O Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Santa Rosa do Tocantins/TO, em atendimento ao § 3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 21/2023 Despesas na Despesas na contratação de Empresa Especializada em Varrição de Ruas, capina manual e mecanizada de vias e logradouros públicos, Roçagem de lotes baldios e espaços públicos, poda de árvores e carregamento de galhadas e pintura de meio fio. A pintura, varrição e poda de galhos das ruas e avenidas são serviços essenciais para a manutenção adequada e segura do ambiente urbano. A justificativas para a necessidade dessas atividades a pintura dos meio-fio é importante para demarcar as áreas destinadas ao tráfego de veículos e pedestres, proporcionando uma organização visual e favorável para a segurança no trânsito. Uma pintura desgastada ou apagada pode causar confusão e riscos, especialmente em cruzamentos, faixas de pedestres e áreas de estacionamento. Prevenção de problemas de saúde pública: Lotes baldios não sofridos podem se tornar criadores de pragas e vetores de doenças, como mosquitos, ratos e insetos. A roçagem regular dessas áreas ajuda a reduzir a audiência desses organismos, minimizando os riscos de doenças transmitidas por eles, como dengue, zika, chikungunya e leptospirose. Conforme as quantidades, especificações, obrigações e demais condições expressas neste instrumento e nos seus anexos." A fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizada, exclusivamente para mail: agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br, conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo 3o da LEI 14.133.2021. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor de AC até dia 22/05/2023. Valor estimado para a prestação do serviço é de R$ 53.244,75 (Cinquenta e três mil duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Secretaria Municipal de Administração de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.