EDIÇÃO Nº 42, DE 15 de Maio de 2018

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

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Decreto Nº 210, de 27 de Abril de 2018.

"Dispõe sobre Convocação a 3ª Conferência Nacional de Educação, Etapa Intermunicipal deste Município e dá outras providências"

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, AILTON PARENTE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Constituição Federal e da Lei Orgânica,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 3ª Conferência Nacional de Educação - CONAE, Etapa Intermunicipal a ser realizada na cidade de Natividade, Município de Natividade, em parceria entre os municípios: Chapada da Natividade, Natividade e Santa Rosa do Tocantins, o com o tema "A Consolidação do Sistema Nacional de Educação - SNE e o Plano Nacional de Educação - PNE: monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica".

§1º O Município, sob a orientação do Fórum Estadual de Educação - FEE/TO e observado o disposto no art. 5º da Lei nº 2.977, de 08 de julho de 2015, promoverá a realização da CONAE, Etapa Intermunicipal a ser precedida de conferências Livres, articuladas e coordenadas pelo Fórum Estadual e Municipal de Educação, nos termos do art. 5º da Lei nº 2.977, de 2015.

§2º A Etapa Intermunicipal da 3ª CONAE, a ser realizada em 2018, será precedida pelos seguintes eventos:

I - conferências escolares

II - conferências livres

Art. 2º As conferências, Etapa Intermunicipais de educação serão realizadas com intervalo de até quatro anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução do PNE, PEE e PME vigente e subsidiar a elaboração do PNE para o decênio subsequente.

Art. 3º São objetivos específicos da CONAE/2018, Etapa Intermunicipal:

I - acompanhar e avaliar as deliberações da CONAE de 2014, verificar seus impactos e proceder às atualizações necessárias

II - avaliar a implementação do PNE, PEE e PME com destaque específico ao cumprimento das metas e das estratégias intermediárias, sem prescindir de uma análise global do plano e

III - avaliar a implementação do plano estadual e municipais de educação, os avanços e os desafios para as políticas públicas educacionais.

Art. 4º O tema central da 3ª CONAE, Etapa Intermunicipal será dividido nos seguintes eixos temáticos:

I - O PNE na articulação do SNE:

Instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação

II - Planos decenais e SNE: qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais

III - Planos decenais, SNE e gestão democrática: participação popular e controle social

IV - Planos decenais, SNE e democratização da Educação: acesso, permanência e gestão

V - Planos decenais, SNE, Educação e diversidade: democratização, direitos humanos, justiça social e inclusão

VI - Planos decenais, SNE e políticas intersetoriais de desenvolvimento e Educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação

VII - Planos decenais, SNE e valorização dos profissionais da Educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde e

VIII - Planos decenais, SNE e financiamento da educação: gestão, transparência e controle social.

Art. 5º As diretrizes gerais e organizativas para a realização da CONAE, Etapa Intermunicipal serão elaboradas pelo FEE/TO e Secretaria Estadual de Educação, Juventude e Esportes, e coordenadas pelo FEE/TO e FME, observado o disposto no art. 5º da Lei nº 2.977, de 2015.

Art. 6º O FME, ou a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO na organização da CONAE, terá as seguintes atribuições:

I - coordenar, supervisionar e promover a realização da CONAE, Etapa Intermunicipal observados os aspectos técnicos, políticos e administrativos

II - elaborar o regulamento geral da CONAE, Etapa Intermunicipal, o seu regimento e as orientações para a conferência Intermunicipal

III - estudar o Documento Referência da CONAE/2018

IV - elaborar a programação e a metodologia para sua operacionalização

V - mobilizar e articular a participação dos segmentos da educação e dos setores sociais na Conferência Etapa Intermunicipal

VI - viabilizar a infraestrutura necessária para a realização da CONAE, Etapa Municipal/Intermunicipal com o suporte técnico e o apoio financeiro do Município, em regime de colaboração com os demais entes federativos e VII - elaborar propostas de divulgação e de estratégias de comunicação.

Art. 7º Para o cumprimento do disposto neste Decreto, o Município deve ser incentivado a constituir fórum permanente de educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, e efetuar o acompanhamento da execução do PNE e dos planos de educação, nos termos da Lei nº 2.977, de 2015.

Art. 8º A supervisão e a orientação das atividades de articulação e coordenação dispostas no art. 5º da Lei nº 2.977, de 2015, serão exercidas pela Secretaria-Executiva do FEE, que adotará todas as medidas administrativas e gerenciais necessárias ao fiel atendimento dos objetivos da 3ª Conferência Nacional de Educação contidos no art. 1º, bem como das atribuições especificadas no art. 6º deste Decreto.

Art. 9º As despesas com a realização da 3ª CONAE correrão à conta das dotações orçamentárias vinculadas ao município de Santa Rosa do Tocantins, respeitada sua capacidade financeira e em conformidade com a respectiva dotação orçamentária.

Art. 10º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura ficando revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins 196º da Independência e 129º da República.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal

Decreto Nº 215, de 11 de Maio de 2018.

"Dispõe sobre exoneração de servidora que ocupa cargo efetivo, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO comunicado da previdência social INSS (instituto Nacional do Seguro Social) aposentadoria por idade. Considerando pedido de exoneração/baixa no concurso protocolizado junto ao gabinete do Prefeito em 11 de maio de 2018.

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir desta data, MARTINHA RODRIGUES NETO, do cargo efetivo de Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 11 (onze) dias do mês de maio de 2018.

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal

Portaria Nº 36, de 02 de Maio de 2018.

"Designa servidora para responder pelo IEGM - Índice de Efetividade de Gestão Municipal e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Senhora CLEYDIANE DE JESUS PEREIRA AGUIAR, portadora CPF nº 028.786.221-62 e do R G. nº 304296 SSP-TO, ocupante do cargo em comissão de Diretora de Planejamento deste Município, para responder pelo IEGM - Índice de Efetividade de Gestão Municipal em atendimento ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, a partir desta data.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrario.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 02 (dois) dias do mês de maio de 2018. (02.05.2018).

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal

Portaria Nº 37, de 02 de Maio de 2018.

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município,

RESOLVE:

I - INSTITUIR o Grupo de Trabalho - GT para organização e realização da CONAE/2018, Etapa Intermunicipal.

II - DESIGNAR para compor o mencionado grupo, sob a coordenação do primeiro, os seguintes membros:

1. Secretário Municipal de Educação: Luiz Armando Lacerda Neres
2. Representante do FUNDEB: Arlete Barreira de Macedo
3. Representante do Legislativo: Evanuza Rodrigues de Oliveira
4. Representante do Executivo Municipal: Isabel Ferreira e Sena Rodrigues
5. Representante dos Professores: Adriane Pinto Santana
6. Representante do CMAE: Celeziano Dionísio de Santana
7. Representante dos Diretores de Escolas: Sergio Santana Parente Fontoura
8. Representante dos pais de alunos: Maria Edilma Ventura Torres.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 27 de abril de 2018.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 02 (dois) dias do mês de maio de 2018. (02.05.2018).

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal

Extrato Nº 45, de 05 de Abril de 2018.

Contrato: 45/2018.
Licitação: Tomada de Preço nº 01/2018.
Objeto: Prestação de Serviços para execução em regime de empreitada global, para construção de um pórtico, com área de edificação de 180m² na cidade de Santa Rosa do Tocantins, (Pórtico Turístico), conforme plantas, projetos arquitetônico, memorais descritivos, e demais documentos de engenharia anexo
ao presente edital.
Valor. R$ 347.678,19 - (trezentos e quarenta e sete mil, seiscentos e setenta e oito reais e dezenove centavos).
Contratado: P O CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA -ME.
CNPJ Nº 07.232.645/0001-07.
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 120 - (cento e vinte) - Dias - 05 de abril a 04 de julho de 2018.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 05 de abril de 2.018.
AILTON PARENTE ARAÚJO: PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE.
HEITOR CESAR DE OLIVEIRA ANDRADE - Representante Legal

Extrato Nº 46, de 05 de Abril de 2018.

Contrato: 46/2018.
Licitação: Contratação Direta.
Objeto: prestação do serviço de Arbitragens nas partidas dos Jogos de Futebol da 2ª Edição do Campeonato Regional de Futebol de Campo do Município de Santa Rosa.
Valor. R$ 5.800,00 - (Cinco mil e oitocentos reais).
Contratado: JOÃO MARCOS BONFIM DOS SANTOS.
CPF: 048.819.411-35.
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 55 - (cinquenta e cinco) - Dias - 05 de abril a 30 de junho de 2018.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 05 de abril de 2.018.
AILTON PARENTE ARAÚJO: PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE.

Extrato Nº 47, de 04 de Junho de 2018.

Contrato: 47/2018.
Licitação: Contratação Direta.
Objeto: Locação de uma VW KOMBI, ano 2008, cor Branca, Placa: NLD - 7811, a álcool / Gasolina, com capacidade para 09 alunos, destinado ao transporte de alunos da rede municipal e estadual referente a rota do distrito do Morro São João a Santa Rosa, vinculada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Valor R$ 2.500,00 - (Dois mil e quinhentos reais)
Contratado: RENATO OLIVEIRA RAMOS.
CPF: Nº 036.907.021-60.
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 30 - (TRINTA) - dias - de 04 de maio a 04 de junho de 2018.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 04 de maio de 2.018.
AILTON PARENTE ARAÚJO: PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE.

Extrato Nº 48, de 05 de Maio de 2018.

Contrato: 48/2018.
Licitação: Contratação Direta.
Objeto: Locação de sistema especializado em Diário Escolar Eletrônico para atender as necessidades das escolas municipais.
Valor. R$ 7.200,00 - (Sete mil e duzentos reais).
Contratado: W. DE Q. VIEIRA - ME.
CNPJ Nº 07.467.975/0001-73.
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 08 - (oito) - meses -de maio a dezembro de 2018.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 05 de maio de 2.018.
AILTON PARENTE ARAÚJO: PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE.
LUCIANO DE QUEIROZ VIEIRA - REPRESENTANTE LEGAL .

Extrato Nº 49, de 05 de Maio de 2018.

Contrato: 49/2018.
Licitação: Pregão Presencial 05/2018.
Objeto: Prestação de Serviços de assessoria, implantação de controles, procedimentos técnicos utilizados pela administração pública, setor de compras e licitações da Prefeitura Municipal, conforme especificações constante no Termo de Referência Anexo I do edital, Pregão Presencial nº 05/2018, Item 01, lote 01.
Valor. R$ 40.000,00 - (Quarenta mil reais).
Contratado: A.P. AQUINO JUNIOR CONTABILIDADE ME.
CNPJ nº 10.771.841/0001-56.
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 08 - (oito) - meses -de maio a dezembro de 2018.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 05 de maio de 2.018.
AILTON PARENTE ARAÚJO: PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE.
ALDEMIR PORTO AQUINO JÚNIOR - REPRESENTANTE LEGAL.

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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

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Extrato Nº 2, de 16 de Maio de 2018.

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO, torna público que fará realizar nas dependências da prefeitura municipal, sito à Praça Ana Thomaz Nunes, nº 01 - Centro - CEP 77375-000. CREDENCIAMENTO nas seguintes especialidades: Medico Ginecologista, para prestar atendimentos na Unidade Básica de Saúde de Santa Rosa do Tocantins. DATA 04/06/2018 HORA: 09hs:00min.

O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal no endereço retromencionado. Maiores informações estarão disponíveis pelos telefones 0XX63 3388-1143.

Santa Rosa do Tocantins - TO, 16 de maio de 2018.

MARCELO DA SILVA GUIMARÃES
Presidente da CPL

Extrato Nº 28, de 13 de Abril de 2018.

Contrato: 28/2018.
Licitação: contratação direta.
Objeto: Prestação de serviços de Pedreiro para fazer esquadrejamento e instalação de portas e janelas em Brindex, na sala da farmácia básica e construção de muretas na altura de 0,80 centímetros para quadra de areia.
Valor. R$ 1.565,00 - (Um mil quinhentos e sessenta e cinco reais).
Contratado: EVILAZIO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO.
CPF nº 851.480.751-04.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: 12.270.405/0001-39.
Prazo de Execução: 18 - (dezoito) - dias -13 a 30 de abril de 2018.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 13 de abril de 2.018.
NÚBIA MARIA PEREIRA DIAS - CONTRATANTE.

Extrato Nº 29, de 26 de Abril de 2018.

Contrato: 29/2018.
Licitação: contratação direta.
Objeto: Prestação de serviços de Reparo e Pintura em esquadrias de portas e janelas no posto de saúde, vinculado ao Fundo de Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
Valor. R$ 1.435,00 - (Um mil quatrocentos e trinta e cinco reais).
Contratado: EVILAZIO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO.
CPF nº 851.480.751-04.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: 12.270.405/0001-39.
Prazo de Execução: 06 - (seis) - dias -26 de abril a 02 de maio de 2018.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 26 de abril de 2.018.
NÚBIA MARIA PEREIRA DIAS - CONTRATANTE.

Extrato Nº 30, de 02 de Maio de 2018.

Contrato: 30/2018.
Licitação: Chamada Publica 2017.
Objeto: Prestação de serviços de profissional Nutricionista para ações da Atenção Nutricional a Desnutrição Infantil (ANDI) em consultas em crianças de 0 a 05 anos, com carga horaria de 30 (trinta) horas semanais, de acordo com a escala fornecida pela secretaria Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
Valor. R$ 7.650,00 - (Sete mil e setecentos e cinquenta reais)
Contratada: RAYSSA PIMENTA PAULINO RODRIGUES.
CPF: 028.433.081-78.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA - TO.
CNPJ: 12.270.405/0001-29.
Prazo de Execução: 90 (noventa) - dias, de 01 de maio a 01 de agosto de 2.018.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 02 de Maio de 2.018.
NÚBIA MARIA PEREIRA DIAS - CONTRATANTE.

Extrato Nº 31, de 07 de Maio de 2018.

Contrato: 31/2018.
Licitação: contratação direta.
Objeto Prestação de serviços de Médico Veterinário, para promover o acompanhamento das atividades do setor de endemias na prescrição de anestésicos, Eutanásia de cães com diagnósticos positivos para Calazar, inquéritos sorológicos, retiradas de cérebros e vigilância canina, nos termo da resolução
1000/2012, Vinculada ao fundo de Saúde de Santa Rosa - TO.
Valor. R$ 7.200,00 - (Sete mil e duzentos reais).
Contratado: EMERSON DANILLO DA SILVA GEORGETTI.
CPF nº 032.394.471-00.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: 12.270.405/0001-39.
Prazo de Execução: 06 - (seis) - dias - 10 de maio a 10 de novembro de 2018.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 07 de maio de 2.018.
NÚBIA MARIA PEREIRA DIAS - CONTRATANTE.

Extrato Nº 32, de 07 de Maio de 2018.

Contrato: 32/2018.
Licitação: Pregão Presencial 05/2018.
Objeto: Prestação de Serviços de assessoria, implantação de controles, procedimentos técnicos utilizados pela administração pública, setor de compras e licitações da Prefeitura Municipal, conforme especificações constante no Termo de Referência Anexo I do edital, Pregão Presencial nº 05/2018, Item 01, lote 02.
Valor. R$ 16.000,00 - (Dezesseis mil reais).
Contratado: A. P. AQUINO JUNIOR CONTABILIDADE ME.
CNPJ nº 10.771.841/0001-56.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: 12.270.405/0001-39.
Prazo de Execução: 08 - (oito) - meses - de maio a dezembro de 2018.
SANTA ROSA do Tocantins - TO. 07 de maio de 2.018.
NÚBIA MARIA PEREIRA DIAS - CONTRATANTE.

Edital Nº 2, de 15 de Maio de 2018.

Processo seletivo simplificado para contratação de profissionais por tempo determinado.

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.270.405/0001-29, com sede à Rua Saturnino Braga s/n, Centro Santa Rosa do Tocantins, de conformidade com a Lei 8.666/93, e demais legislações aplicáveis, torna público para ciência dos interessados que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado, para contratação temporária de 01 (um) Profissional médico Ginecologista nos termos das condições estabelecidas no presente instrumento de Chamamento que será realizado no dia 04 de junho de 2018 ás 09h00min, na sala da Comissão de Licitação.

- DO OBJETO

Selecionar profissionais para contratação de prestadores de serviços na área da Saúde, para atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Saúde no Município de Santa Rosa do Tocantins, por tempo determinado, conforme estabelecido no Edital.

O atendimento contempla a execução de todas as atividades de ações e serviços necessários ao cumprimento dos objetivos da Secretaria Municipal de Saúde e seus Programas.

- DA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO

Poderão participar do processo seletivo de avaliação curricular para a contratação temporária, os profissionais de formação em nível superior em Medicina, com especialização em Ginecologia de acordo com a exigência do cargo e que fornecendo toda a documentação exigida neste edital, realize sua inscrição às funções e cargos disponível.

-A inscrição no processo seletivo implica manifestação do interesse do profissional da área em participar da seleção, junto à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins, e aceitação e submissão, independentemente de declaração expressa, a todas as normas e condições estabelecidas no presente Edital, e nas Diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde e seus Programas.

- Os interessados inscritos e habilitados serão selecionados mediante análise da documentação exigida no item 5 e seus subitens, cujo procedimento é de responsabilidade do Município de Santa Rosa do Tocantins, através da Secretaria Municipal de Saúde e da Comissão Permanente de Licitação em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde para avaliação da documentação, inclusive curricular.

A quantidade de vagas está prevista no anexo IV do presente edital, sendo que o limite de vagas para o processo seletivo de pessoas físicas depende da necessidade da Secretaria de Saúde, dentro dos limites estabelecidos pela Secretaria.

- DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DE CHAMAMENTO

3.1. Qualquer interessado poderá impugnar o presente Edital de Chamamento por eventuais irregularidades, podendo protocolar o pedido de impugnação no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação deste.

- DAS VAGAS

4.1 O processo seletivo visa suprir as necessidades do município sendo:

- DA INSCRIÇÃO E DOCUMENTOS EXIGIDOS

O interessado em participar do processo seletivo para os serviços na área da saúde, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins, obrigatoriamente, preencher a ficha de inscrição e apresentar os seguintes documentos:

Para profissionais pessoas físicas ou Jurídica:
CPF - pessoa física ou CNPJ pessoa Jurídica: Ministério da Fazenda
CI - Carteira de Identidade
Diploma de Nível Superior na área do candidato, reconhecido pelo MEC. As declarações de conclusão deverão estar no timbre da instituição devidamente carimbada e assinada, não serão aceitas declaração de cursando
Comprovante de inscrição junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) ou apresentação de cópia do cartão de PIS ou PASEP
Comprovante de Endereço

Declaração se exerce ou não função pública (Vide anexo III)
Certidão Negativa da Fazenda Pública Municipal
Certidão Negativa da Fazenda Pública Estadual
Certidão Negativa Trabalhista Currículo
Se pessoa Jurídica documentação da constituição da empresa.
Comprovação dos Títulos - item 7 do edital, caso tenha declarado.

Os documentos relativos ao processo seletivo deverão ser apresentados enumerados e, de preferência, encadernados.

Os documentos relativos ao processo seletivo deverão ser apresentados por qualquer processo de cópias autenticadas, às pessoas para este fim designadas para receber os documentos, na sede da prefeitura ou do Fundo municipal de Saúde em Santa Rosa do Tocantins.

- DA FORMALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO, LOCAL E DATA.

Os profissionais prestadores de serviços interessados a se inscrever no Processo Seletivo, deverão entregar pessoalmente (ou mediante procuração com reconhecimento de firma) a documentação exigida na data estabelecida entre os dias 16/05/2018 até o dia 30/06/2018, No horário compreendido entre 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min de segunda à sexta-feira, na sala das licitações na sede da prefeitura de Santa Rosa.

6.2 - A Secretaria receberá a documentação dos interessados neste período, e a Comissão Multiprofissional fará a avaliação da documentação, inclusive curricular.

A Comissão Multiprofissional de Avaliação da documentação reunirá depois de vencido o período de inscrição e avaliará documentação, currículo, títulos apresentados pelos inscritos, constando tudo que for apontado, questionado e decidido em ata.

As informações prestadas no ato da inscrição, assim como a documentação entregue são de inteira responsabilidade do interessado, cabendo-lhe certificar-se, antes de sua inscrição, de que atende a todos os requisitos para participar do processo de credenciamento.

O interessado inscrito por procuração tem total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com eventuais erros de informações ou realização da inscrição, sendo caso de eliminação do processo.

- DO PROCESSO SELETIVO E DA PONTUAÇÃO

A classificação do candidato dar-se-á através da análise de currículos. Para a análise de currículo será observado os seguintes documentos/títulos:

Somente serão aceitos as fotocópias autenticadas dos documentos.

Nos casos de Pós-Graduação e Curso Superior deverão conter o reconhecimento da portaria do MEC.

O Currículo deve estar acompanhado das cópias autenticadas, devidamente enumeradas, de preferência encadernadas para avaliação da Comissão. A Comissão poderá solicitar documentação original durante a avaliação da documentação. As declarações de conclusão deverão estar no timbre da instituição devidamente carimbada e assinada, não serão aceitas declaração de cursando.

As declarações de experiência profissional deverão estar contidas nas CTPS e ou documento emitido pelo órgão competente em papel timbrado, devidamente assinado e carimbado, contendo CNPJ e endereço da instituição que trabalhou ou trabalha.

DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

O candidato participar da Seleção concorrendo a 01 (uma) única vaga, devendo estar especificada a mesma na ficha de inscrição (anexo II) de acordo com o apresentado no quadro de vagas.

A classificação final do candidato se dará pela Avaliação da Comissão Multiprofissional de avaliação que avaliará a documentação e o currículo e fará o somatório da pontuação obtida na análise de currículos.

Em caso de empate será decidido pelo critério da idade, classificando-se o candidato mais idoso.

- DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS

Os valores dos vencimentos pagos aos profissionais obedecerá à Legislação Municipal e a Lei Municipal nº 390/2017 anexo III, mediante valores estimados, conforme consta no Anexo 01 do presente edital.

Os profissionais que eventualmente estejam exercendo função pública federal, estadual e municipal, conforme a Constituição Federal Brasileira em seu art. 37, no seu inciso XVI, alínea "a" e "b", sendo vedadas outras formas de acúmulo de cargo, emprego ou função pública. Sendo que os selecionados no processo seletivo estarão sujeitos aos horários destinados pelo Município, e podendo ser alterado em necessidade ao melhor desenvolvimento das ações.

- DA REVOGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

A Secretaria Municipal de Saúde poderá, a qualquer tempo, motivadamente, aditar, revogar total ou parcialmente, ou mesmo anular o presente processo, sem que disso decorra qualquer direito ou indenização ou ressarcimento para os interessados, seja de que natureza for.

-DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O simples fato de participar do processo seletivo como pessoa física, não implica qualquer vinculo de natureza trabalhista. Os selecionados serão contratados dentro das normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde.

-DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Natividade, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da execução deste Edital.

Santa Rosa do Tocantins, aos 15 dias do mês de maio de 2018.

NUBIA MARIA PEREIRA DIAS
Gestora do Fundo Municipal de Saúde

MARCELO DA SILVA GUIMARAES.
Presidente da Comissão de Licitação

ANEXO I
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2018
DAS VAGAS, REQUISITOS ATRIBUIÇÕES

Número de vagas, tempo de contrato e valor do vencimento:

Atribuições e Carga Horária dos Recursos Humanos:

Medico Clinico Geral: Plantão - 35 atendimentos.

Atribuições: prestação de Serviços como médico ginecologista, para atendimento em consultas seletivas no posto de saúde de Santa Rosa do Tocantins, sendo um total de 35 (trinta e cinco), atendimento em plantão único mensal a ser definido pela Gestora de Saúde.

Santa Rosa do Tocantins, aos 16 dias do mês de maio de 2018.

NUBIA MARIA PEREIRA DIAS
Gestora do Fundo Municipal de Saúde

ANEXO II - MODELO DA FICHA DE INSCRIÇÃO

FICHA DE INSCRIÇÃO

SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO ME INSCREVO PARA O CARGO DE ____________________

Inscrição nº _______2018.

Nome do candidato _________________, filho(a) de _________________, e de _________________ natural de, _________________ , nascido(a) em / / , portador (a) da cédula de identidade RG n° _________________, expedida por _________________, domiciliado(a) na _______, Bairro _________________, Cidade , Estado , CEP , telefone fixo com DDD n°. , telefone celular com DDD n° , e-mail , , preenchendo os requisitos do Edital e juntando os documentos exigidos, vem requerer sua inscrição onde concorrerei a no Processo Seletivo para __________________________________ Pede deferimento.

Aos______de_________________de 2018.

Assinatura do(a) Candidato(a)

FICHA DE INSCRIÇÃO

SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO ME INSCREVO PARA O CARGO DE ____________________ Inscrição nº _________/2018.

Nome do candidato: ____________________________________ Filho (a), e de natural de,_________________, nascido(a) em / / , portador (a) da cédula de identidade RG n° _________________, expedida por _________________,domiciliado(a) na _________________, Bairro _________________, Cidade _________________, Estado _________________, CEP _________________, telefone fixo com DDD n° _________________, telefone celular com DDD n° _________________, e-mail _________________, preenchendo os requisitos do Edital e juntando os documentos exigidos, vem requerer sua inscrição onde concorrerei a no Processo Seletivo para _______________________, com carga horária de Pede deferimento. Aos de _________________de 2018.

Assinatura do(a) Candidato(a)

ANEXO III DECLARAÇÃO

(Nome do Candidato)..................................................................., CPF nº ......................,
residente e domiciliada à ..................................................................., declara, NÃO EXERCER FUNÇÃO PÚBLICA.
Se exercer função pública. (nome da instituição)........................................................................... horário e dias que trabalha)............................................................................................................

Declara conhecer o edital de Chamamento Público n° 002/2018 e seus anexos. __________ ________________ de /2018

NOME DO CANDIDATO(A)

Aviso de Licitação Nº 5, de 11 de Maio de 2018.

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO, através de seu pregoeiro torna público para o conhecimento dos interessados que fará sob as normas da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto 7.892 de 23 de Janeiro de 2013, Lei Complementar nº 147, de 07 de Agosto de 2014 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações, realizar nas dependências da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, sito à Praça Ana Thomaz Nunes, Nº 01 - Centro, Procedimento licitatório na Modalidade, PREGÃO PRESENCIAL no SRP Pregão nº 005/2018, PROCESSO INTERNO 005/2018, do tipo menor preço por item. Visando o Registro de Preços para Futura Aquisição de equipamentos odontológicos e equipamentos para academia da saúde, destinado ao Fundo Municipal de Saúde do município 25/05/2018. Horário: 09h00min.

O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal das 08h:00min às 12h:00min e das 14h:00min às 18h:00min no endereço retromencionado, e poderão ainda serem solicitados pelo e-mail: cplsantarosa@ gmail.com, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388­1143 - Fax: (63) 3388-1181.

Santa Rosa do Tocantins - TO, 11 de maio de 2018.

Domingos Carlos Araújo Reis
Pregoeiro

Aviso de Licitação Nº 6, de 15 de Maio de 2018.

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO, através de seu pregoeiro torna público para o conhecimento dos interessados que fará sob as normas da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147, de 07 de Agosto de 2014 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações, realizar nas dependências da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, sito à Praça Ana Thomaz Nunes, Nº 01 - Centro, Procedimento licitatório na Modalidade, PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2018, PROCESSO INTERNO 006/2018, do locação de veículo automotor fechado do tipo van com capacidade mínima de 15 passageiros e um motorista, destinado ao transporte de pacientes de acordo com as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do município. Data 29/05/2018. Horário 09h00min.

O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal das 08h:00min às 12h:00min e das 14h:00min às 18h:00min no endereço retromencionado, e poderão ainda serem solicitados pelo e-mail: cplsantarosa@gmail.com, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143 - Fax: (63) 3388-1148.

Santa Rosa do Tocantins - TO, 15 de maio de 2018.

Domingos Carlos Araújo Reis
Pregoeiro

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