"Concede licença maternidade a servidora municipal e dá outras providências".
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município, e,
Considerando Art. 79 da Lei Municipal n.º 335/2013 "A servidora gestante, mediante inspeção médica, será licenciada por 120 (cento e vinte) dias corridos com remuneração integral.";
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Senhora "SUELLEN LORRANY PEREIRA DE OLIVEIRA";, brasileira, solteira, matricula funcional nº 3039, ocupante do cargo temporário de ";Monitor de Sala", 120 (cento e vinte) dias de ";Licença Maternidade";, de 16/11/2023 a 14/03/2024, de acordo com o Capítulo IV - Seção VIII, Artigo 79, parágrafo único, da Lei Municipal n.º 335/2023 de 09/12/2013 (Regime Jurídico Único dos Servidores Público Municipal de Santa Rosa do Tocantins).
Art. 2º - Este Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de novembro de 2023.
A Comissão Permanente de Licitação, torna público o Resultado de Julgamento do Procedimento licitatório na modalidade, pregão Presencial nº 004/2023, processo nº 873/2023, do tipo maior desconto na taxa administrativa. Objeto: Futuras contratações de empresa especializada de serviços de gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores e mecânica em geral, elétrica, funilaria, alinhamento, balanceamento, cambagem, troca de óleo, filtros, pintura em geral, sistema de injeção eletrônica, serviços de torno em geral, bem como peças, óleos lubrificantes, pneus e acessórios de reposição original ou similar de primeira linha";. Empresa vencedora: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.817.702/0001-50, vencedora do LOTE/ÍTEM: 1/1, prevalecendo taxa de administração de; - 22,00% de desconto de taxa de administração; maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 16 de novembro de 2023.