O Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Tocantins/TO, em atendimento ao § 2º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 05/2023 para ";CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MONTAGEM DE CESTAS BÁSICAS PARA FAMÍLIAS COM VULNERABILIDADE SOCIAL ECONÔMICA, É UMA MEDIDA IMPORTANTE PARA MELHOR ATENDER ÁS NECESSIDADES DESSAS FAMÍLIAS. A CONTRATAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A CESTAS BÁSICAS PARA FAMÍLIAS COM VULNERABILIDADE SOCIAL É UMA MEDIDA IMPORTANTE PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DESSAS PESSOAS CARENTES. EXISTEM VÁRIAS RAZÕES PELAS QUAIS É CRUCIAL AJUDAR AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. SUPRIR NECESSIDADES BÁSICAS: AS CESTAS BÁSICAS FORNECEM ALIMENTOS ESSENCIAIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES BÁSICAS DE ALIMENTAÇÃO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. ESSA AJUDA É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR QUE ELAS TENHAM ACESSO A UMA NUTRIÇÃO ADEQUADA E NÃO PASSEM FOME, DE ACORDO O RELATÓRIO SOCIAL EM ANEXO, conforme quantidades e especificações constantes na Justificativa";, a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizada, exclusivamente para mail: agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br, conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo 2o da LEI 14.133.2021.
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor de AC até dia 13/12/2023 A empresa detentora da proposta mais vantajosa para o Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Tocantins-TO será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.