"Dispõe sobre exoneração de servidor que exercer cargo em comissão e dá outras providencias".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica exonerado o senhor, WITALO PEREIRA VIEIRA, CPF nº 030.059.641-32, do cargo em comissão de Coordenador (a) de Obras, da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 05 dias do mês de junho de 2023.
"Nomeia servidor para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica nomeado o senhor WITALO PEREIRA VIEIRA, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE INFRAESTRUTURA, lotado na Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Fica concedido 86% (oitenta e seis) por cento de gratificação sobre salário base, de acordo com o Art. 27 da Lei Municipal nº 443/2021 de 11 de janeiro de 2021, que dispõe sobre organização e reestruturação administrativa dos cargos no Quadro de Pessoal de provimento efetivo e comissionado do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrários.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 06 (seis) dias do mês de junho de 2023.
"Dispõe sobre ponto facultativo no município de Santa Rosa do Tocantins - TO e dá outras providências".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Decretar ponto facultativo nos dias 08 e 09 de junho de 2023, em razão da festividade cristã de Corpus Christi.
Art. 2º A presente medida não se aplica à Secretaria Municipal de Educação, que obedecerá ao seu Calendário Escolar, bem como aos serviços essenciais do município, tais como os do Pronto Atendimento de Saúde, Vigias, Serviços de limpeza urbana, Motoristas e Conselheiros Tutelares, que deverão contar com servidores em regime de plantão.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 07 de junho de 2023.