Constitui a Comissão Municipal do Processo Seletivo de Gestor Escolar, responsável pela Organização e Realização do Processo Seletivo para escolha de Gestores das Escolas Públicas da Rede Municipal de Santa Rosa - TO.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica e Decreto Municipal n.º 278/2022, de 04 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto na Lei Federal 9.394/96 de 20 de dezembro de 1996, na Lei N.º 14.113/2020 de 25 de dezembro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1° - Constituir a COMISSÃO MUNICIPAL, responsável pela organização e coordenação do Processo Seletivo para escolha de Gestores Escolares das Unidades Escolares da rede municipal de ensino de Santa Rosa-TO, com fulcro no Art. 4°, do Decreto Municipal n.º 278/2022, de 04 de outubro de 2022, que tange sobre a constituição da Comissão Municipal do Processo Seletivo de Gestor Escolar, com profissionais técnicos que atendam a necessidade para organização do Processo Seletivo.
Art. 2º - Designar os membros abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, comporem a Comissão de que trata o Art. 1º, desta Portaria, sob Coordenação do titular representante da Secretaria Municipal de Educação.
I - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Celeziano Dionísio de Santana
Suplente: Gilca Maria Silva Rodrigues
II - REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Titular: Maria da Conceição Lopes de Souza
Suplente: Cintia Nunes dos Santos
III - REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO