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EDIÇÃO Nº 411, DE 10 de Fevereiro de 2023
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 345, de 10 de Fevereiro de 2023.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de GESCACIO NOVAES PEREIRA - ME, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.672.677/0001-64, com endereço na QD ACSE 11, RUA SE 09 (104 SUL), SN, Plano Diretor Sul, Palmas - TO, para prestação de serviços de recarga de toners de impressoras e copiadoras, destinadas à impressão documentação pedagógica e administração da rede municipal de ensino e Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 10 de fevereiro de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 346, de 10 de Fevereiro de 2023.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de MINART - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 38.145.587/0001-08, com sede na Rua Mamede Bucar, n.º 420, Setor Álvaro Milhomem, Paraíso do Tocantins, para o fornecimento de bens destinados a suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, conforme especificado no Termo de Referência.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 10 de fevereiro de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 347, de 10 de Fevereiro de 2023.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de RAISLAM TELES DA CUNHA 04636036131, inscrito no CNPJ sob o n.º 42.859.265/0001-90, para prestação de serviços de aulas teóricas e práticas de instrumentos de sopro para os estudantes da rede municipal de ensino, na Banda de Música Mestre Zacarias.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 (dezoito) de janeiro de 2023.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 10 de fevereiro de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 348, de 10 de Fevereiro de 2023.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, I, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, I, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de FLORIANO HELIO CARVALHO BARBOSA 53431430163, inscrito no CNPJ sob o n.º 25.341.646/0001-63, com endereço na Rua Prefeito Odilardo C. Araújo, S/N, Quadra 01, Lote 03, Bairro Nova Esperança, Natividade - TO, para prestação de serviço de engenharia para construção do sistema de irrigação do campo de futebol municipal.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 10 de fevereiro de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE CREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 01/2023
O Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que estará recebendo a documentação de credenciamento para contratação de profissionais pessoa física ou jurídica, para prestação de serviços na área da saúde, tais como médicos, educador físico, psicólogo, fisioterapeuta e nutricionista visando o atendimento aos usuários do SUS (NASF), Os envelopes contendo os documentos e proposta dos interessados exigidos neste procedimento deverá ser entregue a partir do dia 10/02/2023, das 08:00 às 12:00 horas, no município Santa Rosa do Tocantins, s/nº, centro - Praça Ana Thomaz Nunes, no Setor de Licitações, no edifício-sede da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, encerrando-se em 27/02/2023, sob as normas da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147/2014 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações.
O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal das 08h:00min às 12hs:00min, no endereço retro mencionado, e no site da prefeitura: www.santarosa.to.gov.br, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 09 de fevereiro de 2023.
Marcelo da Silva Guimarães
Presidente da CPL
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