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EDIÇÃO Nº 435, DE 27 de Abril de 2023
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 396, de 26 de Abril de 2023.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa T.C.P. GUARINO EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.276.691/0001-19, com endereço na Rua Zélia Tomas Souza, n.º 17, Sala 01, Centro, Santa Rosa do Tocantins, para a locação de veículo destinado ao transporte dos alunos universitários residentes no Distrito de Cangas até a cidade de Silvanópolis.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 26 de abril de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 397, de 25 de Abril de 2023.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa SUPER CERQUEIRA LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o n.º 47.414.700/0001-96, com endereço na Rua Raimundo J Costa, S/N, , Quadra 04, Lote 03, Centro, Santa Rosa do Tocantins, para o fornecimento de pães franceses para atender aos programas sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 25 de abril de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 398, de 25 de Abril de 2023.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa JOSE A R MATOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.421.336/0001-38, com endereço na Rua Vereador Ciano Aires, 2512, Centro, Porto Nacional - TO, para o fornecimento de materiais gráficos diversos para atenderem às demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 25 de abril de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 21, de 26 de Abril de 2023.
"Concede licença maternidade a servidora municipal e dá outras providências".
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município, e,
Considerando Art. 79 da Lei Municipal n.º 335/2013 "A servidora gestante, mediante inspeção médica, será licenciada por 120(cento e vinte) dias corridos com remuneração integral.";
R E S O L V E:
Art. 1º - Concede a Senhora "NILDA RODRIGUES CAMELO", brasileira, solteira, matricula funcional nº 2178, inscrita no CPF nº 043.979.021-27, ocupante do cargo eletivo de "Conselheira Tutelar", 120 (cento e vinte) dias de ";Licença Maternidade";, de 18/04/2023 a 15/08/2023, de acordo com o Capítulo IV - Seção VIII, Artigo 79, parágrafo único, da Lei Municipal n.º 335/2023 de 09/12/2013 (Regime Jurídico Único dos Servidores Público Municipal de Santa Rosa do Tocantins).
Art. 2º - Este Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de abril de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 23, de 26 de Abril de 2023.
"Concede Gratificação a servidora e dá outras providencias"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com o artigo 27 da Lei Municipal nº 443/2021 de 11 de janeiro de 2021, que dispõe sobre organização e reestruturação administrativa dos cargos no Quadro de Pessoal de provimento efetivo e comissionado do Poder Executivo Municipal e dá outras providências;
CONSIDERANDO que a servidora abaixo qualificada está exercendo com zelo, dedicação e apreço a função que lhe caibam, bem como exercendo funções de outras competências, haja vista a necessidade de tais serviços;
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder 71% (setenta e um) por cento de gratificação sobre o salário base da servidora LUANA FERREIRA MENEZES, nomeada no cargo em comissão de Coordenadora Pedagógica, matrícula nº 3098, lotada na Creche Municipal Tia Noca.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, iniciando seus efeitos financeiros a partir de 03 de abril de 2023.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de abril de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 25, de 26 de Abril de 2023.
"Concede licença maternidade a servidora municipal e dá outras providências".
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município, e,
Considerando Art. 79 da Lei Municipal n.º 335/2013 "A servidora gestante, mediante inspeção médica, será licenciada por 120(cento e vinte) dias corridos com remuneração integral.", e atestado Médico;
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Senhora "VALDINEA JATOBA DE SOUZA", brasileira, solteira, matricula funcional nº 3063, ocupante do cargo temporário de "Professora", 120 (cento e vinte) dias de ";Licença Maternidade";, de 16/04/2023 a 13/08/2023, de acordo com o Capítulo IV - Seção VIII, Artigo 79, parágrafo único, da Lei Municipal n.º 335/2023 de 09/12/2013 (Regime Jurídico Único dos Servidores Público Municipal de Santa Rosa do Tocantins).
Art. 2º - Este Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de abril de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Portaria
Nº 24, de 26 de Abril de 2023.
Autoriza pagamentos de horas extraordinárias, e dá outras providências
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município e;
CONSIDERANDO o inciso IV do Artigo 53 da Lei nº 335/2013 de 09 de dezembro de 2013, do Regime Jurídico Único dos Servidos Públicos do município de Santa Rosa do Tocantins, do Adicional por Serviço Extraordinário, será pago, com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho, Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 02 (duas) horas por jornada;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de serviços extraordinários depois do horário, finais de semana e feriados;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar pagamento de horas extras aos seguintes servidores, na competência de abril de 2023;
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MATRÍCULA |
NOME |
MÊS/ANO REFERÊNCIA |
QUANTIDADE |
VALOR |
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00188 |
BRAULIO CAMELO DOS SANTOS |
04/2023 |
12.00 |
R$180,00 |
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03083 |
BRUNO DIEGO FERREIRA DA CRUZ |
04/2023 |
40.00 |
R$600,00 |
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03001 |
DIONE HENRIQUE JOSE RIBEIRO |
04/2023 |
30.00 |
R$450,00 |
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00187 |
DOMINGOS JOSE GONCALVES |
04/2023 |
40.00 |
R$600,00 |
|
03005 |
FABIANA RODRIGUES CAVALCANTE |
04/2023 |
11.00 |
R$107,42 |
|
03010 |
JASON ONEI DIAS FURTADO |
04/2023 |
10.00 |
R$150,00 |
|
03015 |
JOSE CAMELO DOS SANTOS FILHO |
04/2023 |
12.00 |
R$180,00 |
|
00026 |
MARIA DE JESUS MOREIRA DA SILVA RAMOS |
04/2023 |
11.00 |
R$107,42 |
|
03024 |
MARIANA CARVALHO DOS SANTOS |
04/2023 |
11.00 |
R$107,42 |
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01199 |
NELY RODRIGUES DOS SANTOS |
04/2023 |
15.00 |
R$225,00 |
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03033 |
PAULO DIAS DE SENA FERREIRA |
04/2023 |
15.00 |
R$225,00 |
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02968 |
SILVANIA VIEIRA RODRIGUES NERES |
04/2023 |
11.00 |
R$107,42 |
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03040 |
THALLES ROBSON DE OLIVEIRA |
04/2023 |
10.00 |
R$150,00 |
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03073 |
WILLIAM DOS SANTOS BOAVENTURA |
04/2023 |
32.00 |
R$480,00 |
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, iniciando seus efeitos a partir de 03 de abril de 2023.
Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de abril de 2023.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES
Gestor da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Deposto
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DISTRATO DE CONTRATO
Nº 4, de 17 de Abril de 2023.
Por este instrumento de Rescisão Contratual, de um lado, o Município de Santa Rosa do Tocantins, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 24.851.503/0001-39, representado pelo Prefeito, Sr. LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, Portador do RG nº. 18926 SSP- TO e do CPF nº. 557.259.611-68, residente e domiciliado na Avenida José Martins Torres, s/nº, centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO e do outro lado o Senhor - DAVI MIRANDA PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 1086070 SSP- TO e do CPF nº. 053.365.911-65, residente e domiciliado: na Rua Rosa Nunes, s/nº, centro, município de Santa Rosa do Tocantins., têm entre si ajustado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA - RESCISÃO DO CONTRATO - O Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE, ou bilateralmente, mas sempre atendida à conveniência administrativa no interesse Público.
CLÁUSULA SEGUNDA - fica rescindido a pedido a partir desta data o Contrato de Prestação de Serviços, relativos à execução de serviços de Auxiliar de Serviços Gerais, conforme contrato firmado entre as partes em 08 de fevereiro de 2023.
CLÁUSULA TERCEIRA - A partir desta data, contratante e contratado, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, face o qual o contratado receberá os respectivos dias trabalhados até a assinatura do presente, dando por rasa e final quitação do contrato de prestação de serviços.
E, por estarem assim acordados, firmam o presente Termo de Rescisão, na presença de duas testemunhas, para os fins de direito.
Santa Rosa do Tocantins - TO., aos 17 (dezessete) dias do mês de abril de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
DAVI MIRANDA PEREIRA DOS SANTOS
Auxiliar de Serviços Gerais
Testemunhas:
Nome: _________________________________
CPF nº.
Nome: _________________________________
CPF nº.
DISTRATO DE CONTRATO
Nº 6, de 25 de Abril de 2023.
Por este instrumento de Distrato de Contrato, de um lado, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO, Instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 12.270.405/0001-29, com sede a Rua Saturnino de Sena Ferreira, s/nº - Centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO., representado pelo Gestor, Senhor, JOSE PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, Portador do RG nº. 982231 SSP-TO e do CPF nº. 246.529.971-91, residente e domiciliado na Rua André Nunes, s/nº, centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO, e, do outro lado, CONTRATADO (a) - ZEILTON CARVALHO DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 768614 SSP-TO, e do CPF nº. 006.681.361-11, residente e domiciliado na Rua Crispim Ferreira Neto, s/nº, Centro, Santa Rosa do Tocantins - TO.., têm entre si ajustado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA - fica rescindido a partir de 03 de abril de 2023 o Contrato de Prestação de Serviços, relativos à execução temporária do cargo de Agente Comunitário de Saúde, conforme contrato nº 43/2023, firmado entre as partes em 02 de janeiro de 2023.
CLÁUSULA SEGUNDA - A partir da presente data, o contratante e contratada, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, face o qual o contratado receberá os respectivos dias trabalhados até a presente data, dando por rasa e final quitação do contrato de prestação de serviços.
E, por estarem assim acordados, firmam o presente Termo de Rescisão, na presença de duas testemunhas, para os fins de direito.
Santa Rosa do Tocantins - TO., aos 25 (vinte e cinco) dias de abril de 2023.
JOSE PEREIRA DOS SANTOS
CONTRATANTE
ZEILTON CARVALHO DE ARAÚJO
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome: _________________________________
CPF nº.
Nome: _________________________________
CPF nº.
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