.

EDIÇÃO Nº 449, DE 26 de Maio de 2023

Download
ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 417, de 25 de Maio de 2023.

Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de MALAQUIAS, GOMES E SANTANA ASSESSORIA MUNICIPAL E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 42.909.792/0001-61, com endereço na ACNO 1, Rua NO 1, S/N, CONJ 01, Lote 03-A, Loja 35, Plano Diretor Norte, Palmas - TO, CEP.: 77001-016, para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria especializada junto ao setor de Recursos Humanos na orientação da elaboração e transmissão dos dados do e-Social, RAIS, DIRF, PASEP, SICAP-AP, DCTF, folha de pagamento, bem como consultoria previdenciária geral.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 25 de maio de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Decreto Nº 418, de 25 de Maio de 2023.

Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de HC ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 49.305.010/0001-24, com endereço na Rua Augusta, n.º 2319, Centro, Corrente, Estado do Piauí, para prestação de serviços de varrição de ruas, capina manual e mecanizada de vias e logradouros públicos, roçagem de lotes baldios e espaços públicos, poda de árvores e carregamento de galhadas, assim como pintura de meio-fio.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 25 de maio de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Decreto Nº 419, de 25 de Maio de 2023.

Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, I, da Lei n.º 14.133/2021;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de HC ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 49.305.010/0001-24, com endereço na Rua Augusta, n.º 2319, Centro, Corrente, Estado do Piauí, para prestação de serviços de mão de obra de reformas em geral na parte interna e externa, incluindo parte de reboco, pintura, demolição e retiradas de cobertura e revestimentos de parentes do Posto de Saúde do Distrito Quilombola do Morro de São João.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 25 de maio de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Decreto Nº 420, de 26 de Maio de 2023.

"Dispõe sobre exoneração de servidor que ocupa cargo efetivo, e dá outras providências"

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município, e;

Considerando comunicado da previdência social INSS (instituto Nacional do Seguro Social) aposentadoria por idade.

Considerando inciso V do Art. 31 da Lei nº 335/2021, ";que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa do Tocantins -TO. e dá outras providências.";

Considerando pedido de exoneração/baixa no concurso protocolizado junto ao Gabinete do Prefeito.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica exonerada a pedido, a partir do dia 30 de maio de 2023, MARIA FRANCISCA PEREIRA VALADARES, do cargo efetivo de Merendeira, lotada na Secretaria Saúde do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 25 dias do mês de maio de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Extrato Nº 49, de 24 de Março de 2023.

Contrato: Nº 49/2023.
Licitação: Contratação direta, Processo nº 393/2023.
Objeto: Aquisição de 30 (trinta) baldes de óleo lubrificante EXTRON TRACTOR FLUID 10W30 20L, destinados à frota de veículos e maquinários da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 11.571,00 (onze mil, quinhentos e setenta e um reais).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa AGRIPEÇAS SERTORI & SERTORI,
CNPJ: Nº 08.071.224/0001-04.
Prazo de Execução: 24 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2023.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 24 de março de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.


Extrato Nº 55, de 19 de Maio de 2023.

Contrato: Nº 55/2023.
Licitação: Dispensa de licitação nº 018/2023, Processo nº 514/2023.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em expansão e construção de bases para parques infantis que envolvem serviços de engenharia que desempenham um papel fundamental na garantia da segurança, durabilidade e funcionalidade dessas estruturas, para atender às necessidades da população dando melhoria da qualidade de vida, solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano.
Valor: R$ 29.367,23 (vinte nove mil e trezentos sessenta sete reais e vinte três centavos).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa PARAISO COMERCIO DE PRODUTOS E PROJETOS LTDA,
CNPJ: Nº 29.045.704/0001-62.
Prazo de Execução: 19/05/2023 a 31/12/2023.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 19 de maio de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.


Extrato Nº 59, de 10 de Maio de 2023.

Contrato: Nº 59/2023.
Licitação: Dispensa de licitação nº 017/2023, Processo nº 509/2023.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para locação de veículo tipo caminhão pipa, com tanque de armazenamento de água mínimo 10.000 mil litros para irrigar, ruas, avenidas, jardins, praças e desaterros, com condutor, o abastecimento do veículo e o ajudante por conta da contratante, de segunda a domingo nos horários das 5h às 9h e das 16h às 20h por um período de 6 (seis) meses, iniciando no dia 02/05/2023 a 02/11/2023, para atendimento da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 56.898,00 (cinquenta seis mil e oitocentos noventa e oito reais).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa CLESISMAR NUNES SANTANA,
CNPJ: Nº 38.420.778/0001-22.
Prazo de Execução: 02/05/2023 a 02/11/2023.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 10 de maio de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Resultado

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 003/2023

Torna público o resultado final do processo licitatório nº 506/2023, referente ao Pregão Presencial SRP nº 003/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de estrutura de som, palco, iluminação, locação de estrutura de tendas e estruturas complementares, incluindo serviços de montagem e desmontagem das mesmas, a serem utilizados nos eventos do Município de Santa Rosa do Tocantins. Empresa vencedora: J G D MIKHAIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.225.376/0001-20, vencedora dos LOTE/ÍTEM: 1/1, 1/2, 1/3, 1/4, 1/5, 1/6, 1/7, 1/8, 1/9, 1/10, 1/11, 1/12, 1/13, 1/14, 1/15, 1/16, 2/1, 2/2, 2/3, 2/4, 2/5, 2/6, 2/7, 2/8, 2/9, 2/10, 2/11, 2/12, 2/13, 2/14, 2/15, 2/16 - prevalecendo no valor total de R$ 872.190,00 (oitocentos e setenta e dois e cento e noventa reais); maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143.

Santa Rosa do Tocantins, aos 26 dias do mês de maio de 2023.

Domingos Carlos Araújo Reis
Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Termo

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 358/2023
TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023
OBJETO: Contratação de Empresa para Reforma/Adequação na Escola Municipal Pedro Rodrigues situado na Avenida Edilton Nunes no Distrito de Cangas, Reforma/Adequação na Escola Municipal Tia Mirêta localizado na Avenida Alice Ayres no município de Santa Rosa do Tocantins e na Quadra Poliesportiva Tia Mirêta.

DESPACHO. Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo Presidente e Membros da Equipe de Apoio, inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico e Técnico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 com modificações posteriores, ADJUDICA E HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de TOMADA DE PREÇOS nº 001/2023, que visa Contratação de Empresa para Reforma/Adequação na Escola Municipal Pedro Rodrigues situado na Avenida Edilton Nunes no Distrito de Cangas, Reforma/Adequação na Escola Municipal Tia Mirêta localizado na Avenida Alice Ayres no município de Santa Rosa do Tocantins e na Quadra Poliesportiva Tia Mirêta., conforme especificações técnicas (projeto, planilha orçamentária, bdi, memorial de cálculo, cronograma físico-financeiro) e diretrizes contidas no projeto básico, em anexo. destinado a SECRETARIA MUNICPAL EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E DESPORTO deste Município, apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:

P O CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 07.232.645/0001-07, estabelecida na AV LUIZ LEITE RIBEIRO, nº 1170, Sla 02, Centro, PORTO NACIONAL - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:

LOTE/ ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

QTDE

UNID.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

01/01

REFORMA/ ADEQUAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PEDRORODRIGUES E TIA MIRETA.

01

SV

551.278,74

551.278,74

TOTAL DO FORNECEDOR R$

551.278,74

TOTAL DO CERTAME R$

551.278,74

Importa-se a presente licitação na importância total de R$ 551.278,74 (quinhentos e cinquenta e um mil e duzentos e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos), cuja despesa deverá correr a conta das seguintes Dotações Orçamentárias:.

Órgão

Unidade

Classificação Programática

Classificação econômica

Fontes

05

31

12.361.0013.1.061

3.3.90.39

15000 - 1001 - 1540 - 1550

SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO, aos, 24 de maio de 2023.

LUIZ ARMANDO LACERDA NERES
Gestor

Download


.