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EDIÇÃO Nº 491, DE 04 de Outubro de 2023

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 452, de 04 de Outubro de 2023.

Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de JOSE A R MATOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.421.336/0001-38, com endereço na Rua Vereador Ciano Aires, N.º 2512-C, Centro, Porto Nacional - TO, CEP: 77500-000, para a confecção de materiais gráficos destinados às unidades básicas de saúde municipais.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 04 de outubro de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Decreto Nº 453, de 04 de Outubro de 2023.

Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de LABEMEDICAL LTDA - ME., inscrita no CNPJ sob o n.º 48.486.864/0002-58 - Filial, com endereço na Avenida Justino Camelo Rocha, S/N, Setor Jardim Serrano, Natividade - TO, CEP: 77.370-000, para a realização de exames laboratoriais para atender a população de baixa renda da cidade, do Distrito de Cangas e da Comunidade Quilombola do Morro de São João.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 04 de outubro de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Decreto Nº 454, de 04 de Outubro de 2023.

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições da administração pública municipal, na data que específica, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO o feriado estadual de 5 de outubro que comemora a criação do Estado do Tocantins e a promulgação da primeira Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o feriado nacional de 12 de outubro, dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil,

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta do Município nos dias 6 e 13 de outubro de 2023.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos serviços essenciais:

I - Unidades Básicas de Saúde;

II - Limpeza Urbana;

III - Conselhos tutelares e outros órgãos ligados ao serviço social, que porventura mantenham sistema de plantão;

IV - A Secretaria Municipal de Educação, pois segue calendário próprio.

Art. 2º. Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência, sem prejuízo de outras atividades, a critério dos gestores.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 04 de outubro de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Decreto Nº 455, de 04 de Outubro de 2023.

"Dispõe sobre exoneração de Conselheiro Suplente, e dá outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, fundamentado na Lei Federal n° 8.069/90, na Lei Municipal 362/2015 de 13 de abril de 2015 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santa Rosa do Tocantins,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica exonerada a partir desta data, Conselheira Suplente Sra. LUZAILDE FERREIRA DOS SANTOS, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 04 (quatro) dias do mês de outubro de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Portaria Nº 59, de 04 de Outubro de 2023.

"Concede Gratificação a servidor e dá outras providencias"

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com o artigo 27 da Lei Municipal nº 443/2021 de 11 de janeiro de 2021, que dispõe sobre organização e reestruturação administrativa dos cargos no Quadro de Pessoal de provimento efetivo e comissionado do Poder Executivo Municipal e dá outras providências;

CONSIDERANDO que o servidor abaixo qualificado está exercendo com zelo, dedicação e apreço a função que lhe caibam, bem como exercendo funções de outras competências, haja vista a necessidade de tais serviços;

R E S O L V E:

Art. 1° - Conceder 52% (cinquenta e dois) por cento de gratificação sobre o salário base do servidor CLAUBER VINICIUS NUNES DA SILVA, contratado no cargo temporário de Assistente Administrativo, matrícula nº 3122, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de outubro de 2023, ficando revogada as disposições em contrários.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de outubro de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES
Gestora do Fundo Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Portaria Nº 4, de 04 de Outubro de 2023.

Instituir a Comissão Municipal para organização e realização da CONAE 2023, Etapa Intermunicipal.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município.

RESOLVE:

Art. 1° - INSTITUIR a Comissão Municipal para a realização e organização da CONAEE 2023, Etapa Intermunicipal.

Art. 2º - DESIGNAR para compor a comissão, sob a coordenação do primeiro, os seguintes membros abaixo relacionados:

I - Secretário Municipal de Educação: Luiz Armando Lacerda Neres,

II - Representante do FUNDEB: Adriane Pinto Santana,

III - Representante do Poder Legislativo: Evanuza Rodrigues de Oliveira,

IV - Representante do Poder Executivo: Maria da Conceição Lopes de Souza,

V - Representante dos Professores da Educação Básica: Gilca Maria Silva Rodrigues,

VI - Representante do Conselho Municipal de Educação: Marizete da Silva Carneiro Neto,

VII - Representante dos Diretores das Escolas Municipais: Claudianna de Jesus Barreira Nunes,

VIII - Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica: Edivan Santana Ramalho,

IX - Representante dos Coordenadores Escolares da Educação Básica: Celesiano Dionísio de Santana,

X - Representante da Educação Infantil: Isabel Ferreira e Sena Rodrigues,

XI - Representante da Comunidade Quilombola: Josilene de Sena Nunes,

XII - Representante da Sociedade Civil: Cintia Nunes dos Santos.

Art. 3° - Essa Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Santa Rosa - TO, aos 4 dias do mês de outubro de 2023.

LUIZ ARMANDO LACERDA NERES
Secretário Municipal de Educação
Decreto Municipal nº 0017/2021

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