"Dispõe sobre concessão de prorrogação de licença por motivo de doença em pessoa da família e dá outras providências."
AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município e,
Considerando Art. 73 do regime jurídico dos servidores públicos municipais que, poderá ser concedida licença sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até trinta dias, podendo ser prorrogado por até trinta dias, mediante parecer de junta médica oficial e, excedendo estes prazos, sem remuneração por até noventa dias.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido a servidora AUDERINA TEXEIRA DE FRANCA, prorrogação de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir desta data por um período de 30 (trinta) dias, excedendo estes prazos, sem remuneração por até noventa dias. .
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 11 (onze) dias do mês de maio de 2018.
"Dispõe Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, AILTON PARENTE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e,
CONSIDERANDO a Greve dos Caminhoneiros instalada em âmbito Nacional, a qual já dura 07(sete) dias com manifestações nas BRs, afetando o transporte rodoviários em diversos segmentos comerciais, dentre eles, da compra e venda de combustíveis
CONSIDERANDO o risco de falta de combustíveis à frota municipal, especialmente os serviços de transporte escolar a manifestação dos caminhoneiros contra os constantes aumentos dos combustíveis começou na última segunda-feira (21). Em Rondônia, os bloqueios na BR-364 tiveram início na terça.
CONSIDERANDO por fim, a deliberação do Chefe do Poder Executivo Municipal acerca de medidas que tornem menos impactantes as consequências do movimento de paralisação nacional. DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Santa Rosa do Tocantins-TO, no dia 28(vinte e oito) de maio de 2018 (segunda-feira), a partir das 14:00 hs.
Art. 2º A presente medida não se aplica aos serviços essenciais do município, tais como os do Pronto Atendimento de Saúde, Vigias, Serviços de limpeza urbana, Motoristas, Conselheiros Tutelares, que deverão contar com servidores em regime de plantão.
Parágrafo Único: Fica ainda determinado que os funcionários poderão ser convocados para o desempenho de serviços necessários, em horário a ser estabelecido pelas respectivas chefias, não configurando jornada extraordinária de trabalho.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos (28) vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e dezoito. (28.05.2018).
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA - TO, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público para o conhecimento dos interessados que fará sob as normas da Lei Complementar nº 123, e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações, realizar nas dependências da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins que realizará ás 09:00 horas do dia 06 de junho de 2.018, na sala da C.P.L, localizada na Praça Ana Thomaz Nunes, s/nº, centro Santa Rosa - TO. Cep. 77.375-000, - Fone: (63) 3388-1143, e-mail: cplsantarosa@ gmail.com, licitação modalidade CONVITE nº 003/2018 Processo internonº 003/2018 tipo menor preço global, Visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO PARA ORGANIZAR E PROMOVER EVENTO DE RODEIO COM ESTRUTURAS DE ARQUIBANCADAS, CAMAROTES, ILUMINAÇÕES, FOGOS DEARTIFICIOS E SONORIZAÇÃO, o edital e seus anexos, poderá ser retirado pelos interessados na sala da CPL, de segunda a sexta feira em horário comercial partir desta data.