"Dispõe sobre exoneração de servidora que exerce cargo em comissão e dá outras providencias".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica exonerada a partir desta data, NAIANI SUZE TEIXEIRA SILVA do cargo em comissão de DIGITADOR DE PROGRAMA E PROC DE DADOS DE INFORMAÇÃO, lotada na Secretaria de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, fincando revogadas a disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 05 (cinco) dias do mês de setembro de 2023.
"Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica nomeada a senhora NAIANI SUZE TEIXEIRA SILVA, para exercer o cargo em comissão de COORDENADORA CHEFE DO BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins, a partir desta data.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, fincando revogadas a disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 06 dias do mês de setembro de 2023.
Dispensa de Licitação nº. 09/2023.
Portaria de Dispensa nº. 23/2023.
Processo Administrativo nº. 97/2023.
CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ (MF) nº. 33.575.259/0001- 10, com sede na Praça Jaime Pereira, s/nº, Centro, CEP: 77.375-000 Santa Rosa do Tocantins, e-mail: camunicipalsantarosa@gmail.com - (63) 3388-1373, representada por sua Presidente a Verª. Evanuza Rodrigues de Oliveira, brasileira, casada, vereadora, portadora do RG nº. 0xx471, SSP/TO, e inscrito no CPF sob o nº. xx.875.xx-34, podendo ser encontrado na Praça Jaime Pereira, s/nº, Centro, CEP: 77.375-000 Santa Rosa do Tocantins.
CONTRATADA: Clairton Lucio Fernandes - Sociedade Individual de Advocacia, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 41.211.777/0001-82, com sede na Rua Angelica Ribeiro Aranha, s/nº, centro, Santa Rosa do Tocantins - TO, que tem como responsável técnico o Advogado Drº. Clairton Lucio Fernandes, brasileiro, união estável, advogado, inscrito na OAB/TO sob o n.º 1.308 e CPF n.º xx.647.xx1-91, residente e domiciliado em Porto Nacional - TO,
VALOR: total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), divididos em 04 (quatro) parcelas iguais e sucessivas de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Vigência: de setembro a dezembro de 2023.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Câmara Municipal de Santa Rosa do Tocantins - TO:
Unidade Orçamentária: 01.031.0001.2.003
Elemento de Despesa: 3.3.90.39
Fonte: 1500
DO OBJETO DO CONTRATO: A CONTRATADA obriga-se a prestar à CONTRATANTE - Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em apoio administrativo na área de licitações e contratos da Câmara Municipal de Santa Rosa do Tocantins, conforme Termo de Referência..
Santa Rosa do Tocantins - TO, 04 de setembro de 2023.
Verª. EVANUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara