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EDIÇÃO Nº 519, DE 21 de Dezembro de 2023
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 477, de 21 de Dezembro de 2023.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de TECNO WORK LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 46.690.973/0001-09, com endereço na Quadra ACSE 1, Rua SE 5 (104 Sul), Lote 24, Sala 09B, Centro, Palmas - TO, CEP: 77.020-018, para a aquisição de material permanente (refrigeração e informática), destinados à Farmácia Básica de Saúde da Unidade Básica de Saúde Municipal.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 21 de dezembro de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 478, de 21 de Dezembro de 2023.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de M.P.SANTOS & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 10-858-549/0001-75, com endereço na Avenida Alice Aires, Sala 01 Sala 02, S/N, Centro, Santa Rosa do Tocantins, CEP: 77.375-000, para a aquisição de dois ares-condicionados, destinados à Farmácia Básica de Saúde da Unidade Básica de Saúde Municipal.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 21 de dezembro de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 479, de 21 de Dezembro de 2023.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de M.P.SANTOS & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 10-858-549/0001-75, com endereço na Avenida Alice Aires, Sala 01 Sala 02, S/N, Centro, Santa Rosa do Tocantins, CEP: 77.375-000, para a aquisição de matérias permanentes destinados à Unidade Básica de Saúde Municipal.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 21 de dezembro de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 480, de 21 de Dezembro de 2023.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de TECNO WORK LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 46.690.973/0001-09, com endereço na Quadra ACSE 1, Rua SE 5 (104 Sul), Lote 24, Sala 09B, Centro, Palmas - TO, CEP: 77.020-018, para a aquisição de material permanente (refrigeração, informática e utensílios domésticos), destinados à Unidade Básica de Saúde Municipal.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 21 de dezembro de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Comunicado
LISTA COM RESULTADO FINAL DOS CONTEMPLADOS DAS CASAS DO PROGRAMA MORAR MELHOR
Nos termos do Edital n.º 001/2023, torna-se pública lista final dos contemplados para receberem as primeiras 28 (vinte e oito) unidades do Programa Habitacional ";Morar Melhor";:
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N. |
DESCRIÇÃO |
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01 |
LEONICE GOMES PEREIRA |
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02 |
DALVA BONFIM FERREIRA DE SOUZA |
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03 |
JOELMA CARVALHO PINTO DE ARAÚJO |
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04 |
NILDENICE CARVALHO DE ARAÚJO |
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05 |
MARIA DE JESUS DA COSTA LEITE |
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06 |
MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA CHAGAS |
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07 |
JÉSSICA FRANCISCA E SENA |
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08 |
EUZELI DE SENA ARAÚJO |
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09 |
SANTANA CLEMENTINO DE AMORIM |
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10 |
JOANES PEREIRA DIAS |
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11 |
VANDA PINTO ALEXANDRIA |
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12 |
CLEIDIANE BISPO DA PAIXÃO |
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13 |
ALENICE FERREIRA GONÇALVES |
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14 |
FELICIANA CARDOSO DE SANTANA |
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15 |
JOACIR JOSÉ GOMES |
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16 |
MAYKELINE MOREIRA GONÇALVES DOS SANTOS |
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17 |
EZILY TEIXEIRA DE OLIVEIRA |
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18 |
OSMARINA PEREIRA TAVARES |
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19 |
ANA BORGES FERREIRA |
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20 |
ELIANE RODRIGUES DA ANUNCIAÇÃO |
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21 |
TATIELA PEREIRA SALES DIAS |
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22 |
EDILENE PEREIRA DE ALMEIDA |
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23 |
LUCIMARA DIONIZIO RODRIGUES |
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24 |
MAYD RODRIGUES NETO |
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25 |
LUCIVANIA GONÇALVES DE SALES DIAS |
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26 |
GEISLANY SALES DE OLIVEIRA |
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27 |
IVANILDA MARIA DA SILVA |
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28 |
LUCILIA BAILON FERREIRA |
Santa Rosa do Tocantins, 20 de dezembro de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVERA
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Extrato
Nº 47, de 21 de Dezembro de 2023.
Contrato: Nº 47/2023.
Licitação: Credenciamento n° 10/2023, Processo nº 1044/2023.
Objeto: Contratação de contrato aquisição de materiais permanentes destinados a unidade básica de saúde de Santa Rosa do Tocantins dos Distritos de cangas e Morro de São João para melhor atender a comunidade ,solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 26.666,00 (vinte seis mil e seiscentos e sessenta e seis reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: empresa NOSSA LOJA.
CNPJ: Nº 10.858.549/0001-75.
Prazo de Execução: Dezembro de 2023.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 21 de dezembro de 2023.
RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.
Extrato
Nº 48, de 21 de Dezembro de 2023.
Contrato: Nº 48/2023.
Licitação: Credenciamento n° 10/2023, Processo nº 1044/2023.
Objeto: Contratação de contrato aquisição de materiais permanentes destinados a unidade básica de saúde de Santa Rosa do Tocantins dos Distritos de cangas e Morro de São João para melhor atender a comunidade ,solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 26.666,00 (vinte seis mil e seiscentos e sessenta e seis reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: empresa TECNO WORK.
CNPJ: Nº 46.690.973/0001-09.
Prazo de Execução: Dezembro de 2023.
Santa Rosa do Tocantins - TO,21 de dezembro de 2023.
RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.
Extrato
Nº 49, de 21 de Dezembro de 2023.
Contrato: Nº 49/2023.
Licitação: Credenciamento n° 11/2023, Processo nº 1045/2023.
Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais permanentes destinado a Farmácia da Unidade Básica de Saúde de Santa Rosa do Tocantins, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 21.470,00 (vinte e um mil e quatrocentos setenta reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: empresa TECNO WORK.
CNPJ: Nº 46.690.973/0001-09.
Prazo de Execução: Dezembro de 2023.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 21 de dezembro de 2023.
RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.
Extrato
Nº 50, de 21 de Dezembro de 2023.
Contrato: Nº 50/2023.
Licitação: Credenciamento n° 11/2023, Processo nº 1045/2023.
Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais permanentes destinados a farmácia da unidade básica de saúde de Santa Rosa do Tocantins, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 7.799,97 (sete mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: empresa NOSSA LOJA.
CNPJ: Nº 10.858.549/0001-75.
Prazo de Execução: Dezembro de 2023.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 21 de dezembro de 2023.
RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.
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