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EDIÇÃO Nº 479, DE 31 de Agosto de 2023

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 441, de 30 de Agosto de 2023.

"Exonera servidora que exercer cargo em comissão e dá outras providencias".

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica exonerada a senhora MILENE ALMEIDA PEREIRA, do cargo em comissão de Coordenador(a) de Apoio Escolar, lotada na Secretaria de Educação e Cultura do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de agosto de 2023, ficando revogadas as disposições em contrários.

REGISTRE - SE PUBLIQUE - SE

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 30 (trinta) dias do mês de agosto de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Decreto Nº 442, de 30 de Agosto de 2023.

"Dispõe sobre exoneração de servidora que exercer cargo em comissão e dá outras providencias".

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica exonerada, a partir desta data, LUCIA VANIA ROSA DOS SANTOS, do cargo em comissão de Secretária de Escola Urbana, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de agosto de 2023, ficando revogadas as disposições em contrários.

REGISTRE - SE PUBLIQUE - SE

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 30 (trinta) dias do mês de agosto de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Decreto Nº 443, de 30 de Agosto de 2023.

"Exonera servidora que exercer cargo em comissão e dá outras providencias".

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;

D E C R E T A:

Art 1º - Fica exonerada, a senhora VERA LUCIA PEREIRA AGUIAR, do cargo em comissão de Orientador (a) Educacional, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de agosto de 2023, ficando revogadas as disposições em contrários.

REGISTRE - SE PUBLIQUE - SE

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 30 (trinta) dias do mês de agosto de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Decreto Nº 444, de 30 de Agosto de 2023.

"Nomeia servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeada a senhora MILENE ALMEIDA PEREIRA, no cargo em comissão de Secretária de Escola Urbana, lotada na Secretaria de Educação e Cultura do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de agosto de 2023, ficando revogadas as disposições em contrários.

REGISTRE - SE PUBLIQUE - SE

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 30 (trinta) dias do mês de agosto de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Decreto Nº 445, de 30 de Agosto de 2023.

"Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeada a senhora, LUCIA VANIA ROSA DOS SANTOS, no cargo em comissão de Coordenadora Pedagógica, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de agosto de 2023, ficando revogadas as disposições em contrários.

REGISTRE - SE PUBLIQUE - SE

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 30 (trinta) dias do mês de agosto de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Decreto Nº 446, de 30 de Agosto de 2023.

"Nomeia servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;

D E C R E T A:

Art 1º - Fica nomeada, servidora efetiva VERA LUCIA PEREIRA AGUIAR, no cargo em comissão de Coordenadora Pedagógica, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de agosto de 2023, ficando revogadas as disposições em contrários.

REGISTRE - SE PUBLIQUE - SE

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 30 (trinta) dias do mês de agosto de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Decreto Nº 447, de 31 de Agosto de 2023.

"Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe conferem a Lei Orgânica deste Município, e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 496/2023, de 05 de julho de 2023,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Nomear membros para comprem o Conselho Municipal de Educação deste Município, conforme o artigo 4º da Lei 496/2023, de 05 de julho de 2023.

I - 02 (dois) Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
• TITULAR: Celeziano Dionísio de Santana
• SUPLENTE: Isabel Ferreira e Sena Rodrigues
• TITULAR: Gilca Maria Silva Rodrigues
• SUPLENTE: Cleidiane Fernandes Vieira;

II - 02 (dois) Representantes dos docentes das escolas públicas da Educação Básica da rede municipal de ensino:
• TITULAR: Ângela Santana de Sena Nunes
• SUPLENTE: Maria Francisca Santana Ribeiro
• TITULAR: Vanuza Pereira Branquinho
• SUPLENTE: Elza Rodrigues de Oliveira Barros;

III - 01 (um) Representante dos pais de alunos de estabelecimento público municipal de educação residente no município:
• TITULAR: Dayanny de Sena Rodrigues
• SUPLENTE: Elielene Caldeira Fernandes

IV - 01 (um) Representante da sociedade civil organizada:
• TITULAR: Cintia Nunes dos Santos
• SUPLENTE: Luana Ferreira de Menezes;

V - 01 (um) Representante do Conselho Tutelar:
• TITULAR: Luciana Dionísio Santana Rodrigues
• SUPLENTE: Rosilene de Sales Dias;

VI - 01 (um) Representante da Câmara Municipal de Vereadores:
• TITULAR: Evanuza Rodrigues de Oliveira
• SUPLENTE: Anduvaldo Rodrigues Brito

VII - 01 (um) Representante dos diretores das escolas públicas municipais:
• TITULAR: Marizete da Silva Carneiro Neto
• SUPLENTE: Ivoneide Carvalho dos Santos;

VIII - 01 (um) Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais:
• TITULAR: Auderina Teixeira de França
• SUPLENTE: Lucia Vânia Rosa dos Santos;

IX - 01 (um) Representante das escolas privadas, sendo de uma instituição que mantenha a educação infantil, se houver:
• TITULAR: Nágila Sávia Souza Quintanilha
• SUPLENTE: Lucília Souza Costa.

Art. 2º - Os Conselheiros nomeados no artigo primeiro consideram-se empossados a partir desta data, sendo que suas funções são consideradas de relevante interesse público e, sob nenhuma hipótese, deverão ser remunerados.

Art. 3º - O mandato dos Conselheiros será de dois anos, conforme determina o § 2º do artigo 4º da Lei Municipal nº. 496/2023, de 05 de julho de 2023.

Art. 4º - Revoga o Decreto nº 435/2023, de 24 de julho de 2023.

Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto de 2023. (dois mil e vinte e três).

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Ata Nº 2.

ATA DE SESÃO 02/2023

REFERENTE AO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023.

1. Habilitação

Às 09:00 horas do dia 31 de agosto de 2023 na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, sito à PRAÇA ANA THOMAS NUNES, CENTRO reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada pelo Decreto número 370/2023 de 09/03/2023, sob a presidência do Sr. MARCELO DA SILVA GUIMARAES e na presença dos membros CINTIA NUNES DOS SANTOS e LUANA GONÇALVES DE OLIVEIRA, para realizar o julgamento de Habilitação supra citada, tendo por objeto a prestação de serviço de Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia em regime de empreitada por preço global na construção de Unidade Básica de Saúde tipo III na Avenida Alice Aires Santa Rosa do Tocantins, conforme especificações técnicas (projeto, planilha orçamentária, BDI, memorial de cálculo, cronograma físico-financeiro e diretrizes contidas no Projeto Básico, onde chegou o resultado.

EMPRESA

CNPJ/CPF

SITUAÇÃO

MOTIVO

CONSTRUTORA RG E URBANIZACAO LTDA

42.628.696/0001-45

Habilitado

LACERDA CONSTRUTORA LTDA - ME

21.344.898/0001-95

Desabilitado

Não apresentou a Certidão negativa de débitos municipal do município de Santa Rosa do Tocantins ; Não apresentou Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual/BIC. Não apresentou seguro garantia, em descumprimento do Art. 6º da Lei Federal 8.666/93; Para os fins desta Lei, considera-se: VI - Seguro-Garantia - o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos; Não apresentou declaração de vinculo DECLARAÇAO DE VINCULO COM O MUNICIPIO item 10.4.6 - b.2) Declara que não existe em seu quadro de empregados, servidores públicos ou dirigente do Município de Santa Rosa do Tocantins, exercendo funções de gerência, administração ou tomada de decisão

P O CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME

07.232.645/0001-07

Desabilitado

Não apresentou seguro garantia conforme Art. 6o VI da Lei Federal 8.666/93; Seguro-Garantia - o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos; SEGURO GARANTIA e.3) Os atestados e/ou certidões de capacidade técnica do técnico responsável, que será solicitado no ato da assinatura do contrato, deverão ter sido emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado e devidamente não atende com ITEM 10.4.4.1 E.3 do Edital.

CONSTRUJET ENGENHARIA LTDA

17.324.167/0001-00

Desabilitado

Não apresentou CND do Município de Santa Rosa do Tocantins. PROVA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES ESTADUAL OU MUNICIPAL, SE HOUVER RELATIVO AO DOMICÍLIO OU SEDE DA LICITANTE, PERTINENTE AO SEU RAMO DE ATIVIDADE E COMPATÍVEL COM O OBJETO DA LICITAÇÃO; GARANTIA DE MANUTENÇÃO DE PROPOSTA: DECLARAÇÃO DE VÍNCULO COM O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS

R. DE SOUSA CANDIDO EIRELI -ME

19.449.013/0001-70

Desabilitado

Não apresentou CND do município de Santa Rosa do Tocantins. FIC COM MAIS DE 60 DIAS EMISSÃO. 10.7. Os documentos apresentados no envelope de habilitação sem disposição expressa do órgão expedidor quanto a sua validade, terão o prazo de vencimento de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de sua emissão;

2. Encerramento

Nada mais havendo a tratar, o Presidente da CPL encerrou a fase de habilitação, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelo Presidente, Membros da CPL, e publicada no Diário Oficial do Municipal de Santa Rosa do Tocantins, sendo https://diariooficial.santarosa.to.gov.br.

MARCELO DA SILVA GUIMARAES
Presidente da Comissão Permanente de Licitação

CINTIA NUNES DOS SANTOS
Membro

LUANA GONÇALVES DE OLIVEIRA
Membro

LACERDA CONSTRUTORA LTDA - ME

21.344.898/0001-95

P O CONSTRUTUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

07.232.645/0001-07

CONSTRUJET ENGENHARIA LTDA

17.324.167/0001-00

CONSTRUTORA RG E URBANIZACAO LTDA

42.628.696/0001-45

R. DE SOUSA CANDIDO EIRELI -ME

19.449.013/0001-70

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