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EDIÇÃO Nº 424, DE 27 de Março de 2023
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 384, de 27 de Março de 2023.
Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e
CONSIDERANDO que a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, em seus artigos 191 e 193, inciso II, ao estabelecer o prazo de dois anos para se operar a revogação da Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, facultou à Administração, nesse interregno de transição entre os regramentos jurídicos, licitar ou contratar diretamente de acordo com seu texto ou de acordo com a lei antecedente e normas correlatas até então vigentes;
CONSIDERANDO o teor do Parecer n.º 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU, que concluiu inexistir óbice legal e de gestão para que a ";opção por licitar"; pelo ";regime licitatório anterior"; seja feita até o dia 31 de março de 2023, por meio de expressa ";manifestação pela autoridade competente, ainda na fase preparatória";.
CONSIDERANDO a Sessão Plenária realizada no dia 22 de março de 2023, em que o Tribunal de Contas da União, Processo n.º TC 000.586/2023-4 - Acórdão 507/2023, firmou entendimento e fixou os prazos de vigência das regras postas nos estatutos de licitações a serem revogadas pela Lei n.º 14.133/2021.
DECRETA:
Art. 1º. Este decreto fixa o marco temporal do regime de transição de que trata o artigo 191, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, inclusive fundos.
Art. 2º. Os órgãos da Administração Pública Municipal poderão optar por licitar ou contratar diretamente, com fundamento na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, ou na lei n.º 12.462, de 4 de agosto de 2011, inclusive licitações para registro de preço, desde que a opção seja expressa e justificada na fase preparatória, com ratificação da autoridade competente até 31 de março de 2023.
§ 1º A justificativa será formalizada nos autos do processo licitatório ou de contratação direta.
§ 2º Na hipótese de que trata o caput deste artigo, a legislação aplicada regerá a contratação durante toda sua vigência, vedada a combinação com a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.
§ 3º Para os procedimentos de licitação que foram encaminhados ao Setor de Licitação e que não tiverem seus editais publicados, a autoridade competente deverá fazer a opção na forma do caput e do § 1º deste artigo, quanto à escolha do regime jurídico licitatório definido inicialmente, até 31 de março de 2023.
Art. 3º. As atas de registro de preço resultantes de licitações em que tenha ocorrido a opção de que trata o artigo 1º deste decreto poderão ser utilizadas durante o prazo de sua vigência, observado o limite legal de um ano ou até a entrega definitiva do objeto, sendo possível celebrar contratações ou admitir adesões, conforme estabelecido no respectivo instrumento convocatório.
Art. 4º. As contratações decorrentes de processo de credenciamento realizado com fundamento no artigo 25, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e precedidas da opção de que trata o artigo 1º, poderão ser celebradas durante o prazo de validade do credenciamento, até 31 de dezembro de 2023.
Art. 5º. Os editais de licitação e os extratos dos contratos por contratação direta de que trata o artigo 2º deste decreto deverão, obrigatoriamente, ser publicados no Diário Oficial do Município até o dia 31 de dezembro de 2023.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 27 de março de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Termo
PROCESSO Nº 808/2022 SECRETARIA DE JUVENTUDE E ESPORTE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023.
DESPACHO. Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico e Parecer Técnico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições do art. 4, XXII da Lei n.10.520, de 17 de julho de 2002 com modificações posteriores, ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2023, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE DESPORTO E LAZER, VISANDO ATENDER OS EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO. GARANTINDO LAZER E QUALIDADE DE VIDA PARA A POPULAÇÃO. para o cumprimento das atribuições do Município de SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO, apresentando-se como propostas mais vantajosas as das empresas:
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SR SPORTS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 11.170.630/0001-20, estabelecida em 104 N AV. JK, 103, CJ 01 1 ANDAR - Plano Diretor Norte, PALMAS - TO - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados: |
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LOTE/ ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
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01/01 |
BOLA DE FUTSAL MAX 500 CBFS UMA NOVA OPÇÃO PARA TREINOS E JOGOS DE QUADRA. ALÉM DE SER REVESTIDA EM PU, ELA AINDA POSSUI DUPLA CAMADA DE COLAGEM QUE REFORÇA A JUNÇÃO DOS GOMOS E VEM COM UM SISTEMA QUE GARANTE 0% DE ABSORÇÃO DE ÁGUA CÁPSULA SIS: NOVO SISTEMA DE BICO QUE ENVOLVFE A AGULHA E PROTEGE A CÂMARA DE AR DUPLA COLAGEM: COMADA DE COLAGEM QUE REFORÇA AINDA MAIS A JUNÇÃO DOS GOMOS. PU ALTA RESISTÊNCIA Á ABRASÃO, EM PERDER O CONFORTO. ALÉM DE GRIP PARA MAIOR CONTROLE DE BOLA. TERMOTEC: TECNOLOGIA DE TERMOFUSÃO QUE GARANTE 0% DE ABSORÇÃO DE ÁGUA, MANTENDO AS PROPRIEDADES DE PESO E DURABILIDADE DE BOLA NEOTEC: AMORTECIMENTO ELÁSTICO DE ALTA SEM PERDER A VELOCIDADE, A DEIXANDO MACIA, VELOZ E PRECISA. CÂMARA 6D: UM AMORTECIMENTO INTERNO. |
PENALTY |
30,00 |
UN |
320,00 |
9.600,00 |
|
01/06 |
BOMBA PARA ENCHER BOLAS EM POLICARBONATO, AGULHA EM LIGA DE ZINCO QUE CONTÉM TAMPO DE BORRACHA. |
PENALTY |
20,00 |
UN |
54,5000 |
1.090,00 |
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01/08 |
JOGO DE REDE DE FUTEBOL DE CAMPO, 7,32 X 2,40 METROS, FIO 4MM, MALHA 10,0 CM |
MASTER REDE |
15,00 |
UN |
470,00 |
7.050,00 |
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01/09 |
REDE PARA FUTSAL SOCIETY OFICIAL, FIO 4MM DE NYLON. |
MASTER REDE |
10,00 |
UN |
267,00 |
2.670,00 |
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01/14 |
REDE PARA VOLEIBOL COM ALTURA DE 1 METRO, LARGURA DE 9 METROS, MEDALHA DE 10X10 CM, FIO COM ESPESSURA DE 2MM, MATERIAL 2MM, MATERIAL 100% PEAD E FIO TRAÇADO. |
MASTER REDE |
5,00 |
UN |
151,00 |
755,00 |
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01/16 |
2º LUGAR - TROFÉU COM ALTURA DE 64 CM, BASE QUADRADA COM 13 CM DE LARGURA EM POLÍMERO METALIZADO NA COR VERMELHA. CONE METALIZADO NA COR DOURADA . QUATRO RAMOS METALIZADOS NA COR PRATA. CONE METALIZADO NA COR VERMELHA. TAMPA DO CONE E SUPORTE METALIZADO NA COR DOURADA TAÇA METALIZADA NA COR DOURADA COM 17,70 CM DE LARGURA. ESTATUETA INTERCAMBIÁVEL. MOLDURA PLÁSTICA METALIZADA NA COR DOURADA E PLAQUETA EM LATÃO PARA GRAVAÇÃO 2° LUGAR- TROFÉU COM 59 CM DE ALTURA 3° LUGAR-TROFÉU COM 55 CM DE ALTURA. |
INDÚSTRIA VITÓRIA |
30,00 |
UN |
708,00 |
21.240,00 |
|
01/17 |
3º LUGAR -TROFÉU EM ACRÍLICO 40 CM DE ALTURA, 25 CM DE LARGURA, 8 MM DE SPESSURA COR ACRÍLICO CRISTAL, DETALHES EM ACRÍLICO ESPELHADO, FORMATO A SER DEFINIDO PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTE SOBRE BASE RETANGULAR DE 32 CM DE COMPRIMENTO E 20 CM DE LARGURA E 16 MM DE ALTURA, COM PERSONALIZAÇÃO ESTAMPADA A SER DEFINIDA PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTES. |
INDÚSTRIA VITÓRIA |
40,00 |
UN |
244,00 |
9.760,00 |
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01/19 |
ANTENA DE VOLEIBOL- ESPECIFICAÇÃO MÍNIMAS : DE FIBRAS DE VIDRO COM FAIXAS DE 10 A 10 CM EM VERMELHO E BRANCO INTERCALADO, ACABAMENTO SEM ONDULAÇÃO E SEM FARPAS COM 1,80 MT DE ALTURA. |
SCALIBU |
5,00 |
UN |
199,00 |
995,00 |
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01/24 |
BOLSA PARA TRANSPOTE DE CHUTEIRAS |
HEJO |
100,00 |
UN |
54,4000 |
5.440,00 |
|
TOTAL DO FORNECEDOR..........R$ |
58.600,00 |
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WANESSA FERNANDES DA CUNHA EIRELI, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 29.925.582/0001-07, estabelecida em AVENIDA JK., 6, - POUSO ALEGRE, PARAISO DO TOCANTINS - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados: |
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LOTE/ ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
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01/03 |
BOLA DE FUTEBL CAMPO INFANTIL 8, BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO INFANTIL 8 GÊNERO: UNISSEX, INICADO PARA: JOGO, COMPOSIÇÃO : UP, PESO DO PRODUTO PARA: JOGO, COMPOSIÇÃO : PU, PESO DO PRODUTO 410G-450G, COSTURA: COM COSTURA, CIRCUNFERÊNCIA: 68CM-70CM: UNISSEX, INDICADO PARA JOGO, COMPOSIÇÃO: PU, PESO DO PRODUTO: 410G-450G, COSTURA : COM COSTURA, CIRCUNFERÊNCIA: 68CM-70CM. PERFEITO EQUILIBRIO E ALTA PRECISÃO TERMOFIXO: A CÂMARA É ENROLADA COM FIOS SINTÉTICOS, RECEBENDO UM TRATAMENTO TERMICO Á BASE DE BORRACHA NATURAL, QUE UNIFICA A ESTRUTURA E FARANTE MAIOR RESISTÊNCIA. |
PENALTY |
40,00 |
UN |
185,00 |
7.400,00 |
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01/05 |
BOLA DE VÔLEI V200 OFICIAL CBV APROVADA FIVB COMPETIÇÃO MUNDIAL PROFISSIONAL AMARELA AZUL: BOLA DE VÔLEI OFICIAL. APROVADA PELA FIVB FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE VOLEIBOL- É UTILIZADA NOS CAMPOS MUNDIAIS , OLIMPÍADAS E PRINCIPAIS COMPETIÇÕES. BOLA OFICIAL DA CBV CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL. TECNOLIGIAS: DOUBLE DIMPLE MINIMIZA A RESISTÊNCIA DO AR E MAXIMIZA A PRECISÃO DE BOLA , DANDO UM MAIOR CONTROLE AO JOGADOR . NANO BALLON SÍLICA: PREVINE A SUPERFÍCIE DA BOLA DE SE TORNAR ESCORREGADIA DEVIDO AO SUOR. SUERFÍCIE SUOER COMPOSITE COVER PROPICIA UM MAIOR GRIP E UMA MAIOR SENSAÇÃO DE ADERÊNCIA. ESPECIFICAÇÕES: PRODUZIDA EM SISTEMA. DE MICROFIBRA. TAMANHO 5 - OFICIAL. CIRCUNFERENCIA: 65-67 CM. PESO 260-280G. LAMINADA 18 PAINÉIS AERODINÂMICOS. |
MIKASA |
15,00 |
UN |
840,00 |
12.600,00 |
|
01/15 |
1° LUGAR- TROFÉU COM ALTURA DE 100 CM, BASE OCTOGONAL COM 26,6 CM DE LARGURA, EM POLÍMETRO NA COR PRETA, UM ESTÁGIO COM BASE DE MADEIRA, TAÇA METALIZADA NA COR PRATA COM 45 CM DE LARGURA A PARTIR DAS ALÇAS. TAMPA DA TAÇA E ALÇAS METALIZADAS NA COR DOURADA. ESTATUETA INTERCAMBIÁVEL. COLUNAS METALIZADAS NA COR PRATA COM DETALHES MATELIZADOS NA COR DOURADA. PLAQUETA EM LATÃO PARA GRAVAÇÃO. UMA ESTUTUETA DE HONRA AO MÉRITO ( DEUSA DA VITÓRIA) FIXA NA BASE E QUATRO ÁGUIAS FIXAS NO ESTAGIO EM BASE DE MADEIRA. |
VITORIA |
10,00 |
UN |
850,00 |
8.500,00 |
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01/18 |
UNIFORME (CAMISA, CALÇÕES E MEIÕES) kITS 14+1), PARA EQUIPES DESENVOLVIDO COM FIO MICROFILAMENTO E TRATAMENTO DE ALTRA TECNOLOGIA "; MICRO DRY";. TECIDO QUE PROPICIA RÁPIDA ABSORÇÃO DE SUOR E SURPREENDENTE CONFORTO NO QUESITO MACIEZ, ALÉM DE SER FÁCIL PARA LAVAR E SECAR. |
KOMPACT |
20,00 |
UN |
1.569,00 |
31.380,00 |
|
01/22 |
REDE DE FUTEVÔLEI OFICIAL |
MASTER REDE |
10,00 |
UN |
186,5000 |
1.865,00 |
|
TOTAL DO FORNECEDOR..........R$ |
61.745,00 |
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J A SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 48.777.300/0001-08, estabelecida em Quadra ALCSO 141B, AVENIDA 02 QD 15, , - PLANO DIRETOR SUL, PALMAS - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados: |
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LOTE/ ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
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01/02 |
BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO, 8 GÊNERO: UNISSEX, INDICADO PARA: JOGO, COMPOSIÇÃO: PU, TERMOTEC BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO. 8 GÊNEROS: UNISSEX, INDICADO PARA :JOGO, COMPOSIÇÃO: PU, PESO DO PRODUTO 410G-450, CONTURA: COM COSTURA CIRCUNFEREÊNCIA: 68cm - 70cm DO PRODUTO: 410G - 450G, COSTURA: COM COSTURA, CIRCUNFERÊNCIA: 68cm. |
GOALMAKER |
40,00 |
UN |
164,00 |
6.560,00 |
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01/04 |
BOLA DE FUTSAL FEMININO MAX 400 UMA NOVA OPÇÃO PARA TREINOS E JOGOS DE QUADRA. ALÉM DE SER REVESTIDA EM PU PRÓ, ELA AINDA POSSUI DUPLA COAMADA DE COLEGEM QUE REFORÇA A JUNÇÃO DOS GOMOS E VEM COM UM SISTEMA QUE GARANTE 0% DE ABSORÇÃO DE ÁGUA CÁPSULAS SIS: NOVO SISTEMA DE BICO QUE ENVOLVE A AGULHA E PROTEGE A CÂMARA DE AR DUPLA COLAGEM: DUPLA CAMADA DE COLAGEM QUE REFORÇA AINDA A JUNÇÃO DOS GOMOS. PU PRÓ :ALTA RESISTÊNCIA Á ABRASÃO, EM PERDER O CONFORTO. ALÉM DE GRIP PARA MAIOR CONTROLE DE BOLA, TERMOTEC: TECNOLOGIA DE TERMOFUSÃO QUE GARANTE 0% DE ABSORÇÃO DE ÁGUA, MANTENDO AS PROPRIEDADES DE PESO E DURABILIDADE DE BOLA. NEOTEC: AMORTECIMENTO ELÁSTICO DE ALTA PERFORMANCE QUE DIMINUI A CONTUNDÊNCIA DE BOLA SEM PERDER A VELOCIDADE, A DEIXANDO MACIA, VELOZ E PRECISA. CÂMARA 6D: U AMORTECIMENTO INTERNO CONSTRUIDO COM BORRACHA BUTÍLICA QUE POSSIU SEIS DISCOS POSICIONADOS SIMETRICAMENTE FORNECENDO PERFEITO EQUILÍBRIO E ALTA PRESISÃO. TERMOFIXO: A CÂMARA É ENROLADA COM FIOS SINTÉTICOS. |
PENALTY MAX 400 |
20,00 |
UN |
288,5000 |
5.770,00 |
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01/07 |
CHUTEIRAS MÚMEROS DIVERSOS. FORMA PADRÃO, FECHO DE CADARÇO, CABEDAL TÊXTIL REVESTIDO, IMPRESSÃO DEMONSCALE 3D NA ZONA DE IMPACTO COM A BOLA, SOLADO PARA CAMPO GRAMADO, COR DO A JOGO DE REDE DE FUTEBOL DE CAMPO DE 7,32 X 2,40 METROS, FIO 4 MM, MALHA 10,0CM MRTIGO: CLOUD WHITE/ IRON METALLIC/ SOLAR RED, CÓDIGO DO ARTIGO: FY 6290. CADA VEZ QUE CRUZA A LINHA BRANCA, ENTRA EM UMA NOVA DIMENSÃO. UMA REALIDADE ALTERNATIVA EM QUE VOCÊ TOMA AS DECISÕES. É VOCÊ QUEM DOMINA O CAMPO. ESTA CHUTEIRA TEM CABEDAL TÊXTIL MACIO E REVESTIDO PARA AJUDAR VOCÊ A DOMINAR OS JOGOS COM CONTROLE. O DESIGN DE CONA BAIXO FACILITA AO CAÇAR-LA E TIRÁ-LA DOS PÉS. UMA AMPLA ÁREA DE ELEMENTOS DEMONSCALE IMPRESSOS EM 3D AGARRA A BOLA E MANTÉM VOCÊ NO CONTROLE. |
DRAY |
100,00 |
UN |
116,00 |
11.600,00 |
|
01/10 |
REDE DE FUTSAL, CONFECCIONADO EM POLIETILRNO COM ESPESSURA DE 2,5 MM E MALHA DE 5,9 CM |
SPITTER |
15,00 |
PA |
275,00 |
4.125,00 |
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01/11 |
KITS PARA ARBITRAGEM (CARTÕES E BANDEIRAS, APITOS). KIT ÁRBITRO COM APITO CARTÃO E BANDEIRAS, SÃO UTILIZADOS NORMALMENTE EM VÁRIOS DESPORTOS PELO ÁRBITRO COM APITO CARTÃO E BANDEIRA, SÃO UTILIZADOS NORMALMENTE EM VÁRIOS DESPORTOS PELO ÁRBITRO, NO SENTIDO DE INDICAR AO JOGADOR QUE RECEBE UM DETERMINADO NÍVEL DE PUNIÇÃO PELA SUA CONSUTA, SERVINDO COMO AVISO A ESSE JOGADOR QUE COMETEU UMA INFRAÇÃO. O KIT CONTÉM: APITO PARA ÁBITRO PROFISSIONAL COM CORDÃO COMPOSIÇÃO : PLÁSTIO COMPOSIÇÃO DO CORDÃO : ACOMPANHA CORDÃO 100% POLIÉSTER SOM : SONORA AGUDA. BENEFÍCIO: POSSUI EMBOCADURA ANOTÔMICA PARA IMPEDIR QUE O APITO ESCAPE DA BOCA BANDEIRINHA PARA ÁRBITRO CONTÉM: 2 UNIDADES COMPOSIÇÃO: TACTEL CABO: ESPUMA DE EVA DIMENSÕES APROXIMADAS (A X L) 52 X 35 CM CARTÃO DE ARBITRO FUTSAL PENALTY MODELO: PROFISSIONAL CONTÉM: 3 CARTÕES COMPOSIÇÃO PVC FLEXÍVEL CONTÉM : 03 CARTÕES. 01 CAPA PLÁSTICO, 01 MINI LÁPIS DIMENSÕES APROXIMADAS (AXL) ; 11X8 CM. |
SCALIBU |
10,00 |
UN |
142,00 |
1.420,00 |
|
01/12 |
MEDALHAS DE OURO. MEDALHAS 50MM H. MÉRITO OURO- FA465 MEDALHA HONRA AO MÉRITO AX ESPORTES DWE 30MM. ACOMPANHA FITA PARA PENDURAR NO PESCOÇO. POSSUI DETALHES EM ALTO RELEVO. VERSO É LISO PARA FACILITAR A GRAVAÇÃO COMPOSIÇÃO: LIGA METÁLICA PINTADA EM PRATEADO DIÂMETRO ; 50MM. |
CRESPAR |
600,00 |
UN |
5,1500 |
3.090,00 |
|
01/13 |
MEDALHAS DE PRATA. MEDALHAS 50MM H. MÉRITO PRATA-FA465. MEDALHA HONRA AO MÉRITO AX ESPORTES DE 30MM- ACOMPANHA FITA PARA PENDURAR NO PESCOÇO; POSSUI DETALHES EM ALTO RELEVO;; VERSO É LISO PARA FACILITAR A GRAVAÇÃO COMPOSIÇÃO: LIGA METÁLICA EM PRATEADO DIÃMETRO: 50 MM. |
CRESPAR |
600,00 |
UN |
5,00 |
3.000,00 |
|
01/20 |
MINI CONES CHAPÉU CHINÊS EM PVC FLEXÍVEL ESPECIFICAÇÕES: 20CM APROXIMADO E CORES AMARELO E PRETO, LARANJA E BRANCO, SENDO 20 UNIDADES DE CADA. |
SCALIBU |
150,00 |
UN |
13,5000 |
2.025,00 |
|
01/21 |
BOLA DE FUTEBOL OFICIAL FT-5 MIKASA |
MIKASA FT - 5 |
10,00 |
UN |
477,90 |
4.779,00 |
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01/23 |
UNIFORME INFANTIL PARA FUTEBOL COM CAMISA E SHORT |
FABRICA ARTSHOW |
100,00 |
UN |
70,5000 |
7.050,00 |
|
TOTAL DO FORNECEDOR..........R$ |
49.419,00 |
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|
TOTAL DO CERTAME..........R$ |
169.764,00 |
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Importa-se a presente licitação na importância total de R$ 169.764,00 (cento e sessenta e nove mil e setecentos e sessenta e quatro reais), cuja despesa deverá correr a conta das seguintes Dotações Orçamentárias:
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Orgão |
Unidade |
Classificação orçamentária |
Classificação economica |
Fonte |
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03 |
33 |
27.812.16.2.040 |
3.3.90.30 |
1500 |
PUBLIQUE-SE.
SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO, aos, 27 de março de 2023
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para o conhecimento dos interessados que fará sob as normas da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto 7.892 de 23 de Janeiro de 2013, Lei Complementar nº 147, de 07 de Agosto de 2014 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações, realizar nas dependências da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, sito à Praça Ana Thomaz Nunes, Nº 01 - Centro, Procedimento licitatório na Modalidade, PREGÃO PRESENCIAL no SRP nº 002/2023, processo interno 139/2023 do tipo menor preço por item, Visando o registro de preço para futuro e eventual Aquisição de Pneus e Câmaras (Agrícolas, Máquinas e Implementos Agrícolas) pertencente a frota municipal da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins (Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Infraestrura e Transportes; data; 12/04/2023. Horário: 09h00min.
O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal das 08hs:00min às 12hs:00min e das 14hs:00min às 18hs:00min no endereço retromencionado, e no site da prefeitura: www.santarosa.to.gov.br maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143. Santa Rosa do Tocantins - TO, 24 de março de 2023.
Domingos Carlos Araújo Reis
Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Extrato
Nº 1.
PREGÃO PRESENCIAL N° 008/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023 Processo Administrativo Nº 1126/2022 OBJETO: Futura e eventual Aquisição de peças em geral e eletrica originais, genuínas e serviços (mecânicos, elétricos, torno e solda), para Manutenção Preventiva e Corretiva de Veículos Automotores, no que se refere a parte mecânica, torno, solda e elétrica em geral, conforme as recomendações técnicas legais (ônibus transporte escolar, micro-ônibus e vans) da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins/TO, junto a Secretaria Municipal de Educ.Cult.Tur.Desporto, assim como aqueles veículos que vierem a ser incorporados ao patrimônio no período de vigência desta contratação,"; assim como aqueles veículos que vierem a ser incorporados ao patrimônio no período de vigência desta contratação. empresas registradas: RAFAEL NATAL EIRELI, CNPJ nº 07.757.039/0001-05 - sendo de 5% de desconto nas peças e R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais) na prestação de serviços - IVANIA DOS SANTOS L SOUZA LTDA CNPJ nº 26.842.072/0001-70 - R$ 91.200,00 (neventa e um mil e duzentos reais) - T.C.P GUARINO EIRELI, CNPJ nº 24.276.691/0001-19 - sendo de 5% de desconto nas peças e R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais) na prestação de serviços. A Ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta no município de Santa Rosa do Tocantins no setor de Licitações.
Santa Rosa do Tocantins, aos 27 dias do mês de março de 2023.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES
GESTOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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