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EDIÇÃO Nº 417, DE 08 de Março de 2023

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 367, de 08 de Março de 2023.

Decreto nº 367/2023 Santa Rosa do Tocantins, 08 de março de 2023.

"Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeada a senhora LUANA GONCALVES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de COORD. CHEFE DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO lotada na Secretaria de Finanças do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrários.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 08 (oito) dias do mês de março de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Decreto Nº 368, de 08 de Março de 2023.

Decreto nº 368/2023 Santa Rosa do Tocantins, 08 de março de 2023.

"Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica nomeada, a partir desta data, RUTH DAYANE NUNES DA SILVA RAMALHO, CPF nº 027.344.281-30, efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais para exercer o cargo em comissão de ORIENTARDOR SOCIAL (PETI), lotada na Secretaria de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrários.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 08 (oito) dias do mês de março de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Decreto Nº 369, de 08 de Março de 2023.

Altera o Decreto n.º 360, de 03 de março de 2023, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e,

CONSIDERANDO que a administração pode revogar ou modificar seus atos administrativos por motivo de conveniência ou oportunidade, nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal;

DECRETA:

Art. 1º. O Decreto n.º 360, de 03 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de REIS AUTO CENTER LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 23.637.891/0001-97, com endereço na Quadra 712 Sul, Alameda 09, 201, Sala 02, Plano Diretor Sul, Palmas - TO, para prestação de serviço de aquisição de peças e a contratação de serviços mecânicos destinados à manutenção e conservação da ambulância de placa QWC-5568.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 08 de março de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Rescisão

DISTRATO DE CONTRATO nº 002/2023

Por este instrumento de Rescisão Contratual, de um lado, o Município de Santa Rosa do Tocantins, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 24.851.503/0001-39, representado pelo Prefeito, Sr. LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, Portador do RG nº. 18926 SSP- TO e do CPF nº. 557.259.611-68, residente e domiciliado na Avenida José Martins Torres, s/nº, centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO e do outro lado o Senhor CONTRATADO (a) - ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 1006378 SSP- TO e do CPF nº. 046.648.011-30, residente e domiciliado: na Rua Manoel João Carvalho de Araujo, s/nº, centro, município de Santa Rosa do Tocantins.., têm entre si ajustado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA - RESCISÃO DO CONTRATO - O Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE, ou bilateralmente, mas sempre atendida à conveniência administrativa no interesse Público.

CLÁUSULA SEGUNDA - fica rescindido a pedido a partir desta data o Contrato de Prestação de Serviços, relativos à execução de serviços de Motorista, conforme contrato firmado entre as partes em 02 de janeiro de 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA - A partir desta data, contratante e contratado, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, face o qual o contratado receberá os respectivos dias trabalhados até a assinatura do presente, dando por rasa e final quitação do contrato de prestação de serviços.

E, por estarem assim acordados, firmam o presente Termo de Rescisão, na presença de duas testemunhas, para os fins de direito.

Santa Rosa do Tocantins - TO., ao primeiro dia do mês de março de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS
Motorista

Testemunhas:

Nome: _________________________________
CPF nº.

Nome: _________________________________
CPF nº.


Termo

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 1408/2022

TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023

OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica com tratamento superficial simples (TSS), com capa selante, incluindo a execução de meios-fios com sarjeta e sinalização viária (horizontal e vertical) em diversas ruas da zona urbana do município de Santa Rosa do Tocantins.

DESPACHO. Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo Presidente e Membros da Equipe de Apoio, inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico e Técnico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 com modificações posteriores, ADJUDICA E HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de TOMADA DE PREÇOS nº 001/2023, que visa contratação de empresa para execução de serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica com tratamento superficial duplo (tsd), com capa selante, incluindo a execução de meios-fios com sarjeta e sinalização viária (horizontal e vertical) em diversas ruas da zona urbana no Município de Santa Rosa do Tocantins, conforme especificações técnicas (projeto, planilha orçamentária, bdi, memorial de cálculo, cronograma físico-financeiro) e diretrizes contidas no projeto básico, em anexo. destinado a SECRETARIA MUNICPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO deste Município, para o cumprimento das atribuições do Município de SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO, apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:

P O CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 07.232.645/0001-07, estabelecida na AV LUIZ LEITE RIBEIRO, nº 1170, Sla 02, Centro, PORTO NACIONAL - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:

Item

Descrição dos Serviços

Local Execução dos Serviços

Custo Total com BDI Incluso

01

Execução de serviços terraplanagem, pavimentação asfáltica com tratamento superficial simples (TSS), com capa selante, incluindo a execução de meios-fios com sarjeta, calçadas e sinalização em diversas ruas da zona urbana situado no município de Santa Rosa do Tocantins, referente ao Convênio nº 192/2019 - Operação Proc. nº 2019/37000/000301

Rua Quintino de Castro, Rua Angélica Ribeiro Aranha, Rua Zélia Nunes de Souza, Rua T-3, Rua T-2, Rua T-1

Rua Rosa Nunes de Sousa, Rua Dr Marcos Santana, Rua Dr Francisco Ayres e Avenida Alice Ayres.

R$ 354.388,72

Valor

R$ 354.388,72

Valor: R$ 354.388,72 (trezentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos).

Item

Descrição dos Serviços

Local Execução dos Serviços

Custo Total com BDI Incluso

01

Execução de serviços terraplanagem, pavimentação asfáltica com tratamento superficial simples (TSS), com capa selante, incluindo a execução de meios-fios com sarjeta, calçadas e sinalização em diversas ruas situada no município de Santa Rosa do Tocantins, com contrapartida (Recursos Próprios).

Rua Quintino de Castro, Rua Angélica Ribeiro Aranha, Rua Zélia Nunes de Souza, Rua T-3, Rua T-2, Rua T-1, Rua Rosa Nunes de Sousa, Rua Dr Marcos Santana, Rua Dr Francisco Ayres e Avenida Alice Ayres.

R$ 850.099,82

Valor

R$ 850.099,82

Valor: R$ 850.099,82 (oitocentos e cinquenta mil noventa e nove reais e oitenta e dois centavos).

Importa-se a presente licitação na importância total de R$ 1.204.488,54 (um milhão, duzentos e quatro mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), cuja despesa deverá correr a conta das seguintes Dotações Orçamentárias:.

ÓRGÃO

UNID

FUNÇÃO

SUB-FUNÇÃO

PROGRAMA

PROJ. /ATIV.

CLASSIFICAÇÃO

FONTE

03

32

15

451

40

1.076

4.4.90.51

1.701.00.000

03

32

15

451

40

1.076

4.4.90.51

1.500.00.000

PUBLIQUE-SE.

SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO, aos, 07 de março de 2023

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

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