.
EDIÇÃO Nº 442, DE 09 de Maio de 2023
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 403, de 08 de Maio de 2023.
"Dispõe sobre exoneração de servidora que exerce cargo em comissão e dá outras providencias"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica exonerada, a partir desta data, JOSIVANIA VIEIRA DOS SANTOS, do Cargo em comissão de Coordenador(a) de Apoio Escolar, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 08 dias do mês de maio de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 404, de 09 de Maio de 2023.
Declara a Inexigibilidade de Licitação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 25, III, da Lei n.º 8.666/93, que prevê a Inexigibilidade de Licitação para contração de profissional do setor artístico;
CONSIDERANDO que o contratado é consagrado pela crítica regional;
CONSIDERANDO os pedidos da população;
CONSIDERANDO a realização do já tradicional festival de músicas folclóricas municipal;
CONSIDERANDO a observância de todas as exigências contidas na Lei n.º 8.666/93.
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada a situação excepcional de Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa F DE A S DA SILVA., inscrita no CNPJ sob o n.º 10.594.579/0001-11, com sede na Rua Villa Lobos, n.º 07, Lote 07, Quadra 106, Sala A, Bairro Santo Amaro, Balsas Maranhão, para realização de show musical no dia 04 de junho de 2023 - XIX FESTIVAL DE MÚSICA FOLCLÓRICA.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, 09 de maio de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 405, de 08 de Maio de 2023.
"Dispõe sobre exoneração de servidora que exerce cargo em comissão e dá outras providencias"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica exonerada a senhora RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES, do cargo em comissão de DIRETORA DO POSTO DE SAÚDE, lotada na Secretaria de Saúde do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 08 (oito) dias do mês de maio de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 406, de 08 de Maio de 2023.
"Exonera Secretário Municipal de Saúde, e dá outras providências"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica exonerado a partir desta data, senhor JOSE PEREIRA DOS SANTOS, do cargo em comissão de Secretário Municipal de Saúde do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 08 (oito) dias do mês de maio de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 407, de 09 de Maio de 2023.
"Nomeia servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica nomeada, a partir desta data, JOSIVANIA VIEIRA DOS SANTOS, no cargo em comissão de SECRETARIA DE CRECHE, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Fica concedido 100% (cem) por cento de gratificação sobre salário base.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 09 dias do mês de maio de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 408, de 09 de Maio de 2023.
Dispõe sobre a convocação para a IX Conferência Municipal de Assistência Social.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município,
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 17 de maio de 2023, às 07h30min, na Câmara Municipal, tendo como tema central: ";Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos".
Art. 2º. As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, 09 de maio de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
FRANCILENE DE OLIVEIRA NEGRE
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Tocantins
Decreto
Nº 409, de 09 de Maio de 2023.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de C N SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n.º 38.420.778/0001-22, com endereço na Rua Angélica Ribeiro Aranha, S/N, Centro, Santa Rosa do Tocantins, para locação de um caminhão pipa para manutenção de praças e jardins.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 09 de maio de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 410, de 09 de Maio de 2023.
"Nomeia Secretária Municipal de Saúde, e dá outras providências"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica nomeada a partir desta data, senhora RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES, para exercer o cargo em comissão de Secretária Municipal de Saúde do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 09 (nove) dias do mês de maio de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 411, de 09 de Maio de 2023.
"Nomeia Gestora do Fundo Municipal de Saúde deste Município e dá outras providências"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica nomeada RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES, portadora CPF nº. xxxx.124.xxx-52 e do R G. nº. 1xxxx117 SSP-TO, atual Secretária Municipal de Saúde deste Município, para exercer, sem ônus, a função de GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, a partir desta data.
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 09 (nove) dias do mês de maio de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 412, de 09 de Maio de 2023.
"Nomeia Diretora do Posto de Saúde, e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica nomeada a partir desta data, senhora DEYJANNY SENA RODRIGUES, para exercer o cargo em comissão de Diretora do Posto de Saúde do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Fica concedido 100% (cem) por cento de gratificação sobre salário base, de acordo com o Art. 27 da Lei Municipal nº 443/2021 de 11 de janeiro de 2021, que dispõe sobre organização e reestruturação administrativa dos cargos no Quadro de Pessoal de provimento efetivo e comissionado do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 09 (nove) dias do mês de maio de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 413, de 09 de Maio de 2023.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 24, IV, da Lei n.º 8.666/1993, e
CONSIDERANDO que o até então prestador de serviços médicos solicitou, de forma inesperada, o encerramento do contrato firmado com o município para prestação de serviços médicos;
CONSIDERANDO a necessidade de serem mantidos os atendimentos à população;
CONSIDERANDO que, apensar de ter sido iniciado processo administrativo para contratação de outro prestador de serviço, a população não pode ficar desassistida enquanto não efetivada a contratação;
CONSIDERANDO que os serviços de saúde são imprescindíveis à população, principalmente na zona rural do município, a que esta contratação se destina.
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a contratação emergencial, nos termos do artigo 24, IV, da Lei n.º 8.666/1993, de M M MEDICINA - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 50.394.192/0001-36, com endereço na Rua Dr. Marcos Santana, S/N, Centro, Santa Rosa do Tocantins, para prestação de serviços médicos de clínico geral para atender as necessidades da Estratégia Saúde da Família (E.S.F. RURAL) na Unidade Básica de Saúde, por 40 horas semanais.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 09 de maio de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 27, de 09 de Maio de 2023.
"Lota servidor municipal efetivo, e dá outras providências"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e,
Considerando Pedido de revogação de licença de interesse particular, protocolado junto ao Gabinete do Prefeito de Santa Rosa do Tocantins;
Considerando Que a licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço nos termos do Parágrafo único do artigo 78 da Lei Municipal n.º 335/2013;
R E S O L V E:
Art. 1º - Lotar o senhor JOSE RODRIGUES DA CONCEICAO, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA, para, a partir desta data, prestar serviços na Secretaria Saúde do município de Santa Rosa do Tocantins, com carga de 40 horas semanais.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de maio de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
.