O Secretaria Municipal de Juventude e Esporte de Santa Rosa do Tocantins/TO, em atendimento ao § 1º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 24/2023 Despesas na contratação de Empresa Especializada na reforma da Quadra de Esporte do Distrito de Morro de São Joao envolvendo serviços de engenharia que desempenham um papel fundamental na garantia da segurança, durabilidade e funcionalidade dessas estruturas. Isso ajuda a determinar o escopo da reforma necessária e os requisitos para melhorar a segurança e a durabilidade, uma quadra esportiva desgastada, danificada ou mal conservada pode apresentar riscos à segurança dos usuários. Uma reforma adequada permite corrigir problemas sofridos, reparar danos e garantir que a quadra esteja em conformidade com os padrões de segurança, minimizando assim o risco de acidentes. Conforme as quantidades, especificações, obrigações e demais condições expressas neste instrumento e nos seus anexos."; A fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizada, exclusivamente para mail: agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br, conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo 1o da LEI 14.133.2021. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor de AC até dia 19/07/2023. Valor estimado para a prestação do serviço é de R$ 77.675,78 (Setenta e sete mil seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos). A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Secretaria Municipal de Juventude e Esporte de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.