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EDIÇÃO Nº 456, DE 19 de Junho de 2023
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Portaria
Nº 40, de 13 de Junho de 2023.
"Concede férias regulamentares a servidora pública municipal - CLEICILIA FRANCISCO BULHOES DE ARAUJO ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo e dá outras providências".
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Concede férias regulamentares à servidora pública municipal CLEICILIA FRANCISCO BULHOES DE ARAUJO, matricula funcional nº 229, CPF nº xxx.461.xxx-91, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro de provimento efetivo, lotada na Secretaria de Administração.
Parágrafo único: As férias referem-se ao período aquisito de 11/09/2023 a 11/09/2024, com direito ao gozo no período de 01 a 30 de julho de 2023.
Art. 2º - Este Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de junho de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 43, de 19 de Junho de 2023.
"Concede licença maternidade a servidora municipal e dá outras providências".
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município, e,
Considerando Art. 79 da Lei Municipal n.º 335/2013 ";A servidora gestante, mediante inspeção médica, será licenciada por 120(cento e vinte) dias corridos com remuneração integral.";;
R E S O L V E:
Art. 1º - Concede a Senhora "; CLAUDIA REGINA RODRIGUES TAVARES";, brasileira, solteira, matricula funcional nº 2864, inscrita no CPF nº xxx.635xxx-97, ocupante do cargo temporário de "; Visitador(a)";, 120 (cento e vinte) dias de ";Licença Maternidade";, de 16/06/2023 a 13/10/2023, de acordo com o Capítulo IV - Seção VIII, Artigo 79, parágrafo único, da Lei Municipal n.º 335/2023 de 09/12/2013 (Regime Jurídico Único dos Servidores Público Municipal de Santa Rosa do Tocantins).
Art. 2º - Este Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de junho de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 44, de 19 de Junho de 2023.
"Concede licença maternidade a servidora municipal e dá outras providências".
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município, e,
Considerando Art. 79 da Lei Municipal n.º 335/2013 ";A servidora gestante, mediante inspeção médica, será licenciada por 120(cento e vinte) dias corridos com remuneração integral.";;
R E S O L V E:
Art. 1º - Concede a Senhora "; ROSIMEIRE FERREIRA FRANCO";, brasileira, solteira, matricula funcional nº 2986, inscrita no CPF nº xxx.842.xxx-00, ocupante do cargo temporário de "; Visitador(a)";, 120 (cento e vinte) dias de ";Licença Maternidade";, de 19/06/2023 a 16/10/2023, de acordo com o Capítulo IV - Seção VIII, Artigo 79, parágrafo único, da Lei Municipal n.º 335/2023 de 09/12/2013 (Regime Jurídico Único dos Servidores Público Municipal de Santa Rosa do Tocantins).
Art. 2º - Este Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de junho de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ERRATA
NA PUBLICAÇAO DO DECRETO Nº 426/2023, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 425/2023, DIA 04 DE JUNHO DE 2023, PÁGINA 01/01.
ONDE SE LÊ:
DIRETOR DE INFRAESTRUTURA, lotado na Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento do Município de Santa Rosa do Tocantins.
LEIA - SE:
DIRETOR DE MEIO AMBIENTE, lotado na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Santa Rosa do Tocantins.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 19 (dezenove) dias do mês de junho de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 2, de 10 de Maio de 2023.
Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário (gratificação natalina) dos servidores públicos desta Casa Legislativa, e dá outras providências.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica deste município e do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução.
Art. 1° O pagamento do décimo terceiro salário (gratificação natalina) aos servidores públicos desta Casa Legislativa será em duas parcelas iguais, sendo a primeiro para o mês de junho e a segunda para o mês de dezembro de cada.ano,
Art. 2° As despesas com a aplicação desta Resolução correm à conta das dotações próprias consignadas no Orçamento-Geral desta Câmara Municipal, suplementadas se necessário.
Art. 3° Esta Resolução entra em Vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de maio do ano de 2023.
Ver.ª Ecanuza Rodrigues de oliveira
Presidente da Câmara
Ver. Cleidivan Pereira da Costa
Vice-Presidente
Ver. Carloman Lemos
Primeiro Secretário
Ver. Jodivaldo Souza Gomes
Segundo Secretário
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