licitação: Tomada de Preço nº 01/2023, Processo nº 1408/2022.
Objeto do contrato: Contratação de empresa, em regime de empreitada por preço global, para execução de terraplanagem, pavimentação asfáltica com tratamento superficial simples (TSS), com capa selante, incluindo a execução de meios-fios com sarjeta e sinalização viária (horizontal e vertical), em diversas ruas da zona urbana do município de Santa Rosa do Tocantins, conforme especificações técnicas (projeto, planilha orçamentária, bdi, memorial de cálculo, cronograma físico-financeiro) e diretrizes contidas no projeto básico, solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: Empresa P O CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ: Nº 07.232.645/0001-07.
DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato será prorrogada por mais de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 02 de janeiro de 2024 a 30 de junho de 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 27 de dezembro de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.

Extrato Nº 30, de 29 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 30/2023, 1º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Dispensa de licitação nº 12/2023, Processo nº 263/2023.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para acompanhamento processual administrativo e judicial, se necessário, do programa de regularização fundiária rural, junto ao cartório de imóveis de Santa Rosa do Tocantins e aos órgãos Naturatins, Ibama, Incra e Itertins, assim como o acompanhamento processual administrativo do programa de regularização fundiária urbana, em parceria com o tribunal de justiça do estado do Tocantins, por meio do Nupref, o serviço deverá ser prestado na sede do município, fazendo análise da documentação, de acordo com a legislação pertinente, devendo em alguns casos ser proposta ação judicial para efetivação do direito dos cidadãos de baixa renda que forem agraciados com o programa de regularização fundiária municipal, solicitado pela Secretaria Municipal de Administração.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: Empresa CLAIRTON LUCIO FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,
CNPJ: Nº 41.211.777/0001-82.
DO PRAZO: 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 29 de dezembro de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.

Extrato Nº 34, de 19 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 34/2022, 4º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Tomada de Preço nº 001/2022, Processo nº 219/2022.
Objeto do contrato: Contratação de empresa, em regime de empreitada por preço global, para execução de obras e serviços de engenharia com vistas a execução de terraplanagem e pavimentação asfáltica, incluindo a execução de meio-fio com sarjeta e sinalizações diversas da zona urbana de Cangas, distrito de Santa Rosa do Tocantins, solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano de Santa Rosa do Tocantins.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: Empresa P O CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ: Nº 07.232.645/0001-07.
DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato será prorrogada por mais de 60 (sessenta) dias, no período de 27 de dezembro de 2023 a 25 de fevereiro de 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 19 de dezembro de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.

Extrato Nº 55, de 12 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 55/2021, 3º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Carta convite nº 01/2021, Processo nº 615/2021.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços Técnicos Administrativos Especializados, para assessorar a Comissão de Licitação e o Controle Interno da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, solicitado pela Secretaria Municipal de Administração.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e o equilíbrio financeiro do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: Empresa A. P. AQUINO JUNIOR CONTABILIDADE ME,
CNPJ: Nº 10.771.841/0001-56.
DO PRAZO: A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, iniciando no dia 02 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DO VALOR: O presente termo aditivo será reajustado em 1,46% (um vírgula quarenta e seis por cento), de acordo com o índice de correção monetária pelo IGP-M acumulado nos últimos 12 (doze) meses, totalizando o valor de R$ 68.335,68 (sessenta e oito mil, trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 5.694,64 (cinco mil, seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos). A partir deste termo aditivo, o valor consolidado deste contrato passará a ser de R$ 241.685,08 (duzentos e quarenta e um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oito centavos).
Santa Rosa do Tocantins - TO, 12 de dezembro de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.

Extrato Nº 57, de 29 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 57/2023, 1º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Dispensa de licitação nº 20/2023, Processo nº 529/2023.
Objeto do Contrato: Contratação de serviços Técnicos Especializados de serviços técnicos Consultoria e Assessoria Prestação de serviços especializados junto ao departamento de recursos humanos na orientação da elaboração e transmissão dos dados do e-SOCIAL,RAIS, DIRF, PASEP, SEFIP, SICAP-AP, DCTF-declaração de débitos e créditos tributários federais (RECEITA FEDERAL), folha de pagamento, e consultoria previdenciária geral, visando atender as necessidades por meio do Conformidade com a legislação previdenciária: O sistema previdenciário é regulamentado por uma série de leis e regulamentos complexo, visando a atender as necessidades do município, solicitado pela Secretaria de Administração.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: Empresa MALAQUIAS GOMES E SANTANA ASSESSORIA M. E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS,
CNPJ: Nº 42.909.792/0001-61.
DO PRAZO: 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 29 de dezembro de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.

Extrato Nº 65, de 20 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 65/2022, 2º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Pregão Presencial nº 07/2022, Processo nº 889/2022.
Objeto do Contrato: Locação de 01 (um) veículo tipo micro-ônibus, capacidade de 27 (vinte e sete) passageiros, com motorista, combustível por conta do município contratante, para transporte escolar dos alunos universitários da cidade de Santa Rosa do Tocantins até Porto Nacional - TO, de acordo com a Lei Municipal nº 465/2022, para atendimento da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e o valor do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: Empresa W A TRANSPORTE E TURISMO LTDA,
CNPJ: Nº 33.115.482/0001-84.
DO PRAZO: A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, iniciando no dia 02 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DO VALOR: O valor total do termo aditivo será de R$ 230.400,00 (duzentos e trinta mil e quatrocentos reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). A partir deste termo aditivo, o valor consolidado deste contrato passará a ser de R$ 537.600,00 (quinhentos e trinta e sete mil e seiscentos reais).
Santa Rosa do Tocantins - TO, 20 de dezembro de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.

Extrato Nº 80, de 21 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 80/2022, 2º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Pregão Presencial n° 11/2022, Processo nº 1043/2022.
Objeto do Contrato: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de vigilância desarmada (ronda noturna) e segurança patrimonial, a serem realizados nos bens públicos pertencente ao município de Santa Rosa do Tocantins, com mão-de-obra capacitada, para atendimento da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes conforme o art. 57, inciso II § 1° inciso II da Lei nº 8.666/93.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: Empresa F. P. DA SILVA,
CNPJ: Nº 29.625.832/0001-85.
DO PRAZO: A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, iniciando no dia 02 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DO VALOR: O valor total do termo aditivo será de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.000,00 (dois mil reais). A partir deste termo aditivo, o valor consolidado deste contrato passará a ser de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Santa Rosa do Tocantins - TO, 21 de dezembro de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Extrato Nº 1, de 28 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 01/2022, 2º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Pregão Presencial nº 11/2021, Processo nº 1651/2021.
Objeto do Contrato: Locação de veículo automotivo tipo pequeno de carroceria, marca Fiat, modelo Strada, motor acima de 1.4, cabine dupla, câmbio manual, 04 (quatro) portas, com ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas, ano mínimo 2021, capacidade para 04 (quatro) passageiros, segurado, sem motorista, dotado de todos os equipamentos exigidos pelo CONTRAN, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 18.013.542/0001-64.
CONTRATADA: Empresa LOCADORA DE VEICULOS ARAGUAIA LTDA,
CNPJ: Nº 01.419.973/0001-22.
DO PRAZO: A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, iniciando no dia 02 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DO VALOR: O valor total do termo aditivo será de R$ 69.287,52 (sessenta e nove mil, duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 5.773,96 (cinco mil, setecentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos). A partir deste termo aditivo, o valor consolidado deste contrato passará a ser de R$ 204.575,04 (duzentos e quatro mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quatro centavos).
Santa Rosa do Tocantins - TO, 28 de dezembro de 2023.

SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA: CONTRATANTE.

Extrato Nº 2, de 07 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 02/2022, 2º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Pregão Presencial nº 010/2021, Processo nº 1652/2021.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa para serviço de locação de sistema de informática (software) de gestão pública, módulos: organizacional, contabilidade, recursos humanos, gestão de compras, arrecadação, portal de transparência e aplicativos de gestão administrativa, financeira e notas fiscais eletrônicas, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e o equilíbrio financeiro do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 18.013.542/0001-64.
CONTRATADA: Empresa MEGASOFT INFORMÁTICA LTDA,
CNPJ: Nº 37.615.788/0003-12.
DO PRAZO: A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, iniciando no dia 02 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DO VALOR: O presente termo aditivo será reajustado em 4,81% (quatro vírgula oitenta e um por cento), de acordo com o índice de correção monetária pelo IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses, totalizando o valor de R$ 17.955,12 (dezessete mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.496,26 (um mil, quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e seis centavos). A partir deste termo aditivo, o valor consolidado deste contrato passará a ser de R$ 51.260,76 (cinquenta e um mil, duzentos e sessenta reais e setenta e seis centavos).
Santa Rosa do Tocantins - TO, 07 de dezembro de 2023.

SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA: CONTRATANTE.

Extrato Nº 3, de 11 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 03/2023, 1º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Inexigibilidade nº 001/2023, Processo nº 001/2023.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria contábil e entrega do SICAP/TCE/TO do município de Santa Rosa do Tocantins, com fechamento da prestação de contas anual de ordenado de despesas e prestação de serviços de assessoria contábil para revisão e reestimativa do projeto de lei, PPA - plano plurianual 2022/2025, e elaboração das leis, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual, solicitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e o valor do contrato firmado entre as partes conforme o art. 57 inciso II § 1° inciso II da Lei nº 8.666/93, com a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria contábil e entrega do SICAP/TCE/TO do município de Santa Rosa do Tocantins, no ano de 2024, com fechamento da prestação de contas anual de ordenado de despesas do exercício de 2024 e prestar serviços de assessoria contábil para revisão e reestimativa do projeto de lei, PPA - plano plurianual 2022/2025, e elaboração das leis, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual para exercício de 2025.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 18.013.542/0001-64.
CONTRATADA: Empresa TCA - TOCANTINS CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA,
CNPJ: Nº 38.223.594/0001-72.
DO PRAZO: A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, iniciando no dia 02 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DO VALOR: O valor total do termo aditivo será de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), a ser pago em 14 (doze) parcelas mensais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A partir deste termo aditivo, o valor consolidado deste contrato passará a ser de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
Santa Rosa do Tocantins - TO, 11 de dezembro de 2023.

SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA: CONTRATANTE.

Extrato Nº 13, de 29 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 13/2023, 1º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Dispensa nº 001/2023, Processo nº 158/2023.
Objeto do Contrato: Contratação de profissional especializado no ramo com formação técnica comprovada na área de: Educação Física, com carga horária de 30 horas semanais, para atender as necessidades das ações dos programas do CRAS no Município de Santa Rosa do Tocantins, solicitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 18.013.542/0001-64.
CONTRATADA: EDILEUZA CARDOSO SANTANA,
CPF: N° 035.831.821-11.
DO PRAZO: 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 29 de dezembro de 2023.

SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA: CONTRATANTE.

Extrato Nº 14, de 29 de Dezembro de 2023.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO:

Contrato: Nº 14/2023, 1º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Dispensa nº 002/2023, Processo nº 151/2023.
Objeto do Contrato: Contratação de profissional especializado no ramo com formação técnica comprovada na área de: Nutrição, com carga horária de 20 horas semanais, para atender as necessidades das ações da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 18.013.542/0001-64.
CONTRATADO: JOHN LENON ASSUNÇÃO SANTANA,
CPF: N° 054.244.871-81.
DO PRAZO: 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 29 de dezembro de 2023.

SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA: CONTRATANTE.

Extrato Nº 25, de 19 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 25/2022, 4º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Tomada de Preço nº 02/2022, Processo nº 456/2022.
Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de 25 (vinte e cinco) Casas Populares Habitacionais, através do Programa Habitacional Morar Melhor, Lei Municipal nº 450, de 06 de janeiro de 2022, que visa o desenvolvimento municipal, por meio da construção, ampliação ou reforma de moradias populares, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Tocantins.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 18.013.542/0001-64.
CONTRATADA: Empresa P O CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ: Nº 07.232.645/0001-07.
DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato será prorrogada por mais de 60 (sessenta) dias, no período de 02 de janeiro de 2024 a 02 de março de 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 19 de dezembro de 2023.

SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA: CONTRATANTE

Extrato Nº 25, de 28 de Novembro de 2023.

Contrato: Nº 25/2022, 2º Termo Aditivo de Valor.
Licitação: Tomada de Preço nº 02/2022, Processo nº 456/2022.
Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de 25 (vinte e cinco) Casas Populares Habitacionais, através do Programa Habitacional Morar Melhor, Lei Municipal nº 450, de 06 de janeiro de 2022, que visa o desenvolvimento municipal, por meio da construção, ampliação ou reforma de moradias populares, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Tocantins.
Objeto do termo aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços e de valores do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 18.013.542/0001-64.
CONTRATADA: Empresa P O CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ: Nº 07.232.645/0001-07.
DO VALOR: Em decorrência do presente Termo Aditivo, ocorre o acréscimo de 2,15% (dois vírgula quinze por cento), perfazendo o valor do aditivo de R$ 40.539,24 (quarenta mil, quinhentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos). A partir deste termo aditivo, o valor consolidado deste contrato passará a ser de R$ 1.927.081,44 (um milhão, novecentos e vinte e sete mil, oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos).
Santa Rosa do Tocantins - TO, 28 de novembro de 2023.

SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA: CONTRATANTE

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Extrato Nº 1, de 05 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 01/2022, 2º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Pregão Presencial nº 010/2021, Processo nº 1652/2021.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa para serviço de locação de sistema de informática (software) de gestão pública, módulos: organizacional, contabilidade, recursos humanos, gestão de compras, arrecadação, portal de transparência e aplicativos de gestão administrativa, financeira e notas fiscais eletrônicas, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e o equilíbrio financeiro do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: Empresa MEGASOFT INFORMÁTICA LTDA,
CNPJ: Nº 37.615.788/0003-12.
DO PRAZO: A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, iniciando no dia 02 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DO VALOR: O presente termo aditivo será reajustado em 4,81% (quatro vírgula oitenta e um por cento), de acordo com o índice de correção monetária pelo IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses, totalizando o valor de R$ 17.941,80 (dezessete mil, novecentos e quarenta e um reais e oitenta centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.495,15 (um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quinze centavos). A partir deste termo aditivo, o valor consolidado deste contrato passará a ser de R$ 51.222,72 (cinquenta e um mil, duzentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos).
Santa Rosa do Tocantins - TO, 05 de dezembro de 2023.

LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.

Extrato Nº 3, de 11 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 03/2023, 1º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Inexigibilidade nº 001/2023, Processo nº 001/2023.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria contábil e entrega do SICAP/TCE/TO do município de Santa Rosa do Tocantins, com fechamento da prestação de contas anual de ordenado de despesas e prestação de serviços de assessoria contábil para revisão e reestimativa do projeto de lei, PPA - plano plurianual 2022/2025, e elaboração das leis, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e o valor do contrato firmado entre as partes conforme o art. 57 inciso II § 1° inciso II da Lei nº 8.666/93, com a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria contábil e entrega do SICAP/TCE/TO do município de Santa Rosa do Tocantins, no ano de 2024, com fechamento da prestação de contas anual de ordenado de despesas do exercício de 2024 e prestar serviços de assessoria contábil para revisão e reestimativa do projeto de lei, PPA - plano plurianual 2022/2025, e elaboração das leis, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual para exercício de 2025.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: Empresa TCA - TOCANTINS CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA,
CNPJ: Nº 38.223.594/0001-72.
DO PRAZO: A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, iniciando no dia 02 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DO VALOR: O valor total do termo aditivo será de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), a ser pago em 14 (doze) parcelas mensais de R$ 7.000,00 (sete mil reais). A partir deste termo aditivo, o valor consolidado deste contrato passará a ser de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais).
Santa Rosa do Tocantins - TO, 11 de dezembro de 2023.

LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.

Extrato Nº 6, de 29 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 06/2023, 1º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Dispensa de licitação n° 001/2023, Processo nº 1394/2022.
Objeto do Contrato: Prestação de serviços de engenharia e fiscalização de obras, inclusão, atendimento aos pareceres, planilhas orçamentárias e acompanhamento das obras, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: empresa JC - CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA,
CNPJ: Nº 10.677.125/0001-04.
DO PRAZO: 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 29 de dezembro de 2023.

LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.

Extrato Nº 8, de 29 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 08/2023, 1º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Dispensa de licitação n° 002/2023, Processo nº 1397/2022.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços, GMC, com profissional especializado na elaboração, inclusão, atendimento aos pareceres, acompanhamento e prestação de contas, das solicitações do município através do sistema de gestão de convênios Plataforma+Brasil (SICONV), solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: empresa HPRIME ASSESSORIA E ENGENHARIA EIRELI,
CNPJ: Nº 39.904.622/0001-80.
DO PRAZO: 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 29 de dezembro de 2023.

LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.

Extrato Nº 9, de 29 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 09/2023, 1º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Dispensa de licitação n° 003/2023, Processo nº 1410/2022.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada em desenvolvimento de software para implantação, conversão treinamento, licenciamento de uso de software de gestão escolar (educacional), bem como testes e serviços de manutenção, customização, atendimento e suporte técnico online e presencial, para funcionamento das áreas: administrativa, recursos humanos, pedagógica, transporte escolar, merenda escolar, financeiro, compras, estoque, patrimônio e biblioteca, para atender as demandas das escolas da rede municipal de ensino, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: empresa ERGON DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE INFORMATICA LTDA,
CNPJ: Nº 07.467.975/0001-73.
DO PRAZO: 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 29 de dezembro de 2023.

LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.

Extrato Nº 45, de 28 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 45/2023, 1º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Pregão Presencial nº 001/2023, Processo nº 298/2023.
Objeto do Contrato: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços referente a locação de veículo tipo micro-ônibus ou similar, destinado ao transporte escolar de estudantes residentes na zona rural do município, para as escolas das redes municipal e estadual de ensino, localizadas na zona urbana, para o exercício do ano letivo de 2024, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santa Rosa do Tocantins.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: Empresa T. C. P. GUARINO EIRELI,
CNPJ: Nº 24.276.691/0001-19.
DO PRAZO: 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 28 de dezembro de 2023.

LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.

Extrato Nº 46, de 28 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 46/2023, 1º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Pregão Presencial nº 001/2023, Processo nº 298/2023.
Objeto do Contrato: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços referente a locação de veículo tipo micro-ônibus ou similar, destinado ao transporte escolar de estudantes residentes na zona rural do município, para as escolas das redes municipal e estadual de ensino, localizadas na zona urbana, para o exercício do ano letivo de 2024, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santa Rosa do Tocantins.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: Empresa JOSÉ CARLOS PEDREIRA FILHO,
CNPJ: Nº 47.341.216/0001-84.
DO PRAZO: 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 28 de dezembro de 2023.

LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.

Extrato Nº 52, de 29 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 52/2023, 1º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Dispensa de licitação n° 016/2023, Processo nº 507/2023.
Objeto do Contrato: Prestação de serviços de desenvolvimento técnico de consultoria e assessoria pedagógica e gerencial na área da educação, para funcionamento das áreas: administrativa, projeto pedagógico, implantação da educação em tempo integral por meio do censo de credenciamento das escolas, para atender as demandas das escolas da rede municipal de ensino, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: empresa ITAC - ASSESSORIA, CONSULTORIA, EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA,
CNPJ: Nº 49.592.883/0001-65.
DO PRAZO: 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 29 de dezembro de 2023.

LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.

Extrato Nº 59, de 28 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 59/2021, 3º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Pregão Presencial n° 006/2021, Processo nº 1209/2021.
Objeto do Contrato: Locação de veículos, tipo Kombi, Van, Micro-ônibus e ônibus, destinados ao transporte escolar de estudantes residentes na Zona Rural do município, para as escolas das redes municipal e estadual de ensino, localizadas na Zona Urbana, para o exercício do ano letivo de 2024, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Santa Rosa do Tocantins.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: Empresa T. C. P. GUARINO EIRELI ME,
CNPJ: Nº 24.276.691/0001-19.
DO PRAZO: 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 28 de dezembro de 2023.

LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.

Extrato Nº 60, de 28 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 60/2021, 3º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Pregão Presencial n° 006/2021, Processo nº 1209/2021.
Objeto do Contrato: Locação de veículos, tipo Kombi, Van, Micro-ônibus e ônibus, destinados ao transporte escolar de estudantes residentes na Zona Rural do município, para as escolas das redes municipal e estadual de ensino, localizadas na Zona Urbana, para o exercício do ano letivo de 2024, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santa Rosa do Tocantins.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: Empresa BOLIVAR ARAUJO REIS - MEI,
CNPJ: Nº 28.010.276/0001-70.
DO PRAZO: 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 28 de dezembro de 2023.

LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.

Extrato Nº 67, de 07 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 67/2023, 1º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Contratação direta, Processo nº 917/2023.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria, consultoria em engenharia no abastecimento de obras do FNDE, abrangendo elaboração de documentos técnicos de engenharia, preenchimento e treinamento de monitoramento do SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle), obras 2.0, bem como cadastramento de novas demandas do par 4 e na orientação técnica na prestação de contas das demandas do FNDE e acompanhamento em reuniões técnicas no FNDE em Brasília-DF, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santa Rosa do Tocantins.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e o equilíbrio financeiro do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: Empresa BRE EMPREENDIMENTO E ENGENHARIA LTDA,
CNPJ: Nº 41.165.970.0001-24.
DO PRAZO: A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, iniciando no dia 02 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DO VALOR: O valor total do termo aditivo será de R$ 30.120,00 (trinta mil, cento e vinte reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.510,00 (dois mil, quinhentos e dez reais). A partir deste termo aditivo, o valor consolidado deste contrato passará a ser de R$ 37.650,00 (trinta e sete mil, seiscentos e cinquenta reais).
Santa Rosa do Tocantins - TO, 07 de dezembro de 2023.

LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Extrato Nº 1, de 28 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 01/2022, 2º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Pregão Presencial nº 11/2021, Processo nº 1651/2021.
Objeto do Contrato: Locação de veículo utilitário tipo PICK UP, caminhonete cabine dupla, 04 (quatro) portas, movido a óleo diesel, tração 4x4, ano e modelo igual ou superior a 2020, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: Empresa LOCADORA DE VEICULOS ARAGUAIA LTDA,
CNPJ: Nº 01.419.973/0001-22.
DO PRAZO: A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, iniciando no dia 02 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DO VALOR: O valor total do termo aditivo será de R$ 149.913,00 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e treze reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 12.492,75 (doze mil, quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos). A partir deste termo aditivo, o valor consolidado deste contrato passará a ser de R$ 442.626,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil, seiscentos e vinte e seis reais).
Santa Rosa do Tocantins - TO, 28 de dezembro de 2023.

RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.

Extrato Nº 4, de 11 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 04/2023, 1º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Inexigibilidade nº 001/2023, Processo nº 001/2023.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria contábil e entrega do SICAP/TCE/TO do município de Santa Rosa do Tocantins, com fechamento da prestação de contas anual de ordenado de despesas e prestação de serviços de assessoria contábil para revisão e reestimativa do projeto de lei, PPA - plano plurianual 2022/2025, e elaboração das leis, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e o valor do contrato firmado entre as partes conforme o art. 57 inciso II § 1° inciso II da Lei nº 8.666/93, com a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria contábil e entrega do SICAP/TCE/TO do município de Santa Rosa do Tocantins, no ano de 2024, com fechamento da prestação de contas anual de ordenado de despesas do exercício de 2024 e prestar serviços de assessoria contábil para revisão e reestimativa do projeto de lei, PPA - plano plurianual 2022/2025, e elaboração das leis, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual para exercício de 2025.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: Empresa TCA - TOCANTINS CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA,
CNPJ: Nº 38.223.594/0001-72.
DO PRAZO: A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, iniciando no dia 02 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DO VALOR: O valor total do termo aditivo será de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), a ser pago em 14 (doze) parcelas mensais de R$ 7.000,00 (sete mil reais). A partir deste termo aditivo, o valor consolidado deste contrato passará a ser de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais).
Santa Rosa do Tocantins - TO, 11 de dezembro de 2023.

RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.

Extrato Nº 5, de 05 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 05/2022, 2º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Pregão Presencial nº 010/2021, Processo nº 1652/2021.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa para serviço de locação de sistema de informática (software) de gestão pública, módulos: organizacional, contabilidade, recursos humanos, gestão de compras, arrecadação, portal de transparência e aplicativos de gestão administrativa, financeira e notas fiscais eletrônicas, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e o equilíbrio financeiro do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: Empresa MEGASOFT INFORMÁTICA LTDA,
CNPJ: Nº 37.615.788/0003-12.
DO PRAZO: A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, iniciando no dia 02 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DO VALOR: O presente termo aditivo será reajustado em 4,81% (quatro vírgula oitenta e um por cento), de acordo com o índice de correção monetária pelo IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses, totalizando o valor de R$ 23.283,12 (vinte e três mil, duzentos e oitenta e três reais e doze centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.940,26 (um mil, novecentos e quarenta reais e vinte e seis centavos). A partir deste termo aditivo, o valor consolidado deste contrato passará a ser de R$ 66.471,72 (sessenta e seis mil, quatrocentos e setenta e um reais e setenta e dois centavos).
Santa Rosa do Tocantins - TO, 05 de dezembro de 2023.

RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.

Extrato Nº 8, de 29 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 08/2023, 1º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Dispensa de licitação n° 001/2023, Processo nº 1393/2022.
Objeto do Contrato: Prestação de serviços de engenharia e fiscalização de obras, inclusão, atendimento aos pareceres, planilhas orçamentárias e acompanhamento das obras, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: empresa JC - CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA,
CNPJ: Nº 10.677.125/0001-04.
DO PRAZO: 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 29 de dezembro de 2023.

RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.

Extrato Nº 14, de 29 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 14/2023, 1º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Dispensa de licitação n° 003/2023, Processo nº 1405/2022.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada em serviços de coleta, transbordo quando necessário, transporte, tratamento (incineração e especialização) e disposição final dos resíduos sólidos de serviços de saúde-RSS, dos grupos ";a";, ";b"; e ";e";, destinados a manutenção da unidade hospitalar e das unidades básicas de saúde do município, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: empresa BIOTEC TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS,
CNPJ: Nº 18.979776/0001-60.
DO PRAZO: 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 29 de dezembro de 2023.

RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.

Extrato Nº 15, de 29 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 15/2023, 1º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Dispensa de licitação n° 002/2023, Processo nº 1398/2022.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços, GMC, com profissional especializado na elaboração, inclusão, atendimento aos pareceres, acompanhamento e prestação de contas, das solicitações do município através do sistema de gestão de convênios Plataforma+Brasil (SICONV), solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: empresa HPRIME ASSESSORIA E ENGENHARIA EIRELI,
CNPJ: Nº 39.904.622/0001-80.
DO PRAZO: 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 29 de dezembro de 2023.

RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.

Extrato Nº 24, de 29 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 24/2023, 1º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Dispensa n° 004/2023, Processo nº 87/2023.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assessoria, gestão sobre todos os sistemas de informação da atenção básica, assim como monitoramento e avaliação dos indicadores da atenção primária, E-gestor, PEC, CNES, SAI, BI e suporte técnico do sistema de informação, com fornecimento de ferramentas para acompanhamento dos indicadores do previne brasil, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: empresa GLADSTON EVANGELISTA PINTO,
CNPJ: Nº 36.459.233/0001-02.
DO PRAZO: 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 29 de dezembro de 2023.

RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.

Extrato Nº 25, de 11 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 25/2023, 1º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Credenciamento n° 01/2023, Processo nº 1400/2023.
Objeto do Contrato: Credenciamento visando a contratação de profissional nutricionista, para prestação de serviços nas ações do NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família) na Unidade Básica de Saúde, visando o atendimento aos usuários do SUS, com 30 horas semanais, solicitado pelo Fundo Municipal de Saúde.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e o valor do contrato firmado entre as partes conforme o art. 57, inciso II § 1° inciso II da Lei nº 8.666/93.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADO: JOHN LENON ASSUNÇÃO SANTANA,
CPF: Nº 054.244.871-81.
DO PRAZO: O presente termo Aditivo do contrato nº 25/2023 terá sua vigência prorrogada por 12 (doze) meses, iniciando em 02 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024.
DO VALOR: O valor total do termo aditivo será de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.000,00 (dois mil reais). A partir deste termo aditivo, o valor consolidado deste contrato passará a ser de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).
Santa Rosa do Tocantins - TO, 11 de dezembro de 2023.

RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.

Extrato Nº 26, de 11 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 26/2023, 1º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Credenciamento n° 01/2023, Processo nº 1400/2023.
Objeto do Contrato: Credenciamento visando a contratação de profissional fisioterapeuta, para prestação de serviços nas ações do NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família) na Unidade Básica de Saúde, visando o atendimento aos usuários do SUS, com 30 horas semanais, solicitado pelo Fundo Municipal de Saúde.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e o valor do contrato firmado entre as partes conforme o art. 57, inciso II § 1° inciso II da Lei nº 8.666/93.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: ROSEMARIA RODRIGUES SOARES,
CPF: Nº 038.041.521-63.
DO PRAZO: O presente termo Aditivo do contrato nº 26/2023 terá sua vigência prorrogada por 12 (doze) meses, iniciando em 02 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024.
DO VALOR: O valor total do termo aditivo será de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). A partir deste termo aditivo, o valor consolidado deste contrato passará a ser de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
Santa Rosa do Tocantins - TO, 11 de dezembro de 2023.

RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.

Extrato Nº 27, de 11 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 27/2023, 1º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Credenciamento n° 01/2023, Processo nº 1400/2023.
Objeto do Contrato: Credenciamento visando a contratação de profissional educadora física, para prestação de serviços nas ações do NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família) na Unidade Básica de Saúde, visando o atendimento aos usuários do SUS, com 30 horas semanais, solicitado pelo Fundo Municipal de Saúde.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e o valor do contrato firmado entre as partes conforme o art. 57, inciso II § 1° inciso II da Lei nº 8.666/93.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: JOYCY NUNES RAMALHO,
CPF: Nº 046.634.171-75.
DO PRAZO: O presente termo Aditivo do contrato nº 27/2023 terá sua vigência prorrogada por 12 (doze) meses, iniciando em 02 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024.
DO VALOR: O valor total do termo aditivo será de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.550,00 (dois mil e quinhentos e cinquenta reais). A partir deste termo aditivo, o valor consolidado deste contrato passará a ser de R$ 56.100,00 (cinquenta e seis mil e cem reais).
Santa Rosa do Tocantins - TO, 11 de dezembro de 2023.

RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.

Extrato Nº 29, de 11 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 29/2023, 1º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Credenciamento n° 01/2023, Processo nº 1400/2023.
Objeto do Contrato: Credenciamento visando a contratação de profissional psicólogo, para prestação de serviços nas ações do NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família) na Unidade Básica de Saúde, visando o atendimento aos usuários do SUS, com 40 horas semanais, solicitado pelo Fundo Municipal de Saúde.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e o valor do contrato firmado entre as partes conforme o art. 57, inciso II § 1° inciso II da Lei nº 8.666/93.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADO: JORGE WILLIAN ROQUE DE OLIVEIRA,
CPF: Nº 010.338.961-01.
DO PRAZO: O presente termo Aditivo do contrato nº 29/2023 terá sua vigência prorrogada por 12 (doze) meses, iniciando em 02 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024.
DO VALOR: O valor total do termo aditivo será de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais). A partir deste termo aditivo, o valor consolidado deste contrato passará a ser de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais).
Santa Rosa do Tocantins - TO, 11 de dezembro de 2023.

RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.

Extrato Nº 34, de 02 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 34/2021, 3º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Tomada de Preço n° 001/2021, Processo nº 222/2021.
Objeto: Prestação de serviços de Clínico Geral (médicos plantonistas), para plantões médicos de sobreaviso de 12 horas, para atender as necessidades da (E.S.F URBANO) estratégia e saúde da família na Unidade Básica de Saúde, desde a atenção básica até os procedimentos de alta complexidade, de acordo com as condições e especificações constantes na Tomada de preço n° 001/2021, lote/item n° 2/1, e atenderem as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins, com atendimento de segunda a sexta-feira, com 40 horas semanais, plantão de sobreaviso de 12 horas de segunda a sexta-feira (noturno/dias úteis), plantões de sobreaviso de 12 horas nos fins de semana e feriados, solicitado pelo Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: Empresa R H G SERVICOS MEDICOS LTDA,
CNPJ nº 40.179.298/0001-63.
DO PRAZO: O presente termo Aditivo do contrato nº 34/2021 terá sua vigência prorrogada por 12 (doze) meses, iniciando em 02 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024.
DO VALOR: O valor total do termo aditivo será de R$ 333.600,00 (trezentos e trinta e três mil e seiscentos reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 27.800,00 (vinte e sete mil e oitocentos reais). A partir deste termo aditivo, o valor consolidado deste contrato passará a ser de R$ 1.223.200,00 (um milhão, duzentos e vinte e três mil e duzentos reais).
Santa Rosa do Tocantins - TO, 02 de dezembro de 2023.

RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.

Extrato Nº 35, de 29 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 35/2023, 1º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Dispensa de Licitação n° 006/2023, Processo nº 344/2023.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de oxigênio medicinal em cilindros TAM 1mt (metros cúbicos), que serão utilizados na UBS (Unidade Básica de Saúde), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, solicitado pelo Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: empresa COMERCIAL E DISTRIBUIDORA TOCANTINENSE DE GASES INDUSTRIAIS LTDA,
CNPJ: Nº 04.416.340/0001-59.
DO PRAZO: 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 29 de dezembro de 2023.

RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.

Extrato Nº 45, de 29 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 45/2023, 1º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Dispensa de Licitação n° 009/2023, Processo nº 796/2023.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de laboratório para realização de exames em Santa Rosa do Tocantins, para atender a população com vulnerabilidade social de Santa Rosa do Tocantins e os distritos de Morro de São João e Cangas, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: empresa LABEMEDICAL LTDA-ME,
CNPJ: Nº 48.485.864/0002-58.
DO PRAZO: 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 29 de dezembro de 2023.

RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.

Extrato Nº 46, de 02 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 46/2023, 1º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Credenciamento n° 02/2023, Processo nº 680/2023.
Objeto: Contratação de profissional pessoa jurídica para prestação de serviços na área da saúde, com formação em medicina, visando o atendimento aos usuários do SUS da zona rural, vinculado ao ESF (estratégia da saúde e da família), solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: Empresa MM MEDICINA,
CNPJ: Nº 50.394.192/0001-36.
DO PRAZO: O presente termo Aditivo do contrato nº 46/2023 terá sua vigência prorrogada por 12 (doze) meses, iniciando em 02 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024.
DO VALOR: 1. O valor total do termo aditivo será de R$ 333.600,00 (trezentos e trinta e três mil e seiscentos reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 27.800,00 (vinte e sete mil e oitocentos reais). A partir deste termo aditivo, o valor consolidado deste contrato passará a ser de R$ 389.200,00 (trezentos e oitenta e nove mil e duzentos reais).
Santa Rosa do Tocantins - TO, 02 de dezembro de 2023.

RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.

Extrato Nº 52, de 21 de Dezembro de 2023.

Contrato: Nº 52/2022, 2º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Inexigibilidade nº 01/2022, Processo nº 489/2022.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de moldagem, confecção, instalação e ajustes de próteses dentárias atendendo uma demanda de 22 (vinte e dois) pacientes mensal do Programa Brasil Sorridente, de acordo com a portaria nº 2.759 de dezembro de 2014, visando a aplicação e qualificação do acesso aos serviços de atenção básica em saúde bucal na Unidade Básica de Saúde, para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes conforme o art. 57, inciso II § 1° inciso II da Lei nº 8.666/93.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: empresa ODONTO PRÓTESE LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA EIRELI,
CNPJ: Nº 21.677.530/0001-49.
DO PRAZO: O presente termo Aditivo do contrato nº 52/2022 terá sua vigência prorrogada por 12 (doze) meses, iniciando em 02 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 21 de dezembro de 2023.

RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.

CÂMARA MUNICIPAL

Portaria Nº 1, de 02 de Janeiro de 2024.

"Nomeia servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providências".

A Câmara do Município de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, Estado do Tocantins, através do Vereador Presidente CLEIDIVAN PEREIRA DA COSTA, no uso de suas atribuições legais e com base no Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a partir desta data, a senhora TELYANE COSTA LEITE, portadora da CI - RG 771.160 SSP/TO e do CPF nº 036.189.991-27, no cargo em Comissão de Chefe da Controladoria Geral da Câmara Municipal de Santa Rosa do Tocantins - TO (DAC - 2).

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrários.

CÂMARA MUNICIPAL VEREADOR ALTINO DIAS BONFIM, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2024.

Cleidivan Pereira da Costa
Vereador - Presidente

Portaria Nº 2, de 02 de Janeiro de 2024.

"Nomeia servidor para exercer cargo em comissão e dá outras providências".

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a partir desta data, o senhor REDENER GONÇALVES DOS SANTOS, portador da CI - 870530 SSP/TO e do CPF nº 063.023.451-54, no cargo em Comissão de Motorista de Representação da Câmara Municipal de Santa Rosa do Tocantins - TO (DAC - 2).

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrários.

Cleidivan Pereira da Costa
Vereador - Presidente

Portaria Nº 3, de 02 de Janeiro de 2024.

"Nomeia servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providências".

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a partir desta data, ANA BEATRIZ TEIXEIRA BISPO, portadora da CI - RG 1.648.232 SSP/TO e do CPF nº 101.474.311-74, no cargo em Comissão de Ouvidor (a) da Câmara Municipal de Santa Rosa do Tocantins - TO (DAC - 1).

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrários.

Cleidivan Pereira da Costa
Vereador - Presidente

Portaria Nº 4, de 02 de Janeiro de 2024.

"Nomeia servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providências".

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a partir desta data, ALESSANDRA RIBEIRO DOS SANTOS , portadora da CI - RG xxx.222 SSP/TO e do CPF nº xxx.369.xxx-04, no cargo em Comissão de Chefe do Setor de Limpeza, Asseio e Conservação da Câmara Municipal de Santa Rosa do Tocantins - TO (DAC - 1).

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrários.

Cleidivan Pereira da Costa
Vereador - Presidente

Portaria Nº 5, de 02 de Janeiro de 2024.

"Designa Agente de Contratação e Equipe de Apoio em conformidade com a Lei n.º 14.133/2021 e dá outras providências".

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar como Agente de Contratação a Servidora: Isadora Dias Gomes, matrícula funcional nº 59.

Art. 2º. Ficam nomeados para comporem a Equipe de Apoio ao Agente de Contratação os servidores a seguir relacionados:

I - ANA BEATRIZ TEIXEIRA BISPO;

II - REDENER GONÇALVES DOS SANTOS;

III - ALESSANDRA RIBEIRO DOS SANTOS.

Art. 3º. O Agente de Contratação e a Equipe de Apoio acima relacionados poderão contar com o apoio da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal para o desempenho de suas funções.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024, ficando revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL VEREADOR ALTINO DIAS BONFIM, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês janeiro de 2024.

Cleidivan Pereira da Costa
Vereador - Presidente

Extrato , de 02 de Janeiro de 2024.

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO

POR PRAZO DETERMINADO Nº 001/2023

Dispõe sobre a contratação temporária de servidor público municipal por prazo determinado, nos termos da Resolução nº. 002/2022, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO, com a sua sede oficial localizado na Praça Ana Thomaz Nunes, s/nº, Centro, em Santa Rosa do Tocantins - TO, CEP: 77.375-000, neste ato representada por seu Presidente o Ver. CLEIDIVAN PEREIRA DA COSTA, brasileiro, solteiro, vereador, portador do RG nº. 64xxx5, SSP/TO, e inscrito no CPF sob o nº. xxx.149.xxx-17, podendo ser encontrado na rua Jonas Rodrigues Cerqueira, s/nº, Centro, Santa Rosa do Tocantins - TO, CEP: 77.375-000, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado a senhora ISADORA DIAS GOMES, brasileira, solteira, portadora do RG nº 1.xxx.xxx, SSP/TO, CPF nº xxx.003.xxx-90, residente e domiciliada na rua; Nila Alves Bandeira, s/nº, centro Centro, Santa Rosa do Tocantins - TO, CEP: 77.375-000, doravante denominada CONTRATADA.

Firmam o presente CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO POR PRAZO DETERMINADO, nos termos da Resolução nº. 002/2022, e seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A contratação de Assistente Legislativo para atuar junto a esta Câmara Municipal de Vereadores, por prazo determinado de 12 (doze) meses, ou seja, durante o período de 02/01/2024 à 31/12/2024, nos termos do art. 11 da Resolução nº. 002/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

A prestação dos serviços da CONTRATADA destina-se a cobrir lacuna dos serviços de Assistente Legislativo para atuar junto a esta Câmara Municipal de Vereadores.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA ATIVIDADE

A atividade de Assistente Legislativo conforme as atribuições estabelecidas na Resolução nº. 02/2022 a ser desenvolvida pela CONTRATADA é temporária e com duração prevista para de 12 (doze) meses, ou seja, durante o período de 02/01/2024 à 31/12/2024, nos termos do art. 11 da Resolução nº. 02/2022.

CLÁUSULA QUARTA - DA JORNADA DE TRABALHO

A Jornada de Trabalho da CONTRATADA será de 08 (oito) horas diárias, de segunda à sexta feira, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais.

CLÁUSULA QUINTA - DO SALÁRIO

A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, mensalmente, o salário de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais), até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao exercício da função.

A CONTRATADA fará jus ao recebimento de férias remuneradas acrescidas do terço constitucional e décimo terceiro salário.

CLÁUSULA SEXTA - DO ENQUADRAMENTO, VÍNCULO E REGIME

A CONTRATADA se enquadra como servidora pública municipal regida pelo o regime estatutário, a qual obedecerá ao Regime Jurídico Único vigente dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rosa do Tocantins - TO, e se enquadra no Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 10 e art. 14 da Resolução nº. 02/2022.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

A CONTRATADA compromete-se, a respeitar todas as leis e regulamentos, em especial a Lei Orgânica deste Município, ao Regimento Interno desta Câmara Municipal de Vereadores e à Resolução nº. 02/2022, mantendo sua conduta irrepreensível no ambiente de trabalho.

Constitui-se motivos para imediata dispensa/rescisão do presente contrato administrativo por justa causa, qualquer fato ou conduta incompatível com o exercício de suas funções, além daquelas previstas em lei, o desacato moral ou agressão física ao administrador ou a pessoa de seus respectivos companheiros de trabalho, a embriagues ou briga em serviço, nos termos do Regime Jurídico Único vigente dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rosa do Tocantins - TO.

CLÁUSULA OITAVA: DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE, no prazo de até 20 (vinte) dias após da data de assinatura deste, providenciará a sua publicação.

CLÁUSULA NONA: DO FORO

Fica eleito o Foro da comarca de Natividade, Estado do Tocantins -, com renúncia expressa a outros, por mais privilegiados que forem para dirimir quaisquer questões fundadas neste Contrato.

E por estarem de acordo, lavrou-se o presente termo, em três vias de igual teor e forma, as quais foram lidas e assinadas pelas partes CONTRATANTES, na presença das testemunhas abaixo.

Santa Rosa do Tocantins - TO, 02 de janeiro de 2024.

Câmara Municipal de Vereadores

Cleidivan Pereira da Costa

Contratante

___________________________________

Isadora Dias Gomes

Contratada

TESTEMUNHAS:

1ª) _______________________________________________________________

NOME:

CPF Nº.

2ª) _________________________________________________________________

NOME:

CPF Nº.

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