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EDIÇÃO Nº 439, DE 04 de Maio de 2023
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Termo
PROCESSO Nº 1230/2022 MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2023.
DESPACHO. Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo(a) Pregoeiro(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições do art. 4, XXII da Lei n.10.520, de 17 de julho de 2002 com modificações posteriores, ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2023 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES EM ULTRASSONOGRAFIAS MENSALMENTE NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, destinado ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE deste Município, para o cumprimento das atribuições do Município de SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO, apresentando-se como propostas mais vantajosas a das empresa:
DAN-SUL SAUDE CLINICA MEDICA EIRELI, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 35.812.334/0001-44, estabelecida em Rua L 03, , - INTERLAGOS, PARAISO DO TOCANTINS - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:
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LOTE/ ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
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01/01 |
ULTRASSONOGRAFIA ABDOME INFERIOR COM LAUDO |
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150,00 |
UN |
150,00 |
22.500,00 |
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01/02 |
ULTRASSONOGRAFIA ABDOME TOTAL COM LAUDO. |
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250,00 |
UN |
150,00 |
37.500,00 |
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01/03 |
ULTRASSONOGRAFIA DA PRÓSTATA VIA RETAL E ABDOMINAL COM LAUDO |
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350,00 |
UN |
140,00 |
49.000,00 |
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01/04 |
ULTRASSONOGRAFIA DA TIREOIDE COM LAUDO |
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150,00 |
UN |
150,00 |
22.500,00 |
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01/05 |
ULTRASSONOGRAFIA DE ABDOME SUPERIOR COM LAUDO |
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150,00 |
UN |
130,00 |
19.500,00 |
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01/06 |
ULTRASSONOGRAFIA FIGADO E VIAS BILIÁRIAS COM LAUDO |
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150,00 |
UN |
150,00 |
22.500,00 |
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01/07 |
ULTRASSONOGRAFIA MAMAS E PARTES MOLES COM LAUDO |
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500,00 |
UN |
140,00 |
70.000,00 |
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01/08 |
ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA COM LAUDO |
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500,00 |
UN |
150,00 |
75.000,00 |
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01/09 |
ULTRASSONOGRAFIA PÉLVICA, RINS E VIAS URINARIAS COM LAUDO |
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250,00 |
UN |
140,00 |
35.000,00 |
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01/10 |
ULTRASSONOGRAFIA ENDOVAGINAL OU TRANSVAGINAL COM LAUDO. |
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500,00 |
UN |
145,00 |
72.500,00 |
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TOTAL DO FORNECEDOR R$ |
426.000,00 |
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TOTAL DO CERTAME R$ |
426.000,00 |
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Importa-se a presente licitação na importância total de R$ 426.000,00 (quatrocentos e vinte e seis mil reais), cuja despesa deverá correr a conta das seguintes Dotações Orçamentárias:
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Órgão |
Funcional Programática |
Natureza da Despesa |
Fonte de Recurso |
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04 |
10.301.10.2.026 |
3.3.90.39 |
1500.1001/1600 |
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04 |
10.301.35.2.027 |
3.3.90.39 |
1500.1001/1600 |
PUBLIQUE-SE.
JOSE PEREIRA DOS SANTOS
GESTOR (a)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
Nº 2, de 04 de Maio de 2023.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, através da comissão Permanente de Licitação torna público para o conhecimento dos interessados que fará sob as normas da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto 7.892 de 23 de Janeiro de 2013, Lei Complementar nº 147, de 07 de Agosto de 2014 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações, realizar nas dependências da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, sito à Praça Ana Thomaz Nunes, Nº 01 - Centro, Procedimento licitatório na Modalidade, PREGÃO PRESENCIAL no SRP nº 002/2023, PROCESSO INTERNO 438/2023, do tipo menor preço por item, Visando o Registro de Preços para contratação de empresa para o futuro e eventual Fornecimento de Gêneros Alimentícios diversos e produtos descartáveis, para a composição das atividades festivas do município; data; 18/05/2023. Horário: 09h00min. O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal das 07hs:30min às 13hs:30min no endereço retromencionado, e no site da prefeitura: www.santarosa.to.gov.br maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143. Santa Rosa do Tocantins - TO, 04 de maio de 2023.
Domingos Carlos Araújo Reis
Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Termo
TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO Nº 59/2021 E TERMO ADITIVO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR, PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021, PROCESSO Nº 1209/2021.
Pelo presente instrumento de Distrato de Contrato, de um lado, o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, CNPJ nº 06.072.272/0001-83, com sede na Praça Jaime Pereira, s/n, Centro, CEP: 77.375-000, Santa Rosa do Tocantins - TO, representado por seu gestor, o senhor LUIZ ARMANDO LACERDA NERES, brasileiro, casado, portador do CPF nº 394.855.601-68 e RG n° 733.600 SSP/TO, residente e domiciliado na Rua José Demétrio Pinheiro, s/n, Centro, CEP: 77.375-000, Santa Rosa do Tocantins - TO, doravante denominado CONTRATANTE, e como CONTRATADA, a empresa T. C. P. GUARINO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 24.276.691/0001-19, estabelecida na Rua Zélia Tomaz de Souza, nº 17, sala 01, Centro, CEP: 77.375-000, Santa Rosa do Tocantins - TO, neste ato representada por TAINARA CRISTINA PEREIRA GUARINO, brasileira, solteira, comerciante, portadora da Carteira de Identidade RG nº 990.322 SSP/TO e CPF nº 030.056.711-19, residente e domiciliada na Rua Zélia Tomas Souza, nº 17, Centro, CEP: 77.375-000, Santa Rosa do Tocantins - TO, abaixo assinado para firmarem o presente DISTRATO DE CONTRATO Nº 59/2021 E TERMO ADITIVO, de locação de veículo para transporte escolar, com vencimento previsto para o dia 31 de dezembro de 2023, mediante as cláusulas e condições que aceitam, ratificam e outorgam, na forma abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
Trata-se de Distrato de Contrato de locação de veículos destinados ao transporte escolar de estudantes residentes na Zona Rural do município, para as escolas das redes municipal e estadual de ensino, localizadas na Zona Urbana, para o exercício do ano letivo de 2023, devido a desistência do LOTE/ITEM 01/01 (ROTA 09): Faz. Cabeceira Nova - Faz. Nova pela empresa contratada, entabulado entre o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ora contratante e a empresa T. C. P. GUARINO EIRELI, CNPJ nº 24.276.691/0001-19, ora contratada, cujo contrato fora iniciado em 13 de setembro de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA - "Ad Cautelam"
A partir da presente data, a contratante e a contratada, declaram que a contratada deixará de receber os valores pactuados no Contrato nº 59/2021 e termo aditivo e, em razão do caráter consensual da presente rescisão, as partes concordam que não haverá a multa prevista no respectivo Contrato, dando por rasa e final o encerramento do LOTE/ITEM 01/01 (ROTA 09): Faz. Cabeceira Nova - Faz. Nova, objeto de prestação de serviços de locação de veículos destinados ao transporte escolar.
CLÁUSULA TERCEIRA - DISTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PAUTA
O presente distrato é entabulado de forma amigável, estendendo-se a todas às cláusulas constantes do referido contrato firmado entre as partes, declarando extinto o LOTE/ITEM 01/01 (ROTA 09): Faz. Cabeceira Nova - Faz. Nova, e sem nenhum efeito a partir do dia 01 de maio de 2023, dando por rasa e inteira quitação do referido lote/item de prestação de serviços.
CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÃO FINAL
E, por estarem de acordo, as partes contratantes, assinam o presente DISTRATO em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, para surtirem seus jurídicos e legais efeitos.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 28 de abril de 2023
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Contratante
T. C. P. GUARINO EIRELI ME
CNPJ nº 24.276.691/0001-19
Contratada
TESTEMUNHAS:
JANAINA P.S.RAMALHO
CPF n° 006.681.831-65
CARLA REGINA SANTIN
CPF n° 018.991.811-05
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DISTRATO DE CONTRATO
Nº 28, de 03 de Maio de 2023.
TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL MÉDICO CLÍNICO GERAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CREDENCIAMENTO Nº 01/2023, PROCESSO Nº 1400/2023.
Pelo presente instrumento de Distrato de Contrato, de um lado, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, CNPJ nº 12.270.405/0001-29, com sede na Rua Saturnino Braga, s/n, Centro, CEP: 77.375-000, Santa Rosa do Tocantins - TO, presentado por seu gestor, o senhor JOSE PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG nº 982231 SSP/TO e do CPF nº 246.529.971-91, residente e domiciliado na Rua André Nunes, s/n, Centro, CEP: 77.375-000, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO, doravante denominado CONTRATANTE, e como CONTRATADA, a empresa W S C SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ nº 45.219.898/0001-21, com endereço na Rua José Wilson Siqueira Campos, s/n, Centro, CEP: 77.375-000, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO, representada neste ato por WENDERSON SOARES CORDEIRO, brasileiro, solteiro, médico, portador da Carteira de Identidade profissional CRM-TO nº 6443, RG nº 1.049.413 2ª Via SSP/TO e CPF nº 041.070.891-77, residente e domiciliado na Rua José Wilson Siqueira Campos, s/n, Centro, CEP: 77.375-000, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO, abaixo assinado para firmarem o presente DISTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023, de contratação de profissional médico clínico geral, com vencimento previsto para o dia 31 de dezembro de 2023, mediante as cláusulas e condições que aceitam, ratificam e outorgam, na forma abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
Trata-se de Distrato de Contrato de contratação de profissional médico clínico geral para prestação de serviços em consultas médicas, este profissional ficará vinculado às ações do ESF (Estratégia e Saúde da Família Equipe Rural), com 20 horas semanais, entabulado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ora Contratante e a empresa W S C SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ nº 45.219.898/0001-21, ora Contratada, cujo contrato fora iniciado em março de 2023.
CLÁUSULA SEGUNDA - "Ad Cautelam"
A partir da presente data, a Contratante e a Contratada, declara não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, e que o contratado deixará de receber os demais valores pactuados, e, em razão do caráter consensual da presente rescisão, as partes concordam que não haverá a multa prevista no respectivo Contrato, dando por rasa e final o encerramento do Contrato nº 28/2023, objeto de prestação de serviços de médico clínico geral.
CLÁUSULA TERCEIRA - DISTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PAUTA
O presente distrato é entabulado de forma amigável, estendendo-se a todas às cláusulas constantes do referido contrato firmado entre as partes, declarando-o extinto e sem nenhum efeito a partir do dia 03 de maio de 2023, dando por rasa e inteira quitação do referido contrato de prestação de serviços.
CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÃO FINAL
E, por estarem de acordo, as partes contratantes, assinam o presente DISTRATO em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, para surtirem seus jurídicos e legais efeitos.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 03 de maio de 2023.
JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Contratante
W S C SERVIÇOS MEDICOS LTDA
CNPJ 45.219.898/0001-21
Credenciada
TESTEMUNHAS:
JANAINA P.S.RAMALHO
CPF n° 006.681.831-65
CARLA REGINA SANTIN
CPF n° 018.991.811-05
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