Por este instrumento de Rescisão Contratual, de um lado, o Município de Santa Rosa do Tocantins, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 24.851.503/0001-39, representado pelo Prefeito, Sr. LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, Portador do RG nº. 18xxx26 SSP- TO e do CPF nº. xxx.259.xxx-68, residente e domiciliado na Avenida José Martins Torres, s/nº, centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO e do outro lado a Senhora - ANA LUCIA DE SOUZA DIAS, brasileira solteira, portadora do RG nº. 3x3.28xx7 SSP-TO, e do CPF nº. 017.xxx.181-xx, residente e domiciliado (a) na Rua Francisco Correia da Anunciação, s/nº, centro, município de Santa Rosa do Tocantins - TO., têm entre si ajustado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA - RESCISÃO DO CONTRATO - O Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE, ou bilateralmente, mas sempre atendida à conveniência administrativa no interesse Público.
CLÁUSULA SEGUNDA - fica rescindido a pedido a partir desta data o Contrato de Prestação de Serviços, relativos à execução de serviços de Auxiliar de Limpeza Urbana, conforme contrato firmado entre as partes em 02 de janeiro de 2023.
CLÁUSULA TERCEIRA - A partir desta data, contratante e contratada, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, face o qual o contratado receberá os respectivos dias trabalhados até a assinatura do presente, dando por rasa e final quitação do contrato de prestação de serviços.
E, por estarem assim acordados, firmam o presente Termo de Rescisão, na presença de duas testemunhas, para os fins de direito.
Santa Rosa do Tocantins - TO., aos 29 (vinte e nove) dias do mês de setembro de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANA LUCIA DE SOUZA DIAS
Auxiliar de Limpeza Urbana
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia em regime de empreitada por preço global na construção de Unidade Básica de Saúde tipo III na Avenida Alice Aires Santa Rosa do Tocantins. ADJUDICADO: pela gestora do Fundo Municipal de Saúde, em conformidade com inciso VII e XI do art. 38 da Lei Federal 8.666/1993. Não havendo nada que possa desabonar este processo licitatório, realizado sob as normas da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147/2014 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações, com as alterações subsequentes e estando o preço ofertado de acordo com o mercado. HOMOLOGO o presente, para que produza os jurídicos e legais efeitos a empresa: CONSTRUTUTORA RG E URBANIZACAO LTDA, CNPJ: 42.628.696/0001-45, no valor total de R$ 1.349.998,29 (hum milhão trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte e nove centavos), Santa Rosa do Tocantins, 26 de setembro de 2023.
Raiane Lanucy Rodrigues Soares
Gestora do Fundo de Saúde