Por este instrumento de Rescisão Contratual, de um lado, o Município de Santa Rosa do Tocantins, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 24.851.503/0001-39, representado pelo Prefeito, Sr. AILTON PARENTE ARAÚJO, brasileiro, casado, portador do RG nº 303.147 SSP-TO e CPF nº 881.565.407-00, e, do outro lado, a Srº JOÃO JOSE BONFIM, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 155272 SSP- TO e do CPF nº 018.718.491-79, residente e domiciliado na Chácara 15, zona rural, município de Santa Rosa do Tocantins.
CLÁUSULA PRIMEIRA - RESCISÃO DO CONTRATO - O Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE, ou bilateralmente, mas sempre atendida à conveniência administrativa no interesse Público.
CLÁUSULA SEGUNDA - fica rescindido a partir desta data o Contrato de Prestação de Serviços, relativos à execução de serviços de Auxiliar de Serviços Gerais, conforme contrato firmado entre as partes em 03 de janeiro de 2018.
CLÁUSULA TERCEIRA - A partir da presente data, contratante e contratada, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, face o qual a contratada receberá os respectivos dias trabalhados até a assinatura do presente, dando por rasa e final quitação do contrato de prestação de serviços. E, por estarem assim acordados, firmam o presente Termo de Rescisão, na presença de duas testemunhas, para os fins de direito.
Santa Rosa do Tocantins - TO, aos 29 dias do mês de janeiro de 2018.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, através de seu pregoeiro torna público para o conhecimento dos interessados que fará sob as normas da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147, de 07 de Agosto de 2014 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações, realizar nas dependências da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, sito à Praça Ana Thomaz Nunes, Nº 01 - Centro, Procedimento licitatório na Modalidade, PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2018, PROCESSO INTERNO 009/2018, do tipo menor preço por item, visando a contratação de serviços de mecânica, destinado a manutenção, conserto e reparos preventivos dos veículos das secretarias de Educação, Cultura, Turismo e Desporto e Lazer e Secretaria municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Transporte. data 13/07/2018. Horário: 09h00min.
O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal das 08h:00min às 14h:00min no endereço retromencionado, e poderão ainda serem solicitados pelo e-mail: cplsantarosa@gmail.com, e no site da prefeitura: www.santarosa.to.gov. br maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143 - Fax: (63) 3388-1148.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 03 de julho de 2018.