Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições da administração pública municipal, na data que específica, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
CONSIDERANDO que a Lei Federal n.º 10.607, de 19 de dezembro de 2002, declarou ser feriado nacional o dia 2 de novembro em razão das celebrações do Dia de Finados;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta do Município de Santa Rosa do Tocantins no dia 3 de novembro de 2023.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos serviços essenciais:
I - Unidades Básicas de Saúde;
II - Limpeza Urbana;
III - Conselhos tutelares e outros órgãos ligados ao serviço social, que porventura mantenham sistema de plantão;
IV - A Secretaria Municipal de Educação, pois segue calendário próprio.
Art. 2º. Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência, sem prejuízo de outras atividades, a critério dos gestores.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 31 de outubro de 2023.
Contrato: Nº 76/2023.
Licitação: Contratação direta, processo nº 972/2023.
Objeto: Contratação de empresa especializada para ministrar cursos de informática básica, para melhor qualificação dos jovens e adultos do município, solicitado pela Secretaria Municipal de Juventude, Desporto e Lazer.
Valor: R$ 8.500,80 (oito mil e quinhentos reais e oitenta centavos).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa WESLEY NUNES OLIVEIRA,
CNPJ: Nº 52.614.488/0001-61.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 24 de outubro de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.
Contrato: Nº 69/2023.
Licitação: Contratação direta, Processo nº 969/2023.
Objeto: Locação de 01 (um) veículo tipo ônibus escolar, placa KOH8121, modelo ano 1999, marca Mercedes Benz, modelo Caio Alpha, versão OF1417, combustível a diesel, destinado ao transporte escolar de estudantes da zona rural da Rota do Açude, sendo uma contratação emergencial, pois o veículo que atende a demanda dessa rota está em manutenção no motor, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: empresa LOCALIZE LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI,
CNPJ: Nº 19.769.861/0001-67.
Prazo de Execução: 20 de outubro de 2023 a 20 de novembro de 2023.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 20 de outubro de 2023.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.