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EDIÇÃO Nº 487, DE 28 de Setembro de 2023

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Portaria Nº 56, de 27 de Setembro de 2023.

"Concede licença maternidade a servidora municipal e dá outras providências".

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município, e,

Considerando Art. 79 da Lei Municipal n.º 335/2013 ";A servidora gestante, mediante inspeção médica, será licenciada por 120(cento e vinte) dias corridos com remuneração integral.

R E S O L V E:

Art. 1º - Concede a Senhora "JUCENITA PINTO QUINTANILHA", brasileira, solteira, matricula funcional nº 1263, ocupante do cargo efetivo de ";Assistente Administrativo";, 120 (cento e vinte) dias de "Licença Maternidade", de 24/09/2023 a 21/01/2024, de acordo com o Capítulo IV - Seção VIII, Artigo 79, parágrafo único, da Lei Municipal n.º 335/2023 de 09/12/2013 (Regime Jurídico Único dos Servidores Público Municipal de Santa Rosa do Tocantins).

Art. 2º - Este Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de setembro de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Portaria Nº 57, de 28 de Setembro de 2023.

"Concede licença maternidade a servidora municipal e dá outras providências".

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município, e,

Considerando Art. 79 da Lei Municipal n.º 335/2013 ";A servidora gestante, mediante inspeção médica, será licenciada por 120(cento e vinte) dias corridos com remuneração integral.";;

R E S O L V E:

Art. 1º - Concede a Senhora "VILZYANNE SOUSA COSTA", brasileira, solteira, matricula funcional nº 2363, ocupante do cargo em comissão de "Assessora de Gabinete", 120 (cento e vinte) dias de "Licença Maternidade", de 13/09/2023 a 10/01/2024, de acordo com o Capítulo IV - Seção VIII, Artigo 79, parágrafo único, da Lei Municipal n.º 335/2023 de 09/12/2013 (Regime Jurídico Único dos Servidores Público Municipal de Santa Rosa do Tocantins).

Art. 2º - Este Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de setembro de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


DISTRATO DE CONTRATO Nº 9, de 27 de Setembro de 2023.

DISTRATO DE CONTRATO nº 009/2023

Por este instrumento de Rescisão Contratual, de um lado, o Município de Santa Rosa do Tocantins, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 24.851.503/0001-39, representado pelo Prefeito, Sr. LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, Portador do RG nº. 18xxx26 SSP- TO e do CPF nº. 557.xxx.611-xx, residente e domiciliado na Avenida José Martins Torres, s/nº, centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO e do outro lado o Senhor - LUCAS GABRIEL CUSTODIO LEMOS, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 1.1xxx.857 SSP- TO e do CPF nº. 042.xxx.881-xx, residente e domiciliado: na Rua Saturnino de Sena Ferreira, s/nº, centro, município de Santa Rosa do Tocantins., têm entre si ajustado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA - RESCISÃO DO CONTRATO - O Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE, ou bilateralmente, mas sempre atendida à conveniência administrativa no interesse Público.

CLÁUSULA SEGUNDA - fica rescindido a pedido a partir desta data o Contrato de Prestação de Serviços, relativos à execução de serviços de Auxiliar de Serviços Gerais, conforme contrato firmado entre as partes em 01 de setembro de 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA - A partir desta data, contratante e contratada, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, face o qual o contratado receberá os respectivos dias trabalhados até a assinatura do presente, dando por rasa e final quitação do contrato de prestação de serviços.

E, por estarem assim acordados, firmam o presente Termo de Rescisão, na presença de duas testemunhas, para os fins de direito.

Santa Rosa do Tocantins - TO, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de setembro de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

LUCAS GABRIEL CUSTODIO LEMOS
Auxiliar de Serviços Gerais

Testemunhas:

Nome: _________________________________
CPF nº.

Nome: _________________________________
CPF nº.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Extrato Nº 43, de 27 de Setembro de 2023.

Contrato: Nº 43/2023.
Licitação: Tomada de Preço nº 001/2023, Processo nº 771/2023.
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia em regime de empreitada por preço global, visando a construção de 01 (uma) unidade básica de saúde, localizado na rua Alice Ayres de Sousa, esquina com a rua Teodoro Pinto Cerqueira, lotes 16 a 19, quadra 25, centro, Santa Rosa do Tocantins - TO, de acordo com a portaria nº 3846, de 23/12/2021, proposta nº 12270.4050001/21-002, emenda nº 37750010, fornecendo os materiais, mão de obra, equipamentos, maquinários e tudo que se fizer necessário para a perfeita execução dos serviços, conforme projeto, memorial descritivo, edital e seus anexos, mediante o regime empreitada por preço global, solicitado pelo Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 1.349.998,29 (um milhão, trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte e nove centavos).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: empresa CONSTRUTORA RG E URBANIZAÇÃO EIRELI,
CNPJ: Nº 42.628.696/0001-45.
Prazo de Execução: 27 de setembro de 2023 a 25 de março de 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 27 de setembro de 2023.
RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.

CÂMARA MUNICIPAL

Portaria Nº 24, de 25 de Setembro de 2023.

"DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 10º/2023"

A PRESIDENTE DA CAMARA, EVANUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

CONSIDERANDO a necessidade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM REGISTRO PARA FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO TECNICA, ASSESSORIA, SERVIÇOS TECNICOS, VISTORIA, AVALIAÇÃO, PARECER TECNICO, MEDIÇÃO E OUTRAS ATRIBUIÇÕES PERTINENTES AOS SERVIÇOS..

CONSIDERANDO o Despacho do Departamento CAMARA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.

CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades, declarando previsão orçamentária com saldo disponível.

CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:

CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.

RESOLVE:

Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso I de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para:

CONSTRUTORA FN TOCANTINS LTDA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 02.461.553/0001-77.

LOTE/ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

QTDE.

UNID.

VALOR ESTIMADO

VALOR VENCEDOR

1/1

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS

01

SV

17.743,00

14.500,00

TOTAL VENCEDOR

14.500,00

Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CAMARA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS de SANTA ROSA DO TOCANTINS-TO, aos 25/09/2023.

EVANUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA
PRESIDENTE DA CAMARA

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