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EDIÇÃO Nº 451, DE 31 de Maio de 2023

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 424, de 31 de Maio de 2023.

"Dispõe sobre Feriado e Ponto Facultativo no Município e dá outras providências"

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município, e;

CONSIDERANDO, que no dia 1º de Junho do corrente ano comemorar-se o 34º (trigésimo quarto) aniversário de emancipação política do Município de Santa Rosa do Tocantins;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica decretado Feriado Municipal no dia 01 de junho de 2023 e Ponto Facultativo no dia 02 de junho de 2.023 em alusão ao 34º (trigésimo quarto) ano de emancipação política do Município de Santa Rosa do Tocantins -TO.

Artigo 2° - A presente medida não se aplica aos serviços essenciais do município, tais como os do Posto de Saúde, Vigias, Motoristas, Conselheiros Tutelares, que deverão contar com serviços normalmente.

Parágrafo Único: Fica ainda determinado que os funcionários poderão ser convocados para o desempenho de serviços necessários, em horário a ser estabelecido pelas respectivas chefias.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos vinte e seis (31) dias do mês de maio de dois mil e vinte e três (31.05.2023).

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Extrato

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2023,
PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023

Processo Administrativo Nº 506/2023
OBJETO: Registro de preços para eventual e futura Contratação de empresa especializada para locação de estrutura de som, palco, iluminação, locação de estrutura de tendas e estruturas complementares, incluindo serviços de montagem e desmontagem das mesmas, a serem utilizados nos eventos do Município de Santa Rosa do Tocantins.
TIPO: Menor Preço Por Item, nas quantidades e especificações constantes no Termo de Referência. empresa registrada: J. G. D. MIKHAIL LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 02.225.376/0001-20 - prevalecendo no valor total de R$ 872.190,00 (oitocentos e setenta e dois mil e cento e noventa reais).

A Ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta no município de Santa Rosa do Tocantins no setor de Licitações.

Santa Rosa do Tocantins, aos 30 dias do mês de maio de 2023.

Levi Teixeira de Oliveira
Prefeito Municipal


Extrato Nº 56, de 24 de Maio de 2023.

Contrato: Nº 56/2023.
Licitação: Contratação direta, Processo nº 598/2023.
Objeto: Contratação de empresa especializada em comercialização de Fogos de Artifícios e Realização de Show Pirotécnico, compreendendo montagem, desmontagem, limpeza, instalações de equipamentos e outros serviços correlatos, para atender as necessidades do Rodeio de Santa Rosa do Tocantins, organizado pela Administração Municipal, que se realizará nos dias 01 a 04 de junho de 2023, em comemoração ao 34° ano de emancipação política do município de Santa Rosa do Tocantins, solicitado pelo gabinete do prefeito.
Valor: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa REGINALDO DE CASTRO,
CNPJ: Nº 19.596.425/0001-33.
Prazo de Execução: 24 de maio de 2023 a 05 de junho de 2023.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 24 de maio de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.


Extrato Nº 57, de 25 de Maio de 2023.

Contrato: Nº 57/2023.
Licitação: Dispensa de licitação nº 20/2023, Processo nº 529/2023.
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços, GMC, com profissional especializado na elaboração, inclusão, atendimento aos pareceres, acompanhamento e prestação de contas, das solicitações do município através do sistema de gestão de convênios Plataforma+Brasil (SICONV), solicitado pelo gabinete do prefeito.
Valor: R$ 37.905,00 (trinta e sete mil novecentos e cinco reais).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa MALAQUIAS GOMES E SANTANA ASSESSORIA M. E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS,
CNPJ: Nº 42.909.792/0001-61.
Prazo de Execução: 01 de junho de 2023 a 01 dezembro de 2023.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 25 de maio de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.


Extrato Nº 58, de 25 de Maio de 2023.

Contrato: Nº 58/2023.
Licitação: Dispensa de licitação nº 21/2023, Processo nº 528/2023.
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços na varrição de ruas, capinagem manual e mecanizada de vias e logradouros públicos, roçagem de lotes baldios e espaços públicos, poda de árvores e carregamento de galhadas e pintura de meio fio.
Valor: R$ 51.797,11 (cinquenta e um mil setecentos noventa e sete reais e onze centavos).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa H C ENGENHARIA LTDA,
CNPJ: Nº 49.305.010/0001-24.
Prazo de Execução: 08 de maio de 2023 a 08 de junho 2023.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 25 de maio de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.


Extrato Nº 60, de 24 de Maio de 2023.

Contrato: Nº 60/2023.
Licitação: Contratação direta, Processo nº 592/2023.
Objeto: Contratação de empresa especializada na pintura das praças Jaime Pereira e Praça dos Foliões, considerando o equívoco ocorrido na fase inicial do processo de contratação, no qual a pintura das referidas praças foi omitida da planilha orçamentária do processo de dispensa 019/202 de construção das bases para montagem de estruturas de parques infantis, portanto a inclusão do serviço de pintura se mostra necessária e adequada, visando garantir a execução das obras e a satisfação dos munícipes, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano.
Valor: R$ 25.459,93 (vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa PARAISO COMERCIO DE PRODUTOS E PROJETOS LTDA,
CNPJ: Nº 29.045.704/0001-62.
Prazo de Execução: 24 de maio de 2023 a 31 de dezembro de 2023.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 24 de maio de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.


Extrato Nº 61, de 19 de Maio de 2023.

Contrato: Nº 61/2023.
Licitação: Contratação direta, Processo nº 577/2023.
Objeto: Prestação de serviço de telefonia celular móvel para atendimento da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 17.568,00 (dezessete mil, quinhentos e sessenta e oito reais).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa CLARO BRASIL S.A,
CNPJ: Nº 40.432.544/0001-47.
Prazo de Execução: 19 de maio de 2023 a 18 de maio de 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 19 de maio de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Extrato Nº 27, de 23 de Maio de 2023.

Contrato: Nº 27/2023.
Licitação: Contratação direta, Processo nº 583/2023.
Objeto: Concessão de pagamento de aluguel social para a senhora IRANIR BARBOSA CHAGA, domiciliada na Rua José Wilson Siqueira campos, CEP: 77.375-000, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO, conforme solicitação de parecer social e nos termos da Lei Municipal nº 370/2015, que trata sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município de Santa Rosa do Tocantins, solicitado pelo Fundo Municipal de Assistência Social.
Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 18.013.542/0001-64
CONTRATADA: HÉLLIDA NAIANNY LÚCIO FERREIRA,
CPF: Nº 056.750.701-76.
Prazo de Execução: maio a novembro de 2023.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 23 de maio de 2023.
SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA: CONTRATANTE.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Extrato Nº 53, de 24 de Maio de 2023.

Contrato: Nº 53/2023.
Licitação: Contratação direta.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurança preventiva, destinada aos participantes das festividades do XIX Festival de Música Folclórica, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: F. P. DA SILVA - GAVIÕES VIGILANTE,
CNPJ: Nº 29.625.832/0001-85.
Prazo de Execução: de 01 a 04 de junho de 2023.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 24 de maio de 2023.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.


Extrato Nº 54, de 26 de Maio de 2023.

Contrato: Nº 54/2023.
Licitação: Inexigibilidade de Licitação nº 010/2023, Processo nº 608/2023.
Objeto: Contratação da empresa especializada para a prestação de serviço de 01 (um) show artístico com o artista THULLIO MILIONÁRIO, destinado a apresentação no dia 02 de junho de 2023 (sexta-feira), durante o Festival de Música Folclórica de Santa Rosa do Tocantins de 2023, no Município de Santa Rosa do Tocantins - TO, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: THULLIO MILIONÁRIO MUSIC LTDA,
CNPJ: Nº 35.372.331/0001-37.
Prazo de Execução: até o dia 10 de junho de 2023, contados a partir do dia da assinatura deste contrato.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 26 de maio de 2023.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.


Extrato Nº 55, de 29 de Maio de 2023.

Contrato: Nº 55/2023.
Licitação: Contratação direta, Processo nº 533/2023.
Objeto: Contratação de empresa especializada com cantor, para apresentação de show musical no dia 01 de junho de 2023 (quinta-feira), durante o festival de música folclórica 2023 em Santa Rosa do Tocantins, conforme contrato de empresa do próprio artista, solicitado pela secretaria Municipal de Educação e Cultura
Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: empresa GT PRODUÇÕES E EVENTOS
CNPJ: Nº 31.073.784/0001-01.
Prazo de Execução: 29 de maio a 09 de junho de 2023, sendo o evento realizado no dia 01 de junho de 2023.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 29 de maio de 2023.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.


Extrato Nº 56, de 29 de Maio de 2023.

Contrato: Nº 56/2023.
Licitação: Contratação direta, Processo nº 611/2023.
Objeto: Prestação de serviço das estratégias da comunicação do XIX Festival de Música Folclórica de Santa Rosa do Tocantins 2023, criação de peças para mídias impressas e eletrônicas, produção de filmagens, transmissão do evento, filmagens com drone e vídeo para divulgação do festival e shows, solicitado pelo Fundo Municipal de Educação e Cultura.
Valor: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: empresa RAYLAINE DE SOUSA RODRIGUES.
CNPJ: Nº 46.462.921/0001-77.
Prazo de Execução: 29 de maio de 2023 a 10 de junho de 2023.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 29 de maio de 2023.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.


Extrato Nº 57, de 29 de Maio de 2023.

Contrato: Nº 57/2023.
Licitação: Contratação direta, Processo nº 612/2023.
Objeto: Prestação de serviços na criação e confecção de 48 (quarenta e oito) troféus artesanais, destinados a premiação dos foliões participantes do XIX Festival de Música Folclórica de Santa Rosa do Tocantins 2023, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Valor: R$ 9.120,00 (nove mil cento e vinte reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADO: ANTONIO LUIZ RIBEIRO DAS NEVES.
CPF: Nº 099.554.078-08.
Prazo de Execução: 29 de maio de 2023 a 10 de junho de 2023.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 29 de maio de 2023.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Extrato Nº 38, de 25 de Maio de 2023.

Contrato: Nº 38/2023.
Licitação: Dispensa de licitação nº 007/2023, Processo nº 551/2023.
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de mão de obra de reforma em geral na parte interna e externa incluindo parte de reboco, pintura e demolição e retiradas cobertura e revestimentos de paredes do posto de saúde (UBS), do distrito de Morro de São João, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Valor: R$ 47.564,50 (quarenta e sete mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: empresa H C ENGENHARIA LTDA,
CNPJ: Nº 49.305.010/0001-24.
Prazo de Execução: maio a dezembro de 2023.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 25 de maio de 2023.
RAYANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.


DISTRATO DE CONTRATO

DISTRATO DE CONTRATO nº 007/2023

Por este instrumento de Distrato de Contrato, de um lado, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO, Instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 12.270.405/0001-29, com sede a Rua Saturnino de Sena Ferreira, s/nº - Centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO., representado pelo Gestora, Senhora, RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES, brasileira, solteira, portadora do RG nº. 1005117 SSP-TO e do CPF nº. 049.124.791-52, residente e domiciliada na Rua Saturnino de Sena Ferreira, s/nº, centro Santa Rosa do Tocantins, e, do outro lado, CONTRATADO (a) - DEUSIVAN DE FRANCA E SILVA, brasileiro, solteiro, motorista, portador do RG nº. 870611 SSP- TO, e do CPF nº. 030.400.761-75, residente e domiciliado na Rua Quintino de Castro, s/nº, centro Santa Rosa do Tocantins - TO.., têm entre si ajustado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA - fica rescindido a partir desta data o Contrato de Prestação de Serviços, relativos à execução temporária do cargo de Motorista, conforme contrato nº 15/2023, firmado entre as partes em 02 de janeiro de 2023.

CLÁUSULA SEGUNDA - A partir da presente data, o contratante e contratada, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, face o qual o contratado receberá os respectivos dias trabalhados até a presente data, dando por rasa e final quitação do contrato de prestação de serviços.

E, por estarem assim acordados, firmam o presente Termo de Rescisão, na presença de duas testemunhas, para os fins de direito.

Santa Rosa do Tocantins - TO., aos 29 (vinte e nove) dias de maio de 2023.

RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES
CONTRATANTE

DEUSIVAN DE FRANCA E SILVA
CONTRATADA

Testemunhas:
Nome: _________________________________
CPF nº.

Nome: _________________________________
CPF nº.

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