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EDIÇÃO Nº 450, DE 29 de Maio de 2023

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 421, de 29 de Maio de 2023.

Declara a Inexigibilidade de Licitação e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 25, III, da Lei n.º 8.666/93, que prevê a Inexigibilidade de Licitação para contração de profissional do setor artístico;

CONSIDERANDO que o contratado é consagrado pela crítica regional;

CONSIDERANDO os pedidos da população;

CONSIDERANDO a realização do já tradicional festival de músicas folclóricas municipal;

CONSIDERANDO a observância de todas as exigências contidas na Lei n.º 8.666/93.

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada a situação excepcional de Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa SAMIA OLIVEIRA LOPES DANTAS - NOME FANTASIA: +55 ENTRETENIMENTO, inscrita no CNPJ sob o n.º 35.372.331/0001-37, com sede na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa, n.º 45, Cond. OTC - OFFICE TOWER CENTER, Sala 7007, Bairro da Candelária, CEP.: 59.065-555, Natal - RN, para realização de show musical no dia 02 de junho de 2023 - XIX FESTIVAL DE MÚSICA FOLCLÓRICA.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de maio de 2023.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, 29 de maio de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Decreto Nº 422, de 29 de Maio de 2023.

Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, I, da Lei n.º 14.133/2021;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, I, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de OLIVEIRA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 23.118.787/0001-96, com endereço na Avenida Presidente Kennedy, Quadra A, Lote 1-A, n.º 1170, Setor Aeroporto, Porto Nacional - TO, para prestação de serviços de reforma e ampliação do Cemitério Municipal Cruzeiro do Sul.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 29 de maio de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Termo Nº 7.

Por este instrumento de Distrato de Contrato, de um lado, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO, Instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 12.270.405/0001-29, com sede a Rua Saturnino de Sena Ferreira, s/nº - Centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO., representado pelo Gestora, Senhora, RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES, brasileira, solteira, portadora do RG nº. 1005117 SSP-TO e do CPF nº. 049.124.791-52, residente e domiciliada na Rua Saturnino de Sena Ferreira, s/nº, centro Santa Rosa do Tocantins, e, do outro lado, CONTRATADO (a) - DEUSIVAN DE FRANCA E SILVA, brasileiro, solteiro, motorista, portador do RG nº. 870611 SSP- TO, e do CPF nº. 030.400.761-75, residente e domiciliado na Rua Quintino de Castro, s/nº, centro Santa Rosa do Tocantins - TO.., têm entre si ajustado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA - fica rescindido a partir desta data o Contrato de Prestação de Serviços, relativos à execução temporária do cargo de Motorista, conforme contrato nº 15/2023, firmado entre as partes em 02 de janeiro de 2023.

CLÁUSULA SEGUNDA - A partir da presente data, o contratante e contratada, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, face o qual o contratado receberá os respectivos dias trabalhados até a presente data, dando por rasa e final quitação do contrato de prestação de serviços.

E, por estarem assim acordados, firmam o presente Termo de Rescisão, na presença de duas testemunhas, para os fins de direito.

Santa Rosa do Tocantins - TO., aos 29 (vinte e nove) dias de abril de 2023.

RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES
CONTRATANTE

DEUSIVAN DE FRANCA E SILVA
CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: _________________________________
CPF nº.

Nome: _________________________________
CPF nº.


EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL - SRP N° 03/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de estrutura de som, palco, iluminação, locação de estrutura de tendas e estruturas complementares, incluindo serviços de montagem e desmontagem das mesmas, a serem utilizados nos eventos do Município de Santa Rosa do Tocantins. TIPO: Menor Preço Por Item. DATA DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: 29.05.2023. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº. 123/2006, Decreto n. 8.250/2014, e Lei Federal nº. 8.666/93. VALOR TOTAL ADJUDICADO E HOMOLOGADO: R$ 872.190,00 (oitocentos e setenta e dois mil e cento e noventa reais). EMPRESA VENCEDORA: J. G. D. MIKHAIL LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 02.225.376/0001-20: O resultado individualizado poderá ser adquirido na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, localizada na Praça Jaime Pereira, s/nº, centro, Santa Rosa do Tocantins, Cep 77385-000 ou através de solicitação a ser encaminhada ao e-mail cplsantarosa@gmail.com.

Santa Rosa do Tocantins, 29.05.2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

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