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EDIÇÃO Nº 408, DE 31 de Janeiro de 2023
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 312, de 25 de Janeiro de 2023.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa ERGON DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 07.467.975/0001-73, com endereço na Avenida Brasil, n.º 699, Setor Coimbra - Araguaína - TO, para desenvolvimento de software para implantação, conversão, treinamento, licenciamento de uso de software de gestão escolar bem como, testes e serviços de manutenção, customizações, atendimento e suporte técnico online e presencial, para funcionamento das áreas: administrativa, recursos humanos, pedagógica, transporte escolar, merenda escolar, financeiro, compras, estoque, patrimônio e biblioteca.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de janeiro de 2023.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 25 de janeiro de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 313, de 25 de Janeiro de 2023.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa HPRIME ASSESSORIA E ENGENHARIA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 39.904.622/0001-80, com endereço na Quadra 1005 Sul, Alameda 03, H.M 02, Lote 04, Bloco B, Apto. 302 - CEP 77018-494, Palmas/TO, para prestação serviços de elaboração, inclusão, atendimento aos pareceres, acompanhamento e prestação de contas das solicitações do município de Santa Rosa do Tocantins através do sistema de gestão de convênios PLATAFORMA + BRASIL (SICONV).
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de janeiro de 2023
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 25 de janeiro de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 314, de 25 de Janeiro de 2023.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa HPRIME ASSESSORIA E ENGENHARIA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 39.904.622/0001-80, com endereço na Quadra 1005 Sul, Alameda 03, H.M 02, Lote 04, Bloco B, Apto 302 - CEP 77018-494, Palmas/TO, para prestação serviços de elaboração, inclusão, atendimento aos pareceres, acompanhamento e prestação de contas das solicitações do município de Santa Rosa do Tocantins através do sistema de gestão de convênios PLATAFORMA + BRASIL (SICONV).
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de janeiro de 2023
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 25 de janeiro de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 315, de 25 de Janeiro de 2023.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa HPRIME ASSESSORIA E ENGENHARIA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 39.904.622/0001-80, com endereço na Quadra 1005 Sul, Alameda 03, H.M 02, Lote 04, Bloco B, Apto. 302 - CEP 77018-494, Palmas/TO, para prestação serviços de elaboração, inclusão, atendimento aos pareceres, acompanhamento e prestação de contas das solicitações do município de Santa Rosa do Tocantins através do sistema de gestão de convênios PLATAFORMA + BRASIL (SICONV).
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de janeiro de 2023.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 25 de janeiro de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 316, de 25 de Janeiro de 2023.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, I, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, I, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa J C - CONSULTORIA, CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.677.125/0001-04, com endereço na ACSV SE 102, AV. LO 23, LOTE 12, SALA 06, Palmas/TO, para prestação serviços de engenharia e fiscalização de obras, inclusão, atendimento aos pareceres e elaboração de planilhas orçamentárias.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de janeiro de 2023.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 25 de janeiro de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 317, de 25 de Janeiro de 2023.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, I, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, I, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa J C - CONSULTORIA, CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.677.125/0001-04, com endereço na ACSV SE 102, AV. LO 23, LOTE 12, SALA 06, Palmas/TO, para prestação serviços de engenharia e fiscalização de obras, inclusão, atendimento aos pareceres e elaboração de planilhas orçamentárias.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de janeiro de 2023.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 25 de janeiro de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 318, de 25 de Janeiro de 2023.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, I, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, I, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa J C - CONSULTORIA, CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.677.125/0001-04, com endereço na ACSV SE 102, AV. LO 23, LOTE 12, SALA 06, Palmas/TO, para prestação serviços de engenharia e fiscalização de obras, inclusão, atendimento aos pareceres e elaboração de planilhas orçamentárias.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de janeiro de 2023.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 25 de janeiro de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 319, de 25 de Janeiro de 2023.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, I, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, I, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa VRP ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.648.471/0001-67, com endereço na ARSE 23, Avenida LO 03, Sala 05 - Plano Diretor Sul, Palmas - TO, para prestação de serviços de assessoria técnica ambiental de apoio administrativo no acompanhamento do ICMS ecológico e Licença Ambiental.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de janeiro de 2023.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 25 de janeiro de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 320, de 25 de Janeiro de 2023.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de WANDERSON OLIVEIRA BUENO, inscrito no CNPJ sob o n.º 40.375.535/0001-61, com endereço na Rua Nossa Senhora Aparecida, Bairro Arnaldo Pietro, Arraias - TO, para prestação de serviços de apoio e assessoria administrativa em transparência pública, coleta, revisão e publicação de material exigido por lei, relatório mensal e implantação da tecnologia necessária para atender a lei de acesso a informação e a lei da transparência.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de janeiro de 2023.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 25 de janeiro de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 321, de 25 de Janeiro de 2023.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa BIOTEC TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS EIRELI., inscrita no CNPJ sob o n.º 18.979.776/0001-60, com endereço no Parque Agroindustrial José Antônio de Deus, BR 153, km 480 - Qd. 12, Rua 03, Bloco B, Paraíso do Tocantins, para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos de serviços de saúde.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 25 de janeiro de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 322, de 26 de Janeiro de 2023.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de LUIZ ALBERTO CARBONI, inscrito no CPF sob o n.º 577.604.970-91, residente na Rua José Wilson Siqueira Campos, S/N.º, Centro, Santa Rosa do Tocantins - TO, para locação de uma grade aradora média, com 24 discos de 28 polegadas, medindo 3.2 metros de largura e 5.90 metros de comprimento, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 26 de janeiro de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 323, de 31 de Janeiro de 2023.
"Dispõe sobre exoneração de servidora que exerce cargo em comissão e dá outras providencias".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica exonerada a partir desta data a senhora LUANA GONCALVES DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA do Gabinete do Prefeito do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições e contrários.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 31 (trinta) dias do mês de janeiro de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 324, de 31 de Janeiro de 2023.
"Dispõe sobre exoneração de servidor que exerce cargo em comissão e dá outras providencias".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica exonerada a partir desta data a senhora NEOVANIA FERREIRA DOS SANTOS, do cargo em comissão de ASSESSOR (a) DE GABINETE, lotada na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições e contrários.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 31 (trinta) dias do mês de janeiro de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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