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EDIÇÃO Nº 412, DE 15 de Fevereiro de 2023

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 349, de 08 de Fevereiro de 2023.

"Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeada a senhora ANA LUCIA BULHOES KARNIKOWSKI, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR (a) DE GABINETE, lotada na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrários.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 08 (oito) dias do mês de fevereiro de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Portaria Nº 2, de 01 de Fevereiro de 2023.

Dispõe sobre concessão de licença para o trato de interesse particular de servidor e dá outras providências.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município, e,

Considerando que, a critério da Administração esta poderá conceder licença a servidor público efetivo para o trato de interesse particular nos termos do artigo 78 da Lei Municipal n.º 335/2013;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido ao servidor LIDENILSON RODRIGUES BOMFIM, licença para tratar de interesses particulares a partir desta data, findando-se em 30 de julho de 2023, sem direito a remuneração ou contagem de tempo de serviço para qualquer efeito.

Art. 2º - Este Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, ao 01 dia do mês de fevereiro de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Rescisão Nº 1, de 01 de Fevereiro de 2023.

Por este instrumento de Rescisão Contratual, de um lado, o Município de Santa Rosa do Tocantins, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 24.851.503/0001-39, representado pelo Prefeito, Sr. LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, Portador do RG nº. 18926 SSP- TO e do CPF nº. 557.259.611-68, residente e domiciliado na Avenida José Martins Torres, s/nº, centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO e do outro lado o Senhor CONTRATADO (a) - CLEUDEAM BULHOES DE MACEDO, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 1307278 SSP- TO e do CPF nº. 063.927.621-08, residente e domiciliado: na Rua Angélica Ribeiro Aranha, s/nº, centro, município de Santa Rosa do Tocantins., têm entre si ajustado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA - RESCISÃO DO CONTRATO - O Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE, ou bilateralmente, mas sempre atendida à conveniência administrativa no interesse Público.

CLÁUSULA SEGUNDA - fica rescindido a pedido a partir desta data o Contrato de Prestação de Serviços, relativos à execução de serviços de Auxiliar de Serviços Gerais, conforme contrato firmado entre as partes em 03 de janeiro de 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA - A partir desta data, contratante e contratado, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, face o qual o contratado receberá os respectivos dias trabalhados até a assinatura do presente, dando por rasa e final quitação do contrato de prestação de serviços.

E, por estarem assim acordados, firmam o presente Termo de Rescisão, na presença de duas testemunhas, para os fins de direito.

Santa Rosa do Tocantins - TO., ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2023.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

CLEUDEAM BULHOES DE MACEDO
Auxiliar de Serviços Gerais

Testemunhas:
Nome: _________________________________
CPF nº.

Nome: _________________________________
CPF nº.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Resultado

TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023

PROCESSO Nº. 1408/2022. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica com tratamento superficial simples (TSS), com capa selante, incluindo a execução de meios-fios com sarjeta e sinalização viária (horizontal e vertical) em diversas ruas da zona urbana situado no município de Santa Rosa do Tocantins, referente ao convênio Nº 192/2019 - operação proc nº 2019/37000/000301 com a contrapartida da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins.

O Presidente da C.P.L do município de Santa Rosa do Tocantins, comunica que a Tomada de Preços nº 001/2023 sagrou-se vencedora do certame a empresa; P O CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ: 07.232.645/0001-07, no valor global de R$ 1.204.488,5400 (um milhão duzentos e quatro mil e cinquenta e quatro centavos), maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143

Santa Rosa do Tocantins - TO, 14 de fevereiro de 2023.

Marcelo da Silva Guimarães
Presidente da C.P.L

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Rescisão Nº 1, de 01 de Fevereiro de 2023.

Por este instrumento de Rescisão Contratual, de um lado, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO, Instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 12.270.405/0001-29, com sede a Rua Saturnino de Sena Ferreira, s/nº - Centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO., representado pelo Gestor, Senhor, JOSE PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, Portador do RG nº. 982231 SSP-TO e do CPF nº. 246.529.971-91, residente e domiciliado na Rua André Nunes, s/nº, centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO, e, do outro lado, CONTRATADO (a) - DEVALDINA BELEM DOS SANTOS, brasileiro (a), casada, portadora do RG nº. 475.262 SSP-TO, e do CPF nº. 916.333.111-04, residente e domiciliado (a) no Distrito de Morro de São João, zona rural, município de Santa Rosa do Tocantins - TO.., têm entre si ajustado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA - A partir desta data, fica rescindido a pedido o Contrato de Prestação de Serviços, relativos à execução temporária do cargo de COPEIRA(O), conforme contrato nº 16/2023, firmado entre as partes em 002 de janeiro de 2023.

CLÁUSULA SEGUNDA - A partir da presente data, o contratante e contratada, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, face o qual o contratado receberá os respectivos dias trabalhados até a presente data, dando por rasa e final quitação do contrato de prestação de serviços.

E, por estarem assim acordados, firmam o presente Termo de Rescisão, na presença de duas testemunhas, para os fins de direito.

Santa Rosa do Tocantins - TO., ao 01 dia do mês de fevereiro de 2023.

JOSE PEREIRA DOS SANTOS
Gestor do Fundo de Saúde -

DEVALDINA BELEM DOS SANTOS
Servidora -

Testemunhas:

Nome: _________________________________
CPF nº.

Nome: _________________________________
CPF nº.


Rescisão Nº 2, de 01 de Fevereiro de 2023.

Por este instrumento de Rescisão Contratual, de um lado, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO, Instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 12.270.405/0001-29, com sede a Rua Saturnino de Sena Ferreira, s/nº - Centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO., representado pelo Gestor, Senhor, JOSE PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, Portador do RG nº. 982231 SSP-TO e do CPF nº. 246.529.971-91, residente e domiciliado na Rua André Nunes, s/nº, centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO, e, do outro lado, CONTRATADO (a) - ALESSANDRA RODRIGUES DA ANUNCIAÇÃO, brasileira, solteira, ENFERMEIRA, escrito no Conselho Regional de Enfermagem sob o nº. COREN-TO- 664048, portadora do RG nº. 1208330 SSP- TO, e do CPF nº. 050.835.661-09, residente e domiciliada na Gerciana Antônio Gonçalves s/nº, centro, Santa Rosa do Tocantins - TO.., têm entre si ajustado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA - A partir desta data, fica rescindido o Contrato de Prestação de Serviços, relativos à execução temporária do cargo de Enfermeira, conforme contrato nº 002/2023, firmado entre as partes em 02 de janeiro de 2023.

CLÁUSULA SEGUNDA - A partir da presente data, o contratante e contratado, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, face o qual o contratado receberá os respectivos dias trabalhados até a presente data, dando por rasa e final quitação do contrato de prestação de serviços.

E, por estarem assim acordados, firmam o presente Termo de Rescisão, na presença de duas testemunhas, para os fins de direito.

Santa Rosa do Tocantins - TO., ao primeiro dia de fevereiro de 2023.

JOSE PEREIRA DOS SANTOS
CONTRATANTE -

ALESSANDRA RODRIGUES DA ANUNCIAÇÃO
CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: _________________________________
CPF nº.

Nome: _________________________________
CPF nº.

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