Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de METALURGICA DESTERRO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 95.759.767/0001-05, com endereço na Rua Walter José Correira, S/N, Lote 07, Sertão do Maruim, Estado de Santa Catarina - SC, para fornecimento de uma escada giratória com alcance vertical de aproximadamente 9,0 metros, capacidade para 110 kg, para veículo de manutenção de iluminação pública.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de março de 2023.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 31 de março de 2023.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2023 Processo Administrativo Nº 808/2022 OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de material esportivo e de premiações para suprir as necessidades da Secretaria Municipal da Juventude, Desporto e Lazer. empresas registradas: J A SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 48.777.300/0001-08 - prevalecendo no valor total de R$ 49.419,00 (quarenta e nove mil quatrocentos e dezenove reais); SR SPORTS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ nº 11.170.630/0001-20 - prevalecendo no valor total de R$ 58.600,00 (cinquenta e oito mil e seiscentos reais); WANESSA FERNANDES DA CUNHA EIRELI, CNPJ nº 29.925.582/0001-07 - prevalecendo no valor total de R$ 61.745,00 (sessenta e um mil setecentos e quarenta e cinco reais).
A Ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta no município de Santa Rosa do Tocantins no setor de Licitações.
Santa Rosa do Tocantins, aos 30 dias do mês de março de 2023.