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EDIÇÃO Nº 477, DE 28 de Agosto de 2023

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 440, de 22 de Agosto de 2023.

"Nomeia Gestora Do Fundo Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente (FMDCA) de Santa Rosa do Tocantins e da outra providencias."

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica nº 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;

DECRETA:

Art. 1° - Fica nomeada SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, portadora CPF nº. 401.545.302-63 e do R G. nº. 132200 C.CON-TO, atual Secretária Municipal de Assistência Social deste Município, para exercer, sem ônus, a função de GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, a partir desta data.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de agosto de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


DISTRATO DE CONTRATO Nº 1, de 14 de Agosto de 2023.

DISTRATO DE CONTRATO nº 001/2023

Por este instrumento de Rescisão Contratual, de um lado, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, TURISMO E DESPORTO, Instituição de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.072.272/0001-83, com sede a Praça: Ana Thomaz Nunes, s/nº- Centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins -TO., representado pelo Gestor, Senhor LUIZ ARMANDO LACERDA NERES, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. xxx600 SSP- TO e do CPF nº. 394.xxx.6xx-68, residente e domiciliado na Rua José Demétrio Pinheiro, s/nº, centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO, e, o outro lado, CONTRATADO (a) - VALDINEA JATOBA DE SOUZA, brasileira, solteira, portadora do RG nº. 96xxx8 SSP-TO, e do CPF nº. xxx.599.xxx-02, residente e domiciliada na Rua Domingos Antônio Gonçalves, s/nº, Centro, Santa Rosa do Tocantins - TO.., têm entre si ajustado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA - A partir desta data, fica rescindido a pedido o Contrato de Prestação de Serviços, relativos à execução temporária do cargo de Professora, conforme contrato nº 082/2023, firmado entre as partes em 01 de fevereiro, de 2023.

CLÁUSULA SEGUNDA - A partir desta data, o contratante e contratada, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, face o qual o contratado receberá os respectivos dias trabalhados, dando por rasa e final quitação do contrato de prestação de serviços.

E, por estarem assim acordados, firmam o presente Termo de Rescisão, na presença de duas testemunhas, para os fins de direito.

Santa Rosa do Tocantins - TO., aos 14 dias do mês de agosto de 2023.

LUIZ ARMANDO LACERDA NERES
- CONTRATANTE -

VALDINEA JATOBA DE SOUZA
- SERVIDORA -

Testemunhas:

Nome: _________________________________
CPF nº.

Nome: _________________________________
CPF nº.


DISTRATO DE CONTRATO Nº 5, de 28 de Agosto de 2023.

DISTRATO DE CONTRATO nº 005/2023

Por este instrumento de Rescisão Contratual, de um lado, o Município de Santa Rosa do Tocantins, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 24.851.503/0001-39, representado pelo Prefeito, Sr. LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, Portador do RG nº. 1xxxx6 SSP- TO e do CPF nº. xxx.259.xxx-68, residente e domiciliado na Avenida José Martins Torres, s/nº, centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO e do outro lado o Senhor - FLAVIO DIAS FERNANDES, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 1.xxxx.077 SSP- TO e do CPF nº. 086.xxxx.121-xxx, residente e domiciliado: na Rua Jose Wilson Siqueira Campos, s/nº, centro, município de Santa Rosa do Tocantins, têm entre si ajustado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA - RESCISÃO DO CONTRATO - O Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE, ou bilateralmente, mas sempre atendida à conveniência administrativa no interesse Público.

CLÁUSULA SEGUNDA - fica rescindido a pedido a partir desta data o Contrato de Prestação de Serviços, relativos à execução de serviços de Auxiliar de Serviços Gerais, conforme contrato firmado entre as partes em 08 de maio de 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA - A partir desta data, contratante e contratado, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, face o qual o contratado receberá os respectivos dias trabalhados até a assinatura do presente, dando por rasa e final quitação do contrato de prestação de serviços.

E, por estarem assim acordados, firmam o presente Termo de Rescisão, na presença de duas testemunhas, para os fins de direito.

Santa Rosa do Tocantins - TO., aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

FLAVIO DIAS FERNANDES
Auxiliar de Serviços Gerais

Testemunhas:

Nome: _________________________________
CPF nº.

Nome: _________________________________
CPF nº.


DISTRATO DE CONTRATO Nº 6, de 28 de Agosto de 2023.

Por este instrumento de Rescisão Contratual, de um lado, o Município de Santa Rosa do Tocantins, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 24.851.503/0001-39, representado pelo Prefeito, Sr. LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, Portador do RG nº. 18926 SSP- TO e do CPF nº. xxx.259.xxx-68, residente e domiciliado na Avenida José Martins Torres, s/nº, centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO e do outro lado o Senhor - LEOPOLDO ANTONIO GONCALVES, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 4xx.7xxx SSP- TO e do CPF nº. xxx.286.xxx-00, residente e domiciliado: na Rua Claro José Gonçalves, s/nº, centro, município de Santa Rosa do Tocantins.., têm entre si ajustado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA - RESCISÃO DO CONTRATO - O Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE, ou bilateralmente, mas sempre atendida à conveniência administrativa no interesse Público.

CLÁUSULA SEGUNDA - fica rescindido a pedido a partir desta data o Contrato de Prestação de Serviços, relativos à execução de serviços de Auxiliar de Limpeza Urbana, conforme contrato firmado entre as partes em 02 de janeiro de 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA - A partir desta data, contratante e contratado, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, face o qual o contratado receberá os respectivos dias trabalhados até a assinatura do presente, dando por rasa e final quitação do contrato de prestação de serviços.

E, por estarem assim acordados, firmam o presente Termo de Rescisão, na presença de duas testemunhas, para os fins de direito.

Santa Rosa do Tocantins - TO., aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

LEOPOLDO ANTONIO GONCALVES
Auxiliar de Limpeza Urbana

Testemunhas:

Nome: _________________________________
CPF nº.

Nome: _________________________________
CPF nº.


DISTRATO DE CONTRATO Nº 7, de 28 de Agosto de 2023.

DISTRATO DE CONTRATO nº 007/2023

Por este instrumento de Rescisão Contratual, de um lado, o Município de Santa Rosa do Tocantins, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 24.851.503/0001-39, representado pelo Prefeito, Sr. LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, Portador do RG nº. 1xxx SSP- TO e do CPF nº. xxx.xxxx.611-68, residente e domiciliado na Avenida José Martins Torres, s/nº, centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO e do outro lado o Senhor - IGO FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 729.258 SSP- TO e do CPF nº. xxx.778.xxx-86, residente e domiciliado: na Rua Lucas Nunes, s/nº, centro, município de Santa Rosa do Tocantins, município de Santa Rosa do Tocantins.., têm entre si ajustado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA - RESCISÃO DO CONTRATO - O Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE, ou bilateralmente, mas sempre atendida à conveniência administrativa no interesse Público.

CLÁUSULA SEGUNDA - fica rescindido a pedido a partir desta data o Contrato de Prestação de Serviços, relativos à execução de serviços de Auxiliar de Serviços Gerais, conforme contrato firmado entre as partes em 02 de janeiro de 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA - A partir desta data, contratante e contratado, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, face o qual o contratado receberá os respectivos dias trabalhados até a assinatura do presente, dando por rasa e final quitação do contrato de prestação de serviços.

E, por estarem assim acordados, firmam o presente Termo de Rescisão, na presença de duas testemunhas, para os fins de direito.

Santa Rosa do Tocantins - TO., aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

IGO FERREIRA DOS SANTOS
Auxiliar de Serviços Gerais

Testemunhas:

Nome: _________________________________
CPF nº.

Nome: _________________________________
CPF nº.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Aviso de Licitação Nº 4, de 28 de Agosto de 2023.

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 004/2023

Torna público o resultado de julgamento do processo licitatório nº 437/2023, referente ao Pregão Presencial SRP nº 004/2023. Objeto: Registro de Preços para a Eventual e Futura Aquisições de Material de Copa e Cozinha, Insumos de Informática, Extensores Elétrico, Equipamentos e Instrumentos Musicais, objetivando menor preço por item. Empresas vencedoras: SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES EIRLEI, inscrita no CNPJ sob nº 09.912.989/0001-84, vencedora dos LOTE/ÍTEM: 1/2, 1/3, 1/4, 1/5, 1/6, 1/7, 1/11, 1/12, 1/19, 1/20, 1/21, 1/22, 1/23, 1/24, 1/39, 2/1, 2/3, 2/4, 2/11, 2/16, 2/17, prevalecendo no valor total de R$ 55.072,00 (cinquenta e cinco mil e setenta e dois reais). SERRANA DISTRIBUIDORA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 30.313.649/0001-23, vencedora do LOTE/ÍTEM: 1/55, 2/5; prevalecendo no valor total de R$ 29.935,00 (vinte e nove mil, novecentos e trinta e cinco reais). H A C COSTA LTDA -ME - inscrita no CNPJ sob nº; 22.739.115/0001-35. Vencedora do LOTE/ÍTEM: 1/1, 1/8, 1/9, 1/10, 1/13, 1/14, 1/15, 1/16, 1/17, 1/18, 1/25, 1/26, 1/27, 1/28, 1/29, 1/30, 1/31, 1/35, 1/36, 1/37, 1/38, 1/40, 1/41, 1/42, 1/43, 1/44, 1/45, 1/46, 1/47, 1/48, 1/49, 1/50, 1/51, 1/52, 1/53, 1/54, 1/56, 1/57, 1/58, 2/2, 2/10, 2/12, 2/13, 2/14, 2/15, 2/18 - prevalecendo no valor total de R$ 115.029,25 (cento e quinze mil, vinte e nove reais e vinte e cinco centavos). J A SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - inscrita no CNPJ sob nº; 48.777.300/0001-08. Vencedora do LOTE/ÍTEM: 1/32, 1/33, 1/34, 2/6, 2/7, 2/8, 2/9 - prevalecendo no valor total de R$ 57.630,000 (cinquenta e sete mil, seiscentos e trinta reais).

Santa Rosa do Tocantins, aos 28 dias do mês de agosto de 2023.

Domingos Carlos Araújo Reis
Pregoeiro

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