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EDIÇÃO Nº 470, DE 04 de Agosto de 2023
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 436, de 31 de Julho de 2023.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de PALMAS LED LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 40.572.920/0001-07, com endereço na Avenida Bernardo Sayão, 778, Centro, Presidente Kennedy - TO, CEP: 77745-000, para o fornecimento de materiais elétricos com objetivo de manutenção da iluminação pública municipal.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 31 de julho de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 437, de 31 de Julho de 2023.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, I, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, I, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de HC ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 49.305.010/0001-24, com endereço na Rua Augusta, n.º 2319, Centro, Corrente, Estado do Piauí, para a prestação de serviços de reforma geral da Quadra de Esportes do Distrito Quilombola do Morro de São João.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 31 de julho de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 438, de 31 de Julho de 2023.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de JM DE SÁ NETO, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.717.272/0001-66, com endereço na Avenida Alice Aires, Sala 01, S/N, Centro, Santa Rosa do Tocantins CEP: 77375-000, para o fornecimento de gêneros alimentícios diversos aos eventos esportivos realizados no município.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 31 de julho de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Resultado
PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 003/2023
Torna público o resultado de julgamento do processo licitatório nº 642/2023, referente ao Pregão Presencial SRP nº 003/2023. Objeto: Registro de Preços Aquisições Materiais Pedagógicos e Administrativos Diversos, destinados as atividades e ações pedagógicas e administrativas de alunos e professores das escolas da rede municipal de ensino de Santa Rosa do Tocantins, objetivando menor preço por item. Empresas vencedoras: H A C COSTA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.739.115/0001-35, vencedora dos LOTE/ÍTEM: LOTE/ÍTEM: 1/2, 1/3, 1/4, 1/5, 1/9, 1/10, 1/11, 1/12, 1/17, 1/18, 1/19, 1/20, 1/23, 1/24, 1/25, 1/26, 1/27, 1/30, 1/31, 1/32, 1/33, 1/34, 1/70, 1/72, 1/85, 1/86, 1/87, 1/88, 1/102, 1/103, 1/104, 1/105, 1/106, 1/107, 1/108, 1/118, 1/121, 1/122, 1/123, 1/124, 1/125, 1/126, 1/130, 1/131, 1/132, 1/133, 1/136, 1/137, 1/138, 1/139, 1/140, 1/141, 1/155, 1/160, 1/161, 1/162, 1/164, 1/165, 1/166, 1/167, 1/168, 1/169, 1/170, 1/171, 1/172, 1/173, 1/174, 1/185, 1/186, 1/187, 1/188, 1/189, 1/190, 1/191, 1/220, 1/226, 1/227, 1/229, 1/230, 1/231, 1/234, 1/237, 1/238, 1/239, 1/243, 1/245, 1/252, prevalecendo no valor total de R$ 211.762,60 (duzentos e onze mil setecentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos). SETE DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 45.591.859/0001-50, vencedora do LOTE/ÍTEM: LOTE/ÍTEM: 1/6, 1/35, 1/36, 1/37, 1/38, 1/39, 1/40, 1/41, 1/42, 1/46, 1/47, 1/48, 1/56, 1/57, 1/58, 1/59, 1/60, 1/61, 1/73, 1/74, 1/163, 1/183, 1/184, 1/206, 1/221, 1/222, 1/223, 1/240, 1/241, 1/242; prevalecendo no valor total de R$ 184.956,00 (cento e oitenta e quatro mil e novecentos e cinquenta e seis reais). J A SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - inscrita no CNPJ sob nº; 48.777.300/0001-08. Vencedora do LOTE/ÍTEM: 1/13, 1/14, 1/28, 1/29, 1/44, 1/53, 1/54, 1/55, 1/62, 1/63, 1/64, 1/65, 1/66, 1/68, 1/75, 1/76, 1/77, 1/78, 1/79, 1/80, 1/98, 1/99, 1/100, 1/101, 1/113, 1/115, 1/116, 1/117, 1/119, 1/120, 1/127, 1/128, 1/129, 1/142, 1/144, 1/145, 1/146, 1/147, 1/148, 1/149, 1/150, 1/151, 1/156, 1/157, 1/158, 1/159, 1/175, 1/176, 1/177, 1/178, 1/179, 1/180, 1/181, 1/182, 1/192, 1/193, 1/194, 1/195, 1/196, 1/197, 1/198, 1/199, 1/200, 1/201, 1/202, 1/203, 1/204, 1/205, 1/212, 1/213, 1/216, 1/217, 1/218, 1/219, 1/232, 1/233, 1/235, 1/236, 1/244, 1/246, 1/248, 1/249, 1/250, 1/251, 1/253 - prevalecendo no valor total de R$ 209.716,80 (duzentos e nove mil setecentos e dezesseis reais e oitenta centavos). SUPER VITORIA LTDA - inscrita no CNPJ sob nº; 42.826.457/0001-08. Vencedora do LOTE/ÍTEM: 1/1, 1/7, 1/8, 1/15, 1/16, 1/21, 1/22, 1/43, 1/45, 1/49, 1/50, 1/51, 1/52, 1/67, 1/69, 1/71, 1/81, 1/82, 1/83, 1/84, 1/89, 1/90, 1/91, 1/92, 1/93, 1/94, 1/95, 1/96, 1/97, 1/109, 1/110, 1/111, 1/112, 1/114, 1/134, 1/135, 1/143, 1/152, 1/153, 1/154, 1/207, 1/208, 1/209, 1/210, 1/211, 1/214, 1/215, 1/224, 1/225, 1/228 - prevalecendo no valor total de R$ 80.422,50 (oitenta mil quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos).
Santa Rosa do Tocantins, aos 26 dias do mês de julho de 2023.
Domingos Carlos Araújo Reis
Pregoeiro
CÂMARA MUNICIPAL
Portaria
Nº 22, de 04 de Agosto de 2023.
"DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA CÂMARA DESTE MUNICÍPIO".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica, e,
CONSIDERANDO a necessidade da aquisição de materiais permanentes, para atender a demanda da Câmara Municipal de Santa Rosa do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária, declarando previsão orçamentária e a informação de disponibilidade financeira da Tesouraria com saldo disponível.
CONSIDERANDO os orçamentos realizados cujo valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no Inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 atualizada pelo do Decreto Federal nº 11.317/2022.
RESOLVE:
Art. 1º - DISPENSA à realização de licitação, nos termos do Inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 atualizada pelo do Decreto Federal nº 11.317/2022, para a contratação da empresa P&G COMERCIAL - LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 13.390.820/0001-89, sediada na Quadra 405 Sul, Avenida LO 11, S/N, Lote 11 Sala Superior 5, Plano Diretor Sul - Palmas - TO, CEP: 77.006.004, que apresentou proposta no valor total de R$ 24.558,00 (vinte e quatro mil quinhentos e cinquenta e oito reais)., conforme Processo de dispensa.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrários.
PUBLIQUE - SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 04 dias mês de agosto do ano de 2023.
Verª. EVANUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal
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