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EDIÇÃO Nº 466, DE 18 de Julho de 2023
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 434, de 18 de Julho de 2023.
"Dispõe sobre Feriado Municipal e Ponto Facultativo e dá outras providências"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e,
CONSIDERANDO que no dia 20 de julho é comemorado a Festa do Divino Espírito Santo, ponto culminante dos Festejos Religiosos e Culturais, onde há o congraçamento de toda a comunidade Santa-rosense, retratando a religiosidade de nosso povo;
CONSIDERANDO ainda que os Festejos do Divino Espírito Santo, são festas seculares e acontecem anualmente nos dias 19 e 20 de julho.
D E C R E T A:
Art. 1º - Feriado Municipal no dia 20 de julho (quinta-feira) e Ponto Facultativo no dia 21 (sexta-feira), do corrente ano, em alusão aos Festejos do Divino Espírito de Santo deste Município.
Art. 2º - A presente medida não se aplica aos serviços essenciais do município, tais como os do Pronto Atendimento de Saúde, Vigias, Serviços de limpeza urbana, Motoristas, Conselheiros Tutelares, que deverão contar com servidores em regime de plantão.
Parágrafo Único: Fica ainda determinado que os funcionários poderão, de acordo com a necessidade, serem convocados para o desempenho de serviços inadiáveis, em horário a ser estabelecido pelas respectivas chefias, não configurando jornada extraordinária de trabalho.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos (18) dezoito dias do mês de julho de dois mil e vinte e três. (18.07.2023).
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Extrato
QUARTO TERMO ADITIVO DE VIGENCIA AO CONTRATO Nº 104/2021, PROCESSO 1184/2021.
Pelo presente instrumento de Termo Aditivo ao Contrato nº 104/2021, o CONTRATANTE o MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, CNPJ Nº 24.851.503/0001-39, com sede à Praça Ana Thomaz Nunes s/n - Centro, Santa Rosa do Tocantins - TO, neste ato representado por seu Gestor, o senhor LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do CPF nº 557.259.611-68, RG n° 018.926 2ª Via SSP/TO, residente e domiciliado Avenida José Martins Torres, s/n, Centro, Santa Rosa do Tocantins TO, e do outro lado a empresa D S C CONSTRUTORA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.506.551/0001-45, com sede na Rua João Aires Joca, nº 546, sala 02, Jardim Brasília, CEP: 77.500-000, na cidade de Porto Nacional - TO, neste ato representada pelo senhor DONIZETE COSTA ROZA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 768.927 SSP - TO e do CPF/MF nº 431.534.291-20, residente e domiciliado na Rua João Aires Joca, nº 546, Qd. 40, Lt. 20, Jardim Brasília, CEP: 77.500-000, na cidade de Porto Nacional - TO, conforme procuração em anexo, doravante denominada CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA FUNDAMENTO LEGAL
CONTRATADA e CONTRATANTE no uso de suas atribuições legais resolvem celebrar o presente Termo Aditivo sujeitando-se os participes às disposições contidas, em clausulas deste contrato e no que couber, na Lei Federal n° 8.666/93 e posteriores alterações,
CLÁUSULA SEGUNDA DO OBJETO
Contratação de empresa por empreitada por preço global para a execução de obras e serviços de engenharia com vistas a execução de terraplanagem, pavimentação asfáltica com tratamento superficial duplo (TSD), com capa selante, incluindo a execução de meios-fios com sarjeta, calçadas e sinalização, vertical e horizontal, nas ruas Nila Alves Bandeira, rua Silvério Rodrigues Neto, rua A e Rua B, no setor São Jerônimo conforme especificações constantes no contrato de repasse nº. 885918/2019 Operação 1064428-05/2019, conforme especificações técnicas (projeto, planilha orçamentaria, BDI, memorial de Cálculo e cronograma físico financeiro, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes.
CLÁUSULA TERCEIRA DA VIGENCIA
O presente termo Aditivo terá sua vigência pelo período de 01 de julho de 2023 a 30 de novembro de 2023.
CLÁUSULA QUARTA DA PUBLICAÇÃO
Após assinatura deste primeiro aditivo, a administração providenciará a sua publicidade, por extrato, no placar da Prefeitura Municipal, portal da transparência e Diário Eletrônico do município de SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CLÁUSULA QUINTA DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
E assim, por estarem de acordo, assinam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo:
Santa Rosa do Tocantins - TO, 29 de junho de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal Contratante
D S C CONSTRUTORA EIRELI EPP
CNPJ nº 05.506.551/0001-45 Contratada
TESTEMUNHAS:
JANAINA P. S. RAMALHO
CPF nº 006.681.381-65
CARLA REGINA SANTIN
CPF n° 018.991.811-05
Extrato
QUARTO TERMO ADITIVO DE VIGENCIA AO CONTRATO Nº 105/2021, TOMADA DE PREÇO Nº 002/2021, PROCESSO Nº 1180/2021.
Pelo presente instrumento de Termo Aditivo ao Contrato nº 105/2021, o CONTRATANTE o MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, CNPJ Nº 24.851.503/0001-39, com sede à Praça Ana Thomaz Nunes s/n - Centro, Santa Rosa do Tocantins - TO, neste ato representado por seu Gestor, o senhor LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do CPF nº 557.259.611-68, RG n° 018.926 2ª Via SSP/TO, residente e domiciliado Avenida José Martins Torres, s/n, Centro, Santa Rosa do Tocantins TO, e do outro lado a empresa D S C CONSTRUTORA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.506.551/0001-45, com sede na Rua João Aires Joca, nº 546, sala 02, Jardim Brasília, CEP: 77.500-000, na cidade de Porto Nacional - TO, neste ato representada pelo senhor DONIZETE COSTA ROZA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 768.927 SSP - TO e do CPF/MF nº 431.534.291-20, residente e domiciliado na Rua João Aires Joca, nº 546, Qd. 40, Lt. 20, Jardim Brasília, CEP: 77.500-000, na cidade de Porto Nacional - TO, conforme procuração em anexo, doravante denominada CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA FUNDAMENTO LEGAL
CONTRATADA e CONTRATANTE no uso de suas atribuições legais resolvem celebrar o presente Termo Aditivo sujeitando-se os participes às disposições contidas, em clausulas deste contrato e no que couber, na Lei Federal n° 8.666/93 e posteriores alterações,
CLÁUSULA SEGUNDA DO OBJETO
Contratação empresa especializada para execução de serviços terraplanagem, pavimentação asfáltica com tratamento superficial nas ruas diversas, situado no município de Santa Rosa do Tocantins, referente ao Contrato de Repasse nº 888954/2019 Operação 1066725-36/2019, conforme especificações técnicas (projeto, planilha orçamentária, BDI, memorial de cálculo, cronograma físico-financeiro) e diretrizes contidas no Projeto Básico, Edital e seus anexos, vinculada à secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte do município de Santa Rosa.
CLÁUSULA TERCEIRA DA VIGENCIA
O presente termo Aditivo terá sua vigência pelo período de 01 de julho de 2023 a 30 de novembro de 2023.
CLÁUSULA QUARTA DA PUBLICAÇÃO
Após assinatura deste primeiro aditivo, a administração providenciará a sua publicidade, por extrato, no placar da Prefeitura Municipal, portal da transparência e Diário Eletrônico do município de SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CLÁUSULA QUINTA DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
E assim, por estarem de acordo, assinam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo:
Santa Rosa do Tocantins - TO, 29 de junho de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal Contratante
D S C CONSTRUTORA EIRELI EPP
CNPJ nº 05.506.551/0001-45 Contratada
TESTEMUNHAS:
JANAINA P. S. RAMALHO
CPF nº 006.681.381-65
CARLA REGINA SANTIN
CPF n° 018.991.811-05
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Extrato
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VIGENCIA AO CONTRATO Nº 36/2023, PROCESSO Nº 526/2023.
Pelo presente instrumento de Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2023, que entre si fazem, de um lado como CONTRATANTE, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, CNPJ nº 12.270.405/0001-29, com sede na Rua Saturnino Braga, s/n, Centro, CEP: 77.375-000, na cidade de Santa Rosa do Tocantins TO, representado por sua gestora, a senhora RAYANE LANUCY RODRIGUES SOARES, brasileira, solteira, portadora do RG nº 1005117 SSP/TO e do CPF nº 049.124.791-52, residente e domiciliada na Rua Saturnino Braga, s/n, Centro, CEP: 77.375-000, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO, e do outro lado a empresa M M MEDICINA, CNPJ nº 50.394.192/0001-36, com endereço na Rua Dr Marcos Santana, s/n, Centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins TO, representada neste ato por MARLA MARIA PEREIRA ALVES, brasileira, médico, portador da Carteira de Identidade profissional CRM-TO nº 7134, RG nº 1.060.183 2ª Via SSP/TO e CPF nº 055.865.461-40, residente e domiciliado na Rua Dr Marcos Santana, s/n, Centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins TO, doravante denominada CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA DO FUNDAMENTO LEGAL
CONTRATADA e CONTRATANTE no uso de suas atribuições legais resolvem celebrar o presente Termo Aditivo sujeitando-se os participes às disposições contidas, em clausulas deste contrato e no que couber, na Lei Federal n° 8.666/93 e posteriores alterações.
CLÁUSULA SEGUNDA DO OBJETO
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para 01 (uma) médica como clínica geral em consultas médicas para atender as necessidades da Estratégia e Saúde da Família (E.S.F RURAL) na Unidade Básica de Saúde, solicitado pelo Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
CLÁUSULA TERCEIRA DA VIGENCIA
O presente termo Aditivo terá sua vigência prorrogada por 04 (quatro) meses, iniciando em 11 de julho de 2023 a 10 de novembro de 2023.
CLÁUSULA QUARTA DO VALOR
O valor total do termo aditivo será de R$ 111.200,00 (cento e onze mil e duzentos reais), a ser pago em 04 (quatro) parcelas mensais de R$ 27.800,00 (vinte e sete mil e oitocentos reais), correspondente ao período de 11/07/2023 a 10/11/2023.
CLÁUSULA QUINTA DA PUBLICAÇÃO
Após assinatura deste primeiro aditivo, a administração providenciará a sua publicidade, por extrato, no placar da Prefeitura Municipal, portal da transparência e Diário Eletrônico do município de SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CLAUSULA SEXTA DA RATIFICAÇÃO
Todas as demais cláusulas e sub-cláusulas do contrato em referência, não alteradas por este instrumento, permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo ratificadas.
E assim, por estarem de acordo, assinam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo:
Santa Rosa do Tocantins TO, 10 de julho de 2023.
RAYANE LANUCY RODRIGUES SOARES
Gestora do Fundo Municipal de Saúde Contratante
M M MEDICINA
CNPJ 50.394.192/0001-36 Contratada
TESTEMUNHAS:
JANAINA P. S. RAMALHO
CPF n° 246.529.971-91
CARLA REGINA SANTIN
CPF n° 018.991.811-05
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