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EDIÇÃO Nº 454, DE 12 de Junho de 2023

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Portaria Nº 40, de 12 de Junho de 2023.

"Concede licença maternidade a servidora municipal e dá outras providências".

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município, e,

Considerando Art. 79 da Lei Municipal n.º 335/2013 ";A servidora gestante, mediante inspeção médica, será licenciada por 120(cento e vinte) dias corridos com remuneração integral.";;

R E S O L V E:

Art. 1º - Concede a Senhora "; LUCRECIA DE SALES DIAS";, brasileira, solteira, matricula funcional nº 2899, inscrita no CPF nº xxx.257.xxx-61, ocupante do cargo temporário de "; Auxiliar de Limpeza Urbana";, 120 (cento e vinte) dias de ";Licença Maternidade";, de 10/06/2023 a 07/10/2023, de acordo com o Capítulo IV - Seção VIII, Artigo 79, parágrafo único, da Lei Municipal n.º 335/2023 de 09/12/2013 (Regime Jurídico Único dos Servidores Público Municipal de Santa Rosa do Tocantins).

Art. 2º - Este Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de junho de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Extrato

TERCEIRO TERMO ADITIVO DE VIGENCIA AO CONTRATO Nº 34/2022, TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022, PROCESSO Nº 219/2022.

Pelo presente instrumento de Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2022, o CONTRATANTE, o MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, CNPJ nº 24.851.503/0001-39, com sede à Praça Ana Thomaz Nunes, s/n, Centro, CEP: 77.375-000, Santa Rosa do Tocantins - TO, neste ato representado por seu gestor, o senhor LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do CPF nº 557.259.611-68, RG n° 018.926 2ª Via SSP/TO, residente e domiciliado na Avenida José Martins Torres, s/n, Centro, Santa Rosa do Tocantins - TO, e do outro lado a empresa P O CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede a Avenida Luiz leite Ribeiro, n° 1170, sala 02, Centro, Porto Nacional - TO, CEP: 77.500-000, inscrita no CNPJ nº 07.232.645/0001-07, por seu Representante Legal, o Sr. HEITOR CESAR DE OLIVEIRA ANDRADE, brasileiro, maior, capaz, portador do RG nº 983.976 SSP/TO e CPF n° 039.164.231-69, residente na cidade de Porto Nacional - TO, doravante denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTO LEGAL

CONTRATADA e CONTRATANTE no uso de suas atribuições legais resolvem celebrar o presente Termo Aditivo sujeitando-se os participes às disposições contidas, em clausulas deste contrato e no que couber, na Lei Federal n° 8.666/93 e posteriores alterações.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa, em regime de empreitada por preço global, para execução de obras e serviços de engenharia com vistas a execução de terraplanagem e pavimentação asfáltica, incluindo a execução de meio-fio com sarjeta e sinalizações diversas da zona urbana de Cangas, distrito de Santa Rosa do Tocantins, solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano de Santa Rosa do Tocantins.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGENCIA

O presente termo Aditivo terá sua vigência no período de 07 de junho de 2023 a 26 de dezembro de 2023.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

Após assinatura deste primeiro aditivo, a administração providenciará a sua publicidade, por extrato, no placar da Prefeitura Municipal, portal da transparência e Diário Eletrônico do município de SANTA ROSA DO TOCANTINS.

CLAUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais cláusulas e sub-cláusulas do contrato em referência, não alteradas por este instrumento, permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo ratificadas.

E assim, por estarem de acordo, assinam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo:

Santa Rosa do Tocantins - TO, 30 de maio de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Contratante

P O CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
CNPJ nº 07.232.645/0001-07
Contratada

TESTEMUNHAS:

JANAINA P. S. RAMALHO
CPF n° 041.418.401-73

CARLA REGINA SANTIN
PF n° 018.991.811-05


Extrato Nº 62, de 29 de Maio de 2023.

Contrato: Nº 62/2023.
Licitação: Dispensa de licitação nº 019/2023, Processo nº 508/2023.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução da obra de construção e ampliação de muro no Cemitério Cruzeiro do Sul, solicitado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 69.017,20 (sessenta e nove mil, dezessete reais e vinte centavos).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa OLIVEIRA ENGENHARIA EIRELI,
CNPJ: Nº 23.118.787/0001-96.
Prazo de Execução: 29/05/2023 a 25/11/2023.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 29 de maio de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.


Extrato Nº 65, de 29 de Maio de 2023.

Contrato: Nº 65/2023.
Licitação: Contratação direta, Processo nº 614/2023.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locução de rodeio no período de 01 a 04 de junho de 2023, nas festividades do aniversário do município de Santa Rosa do Tocantins, vinculada a Secretária Municipal de Administração - Gabinete do Executivo.
Valor: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa JHONNATHA DE ANDRADE CAMPOS,
CNPJ: Nº 22.718.491/0001-43.
Prazo de Execução: 01 a 04 de junho de 2023.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 29 de maio de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Extrato Nº 58, de 24 de Maio de 2023.

Contrato: Nº 58/2023.
Licitação: Tomada de preço nº 001/2023, Processo nº 358/2023.
Objeto: Contratação de empresa para reforma/adequação na Escola Municipal Pedro Rodrigues, situada na Avenida Edilton Nunes no distrito de Cangas, reforma/adequação na Escola Municipal Tia Mirêta, localizada na Avenida Alice Ayres no município de Santa Rosa do Tocantins e na quadra poliesportiva Tia Mirêta, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Valor: R$ 551.278,74 (quinhentos e cinquenta e um mil, duzentos e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: empresa P O CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: Nº 07.232.645/0001-07.
Prazo de Execução: 24 de maio de 2023 a 23 de agosto de 2023.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 24 de maio de 2023.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.


Extrato Nº 61, de 31 de Maio de 2023.

Contrato: Nº 61/2023.
Licitação: Contratação direta, Processo nº 630/2023.
Objeto: Prestação de serviço de telefonia celular móvel para atendimento do Fundo Municipal de Educação e Cultura de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 13.657,00 (treze mil, seiscentos e cinquenta e sete reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: empresa CLARO BRASIL S.A,
CNPJ: Nº 40.432.544/0001-47.
Prazo de Execução: junho a dezembro de 2023.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 31 de maio de 2023.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Extrato

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VIGENCIA AO CONTRATO Nº 36/2023, PROCESSO Nº 526/2023.

Pelo presente instrumento de Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2023, que entre si fazem, de um lado como CONTRATANTE, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, CNPJ nº 12.270.405/0001-29, com sede na Rua Saturnino Braga, s/n, Centro, CEP: 77.375-000, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO, representado por sua gestora, a senhora RAYANE LANUCY RODRIGUES SOARES, brasileira, solteira, portadora do RG nº 1005117 SSP/TO e do CPF nº 049.124.791-52, residente e domiciliada na Rua Saturnino Braga, s/n, Centro, CEP: 77.375-000, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO, e do outro lado a empresa M M MEDICINA, CNPJ nº 50.394.192/0001-36, com endereço na Rua Dr Marcos Santana, s/n, Centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO, representada neste ato por MARLA MARIA PEREIRA ALVES, brasileira, médico, portador da Carteira de Identidade profissional CRM-TO nº 7134, RG nº 1.060.183 2ª Via SSP/TO e CPF nº 055.865.461-40, residente e domiciliado na Rua Dr Marcos Santana, s/n, Centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO, doravante denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

CONTRATADA e CONTRATANTE no uso de suas atribuições legais resolvem celebrar o presente Termo Aditivo sujeitando-se os participes às disposições contidas, em clausulas deste contrato e no que couber, na Lei Federal n° 8.666/93 e posteriores alterações.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para 01 (uma) médica como clínica geral em consultas médicas para atender as necessidades da Estratégia e Saúde da Família (E.S.F RURAL) na Unidade Básica de Saúde, solicitado pelo Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGENCIA

O presente termo Aditivo terá sua vigência prorrogada por 30 (trinta) dias, iniciando em 11 de junho de 2023 a 10 de julho de 2023.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR

O valor total do termo aditivo será de R$ 27.800,00 (vinte e sete mil e oitocentos reais).

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

Após assinatura deste primeiro aditivo, a administração providenciará a sua publicidade, por extrato, no placar da Prefeitura Municipal, portal da transparência e Diário Eletrônico do município de SANTA ROSA DO TOCANTINS.

CLAUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais cláusulas e sub-cláusulas do contrato em referência, não alteradas por este instrumento, permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo ratificadas.

E assim, por estarem de acordo, assinam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo:

Santa Rosa do Tocantins - TO, 07 de junho de 2023.

RAYANE LANUCY RODRIGUES SOARES
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
Contratante

M M MEDICINA
CNPJ 50.394.192/0001-36
Contratada

TESTEMUNHAS:

JANAINA P. S. RAMALHO
CPF n° 246.529.971-91

CARLA REGINA SANTIN
CPF n° 018.991.811-05


Extrato Nº 39, de 31 de Maio de 2023.

Contrato: Nº 39/2023.
Licitação: Contratação direta, Processo nº 629/2023.
Objeto: Prestação de serviço de telefonia celular móvel para atendimento do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 8.102,50 (oito mil, cento e dois reais e cinquenta centavos).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: empresa CLARO BRASIL S.A,
CNPJ: Nº 40.432.544/0001-47.
Prazo de Execução: junho a dezembro de 2023.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 31 de maio de 2023.
RAYANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.

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