"Dispõe sobre exoneração de servidora que exerce cargo em comissão e dá outras providencias".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica exonerada a pedido RISLANE CARVALHO DE CERQUEIRA, do cargo em comissão de COORDENADORA CHEFE DO BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, fincando revogadas a disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 04 dias do mês de setembro de 2023.
O Fundo Municipal de Assistência Social de santa Rosa do Tocantins/TO, em atendimento ao § 2º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 004/2023 para "Contratação de empresa para o fornecimento de gênero alimentício, material de limpeza e higiene, copa, cozinha e expediente para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Tocantins, conforme quantidades e especificações constantes na Justificativa", a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizada, exclusivamente para mail: agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br, conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo 2o da LEI 14.133.2021. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor de AC até dia 13/09/2023.
Valor estimado para o fornecimento é de R$ 56.495,67 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos).
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para o Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.