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EDIÇÃO Nº 436, DE 28 de Abril de 2023
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 399, de 27 de Abril de 2023.
"Dispõe sobre exoneração de servidora que exercer cargo em comissão e dá outras providencias".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica exonerada a pedido, a partir desta data, MARLA MARIA PEREIRA ALVES, do Cargo em comissão de Coordenadora Contabilidade, da Secretaria Municipal de Administração de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 10 de abril de 2023.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 27 dias do mês de abril de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Aviso
Nº 17.
A Prefeitura Municipal de santa Rosa do Tocantins/TO, em atendimento ao § 2º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 17/2023 para " Despesas na Contratação de Empresa Especializada em locação de Caminhão -Pipa, justifica-se Escassez de água: Durante o período de seca, é comum ocorrer a diminuição dos níveis de água nos reservatórios e fontes hídricas. Essa economia pode impactar o abastecimento de água potável para a população, bem como a disponibilidade de água para atividades essenciais como: Manutenção das praças, canteiros e jardins do Município. A locação de caminhão-pipa se torna necessária para suprir essa demanda e garantir o acesso à água para irrigação das plantas, durante a seca pode prejudicar diretamente as atividades do paisagismo do Município. Conforme as quantidades, especificações, obrigações e demais condições expressas neste instrumento e nos seus anexos.
Os serviços são significativa relevância para o município, quantidades e especificações constantes no Termo de Referência", a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizados, exclusivamente para mail: agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br,conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo 2o da LEI 14.133.2021.Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas a AC até dia 04/05/2023. Valor estimado para a prestação do serviço é de R$ 11.293,71 (Onze Mil duzentos e noventa e três reais e setenta e um centavos). A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
Agente Contratação
Adeylyanne Costa Leite
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Aviso
Nº 16.
O Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de santa Rosa do Tocantins/TO, em atendimento ao § 2º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 16/2023 para Contratação de serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria Pedagógica e gerencial na área de educação com acompanhamento dos projetos pedagógicos e implantação da educação em tempo integral por meio do censo de credenciamento das escolas da rede de ensino, atendendo a demanda da secretaria municipal de educação. Melhoria da qualidade educacional: A consultoria e assessoria pedagógica forneceu uma visão externa e especializada sobre práticas educacionais, metodologias de ensino e gestão escolar. Ao contar com profissionais vivenciando essa área, é possível identificar oportunidades de melhoria e implementar estratégias que impactem positivamente a qualidade da educação, promovendo um ambiente de aprendizagem mais eficiente e eficaz. Alinhamento com as exigências educacionais:
O cenário educacional está em constante evolução, com novas demandas e exigências legais. conforme as quantidades, especificações, obrigações e demais condições expressas neste instrumento e nos seus anexos." A fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizada, exclusivamente para mail: agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br, conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo 2o da LEI 14.133.2021. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor de AC até dia 04/05/2023.
Valor estimado para a prestação do serviço é de: 7.333,33(Sete mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos)
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
Agente Contratação
Adeylyanne Costa Leite
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