"Nomeia servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica nomeada a senhora MILENE ALMEIDA PEREIRA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador(a) de Apoio Escolar, lotada na Secretaria de Educação e Cultura do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Fica concedido 38% (trinta e oito) por cento de gratificação sobre salário base, de acordo com o Art. 27 da Lei Municipal nº 443/2021 de 11 de janeiro de 2021, que dispõe sobre organização e reestruturação administrativa dos cargos no Quadro de Pessoal de provimento efetivo e comissionado do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrários.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 03 (três) dias do mês de julho de 2023.
"Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe conferem a Lei Orgânica deste Município, e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 496/2023, de 05 de julho de 2023,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Nomear membros para comprem o Conselho Municipal de Educação deste Município, conforme o artigo 4º da Lei 496/2023, de 05 de julho de 2023.
I - 02 (dois) Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
• TITULAR: Celeziano Dionísio de Santana
• SUPLENTE: Isabel Ferreira e Sena Rodrigues
II - 02 (dois) Representantes dos docentes das escolas públicas da Educação Básica da rede municipal de ensino:
• TITULAR: Ângela Santana de Sena Nunes
• SUPLENTE: Vanuza Pereira Branquinho
• TITULAR: Maria Francisca Santana Ribeiro
• SUPLENTE: Elza Rodrigues de Oliveira Barros;
III - 01 (um) Representante dos pais de alunos de estabelecimento público municipal de educação residente no município:
• TITULAR: Kelle Oliveira Souza
• SUPLENTE: Elielene Caldeira Fernandes
IV - 01 (um) Representante da sociedade civil organizada:
• TITULAR: Maria da Conceição Lopes de Souza
• SUPLENTE: Cintia Nunes dos Santos;
V - 01 (um) Representante do Conselho Tutelar:
• TITULAR: Luciana Dionísio Santana Rodrigues
• SUPLENTE: Rosilene de Sales Dias;
VI - 01 (um) Representante da Câmara Municipal de Vereadores:
• TITULAR: Evanuza Rodrigues de Oliveira
• SUPLENTE: Anduvaldo Rodrigues Brito
VII - 01 (um) Representante dos diretores das escolas públicas municipais:
• TITULAR: Marizete da Silva Carneiro Neto
• SUPLENTE: Ivoneide Carvalho dos Santos;
VIII - 01 (um) Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais:
• TITULAR: Auderina Teixeira de França
• SUPLENTE: Lucia Vânia Rosa dos Santos;
IX - 01 (um) Representante das escolas privadas, sendo de uma instituição que mantenha a educação infantil, se houver:
• TITULAR: Nágila Sávia Souza Quintanilha
• SUPLENTE: Lucília Souza Costa.
Art. 2º - Os Conselheiros nomeados no artigo primeiro consideram-se empossados a partir desta data, sendo que suas funções são consideradas de relevante interesse público e, sob nenhuma hipótese, deverão ser remunerados.
Art. 3º - O mandato dos Conselheiros será de dois anos, conforme determina o § 2º do artigo 4º da Lei Municipal nº. 496/2023, de 05 de julho de 2023.
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 10 (dez) dias do mês de julho de 2023. (dois mil e vinte e três).