Diário Oficial Eletrônico do Município de Santa Rosa

EDIÇÃO Nº 397, DE 04 de Janeiro de 2023

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 296, de 26 de Dezembro de 2022.

Declara a dispensa de Licitação, nos termos da Lei n° 14.133/21, para a Contratação de Assessoria no âmbito Administrativo na implantação e normatização de controles nos setores da administração do Fundo Municipal de Saúde, e das outras providências.

Ao Senhor Levi Texeira de Oliveira, Prefeito Constitucional do Município de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 72, inciso II, da Lei n° 14.113 de 01 de abril de 2021,

DECRETA:

Art. 1º - Fica DECRETADA a Dispensa de Licitação para Contratação da Empresa A P AQUINO JUNIOR CONTABILIDADE ME inscrita no CNPJ sob nº 10.771.841/0001-56, com sede à Quadra 1006 Sul, Alameda 02, Lote 01 - Plano Diretor Sul, na cidade de Palmas/TO, para a prestação dos serviços de Assessoria no âmbito administrativo na implantação e normatização de controles nos setores da administração do Fundo Municipal de Saúde, consubstanciada na implantação e normatização de controles nos setores da administração aos interesses deste Fundo Municipal, necessárias no ano de 2023.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Rosa do Tocantins/TO, aos 26 de dezembro de 2022.

LEVI TEXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Decreto Nº 297, de 26 de Dezembro de 2022.

Declara a dispensa de Licitação, nos termos da Lei n° 14.133/21, para a Contratação de Assessoria no âmbito Administrativo na implantação e normatização de controles nos setores da administração do Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e das outras providências.

Ao Senhor Levi Texeira de Oliveira, Prefeito Constitucional do Município de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 72, inciso II, da Lei n° 14.113 de 01 de abril de 2021,

DECRETA:

Art. 1º - Fica DECRETADA a Dispensa de Licitação para Contratação da Empresa A P AQUINO JUNIOR CONTABILIDADE ME inscrita no CNPJ sob nº 10.771.841/0001-56, com sede à Quadra 1006 Sul, Alameda 02, Lote 01 - Plano Diretor Sul, na cidade de Palmas/TO, para a prestação dos serviços de Assessoria no âmbito administrativo na implantação e normatização de controles nos setores da administração do Secretaria Municipal de Educação e Cultura, consubstanciada na implantação e normatização de controles nos setores da administração aos interesses deste Fundo Municipal, necessárias no ano de 2023.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Rosa do Tocantins/TO, aos 26 de dezembro de 2022.

LEVI TEXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Decreto Nº 298, de 26 de Dezembro de 2022.

Ao Senhor Levi Teixeira de Oliveira, Prefeito Constitucional do Município de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 72, inciso II, da Lei n° 14.113 de 01 de abril de 2021,

DECRETA:

Art. 1º - Fica DECRETADA a Dispensa de Licitação para Contratação da Empresa A P AQUINO JUNIOR CONTABILIDADE ME inscrita no CNPJ sob nº 10.771.841/0001-56, com sede à Quadra 1006 Sul, Alameda 02, Lote 01 - Plano Diretor Sul, na cidade de Palmas/TO, para a prestação dos serviços de Assessoria no âmbito administrativo na implantação e normatização de controles nos setores da administração do Fundo Municipal Assistência Social, consubstanciada na implantação e normatização de controles nos setores da administração aos interesses deste Fundo Municipal, necessárias no ano de 2023.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Rosa do Tocantins/TO, aos 26 de dezembro de 2022.

LEVI TEXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Primeiro Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 01/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2021, PROCESSO Nº 1651/2021.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, CNPJ nº 24.851.503/0001-39, com sede à Praça Ana Thomaz Nunes, nº 01, Centro, Santa Rosa do Tocantins - TO, representado por seu Prefeito Municipal, o senhor LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do CPF nº 557.259.611-68, RG n° 018.926 2ª Via SSP/TO, residente e domiciliado na Avenida José Martins Torres, s/n, Centro, CEP: 77.375-000, Santa Rosa do Tocantins - TO.

CONTRATADA: A empresa LOCADORA DE VEICULOS ARAGUAIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.419.973/0001-22, com sede à Qd. 404 Sul, Avenida LO 11, Lote 05, s/n, sala 02, Plano Diretor Sul, CEP: 77.021-640 Palmas - TO, neste ato representada pelo sócio proprietário, o senhor OSEMAR CRUZ MOUZINHO, portador da Carteira de Identidade n° 099.989 SSP/TO e CPF n° 626.341.191-00.

CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTO LEGAL

CONTRATADA e CONTRATANTE no uso de suas atribuições legais resolvem celebrar o presente Termo Aditivo sujeitando-se os participes às disposições contidas, no Pregão Presencial nº 11/2021, homologado em 03 de janeiro de 2021, regido o contrato sobre as normas Constituição Federal, Constituição Estadual, aplicando de forma subsidiaria a Lei nº Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura sob o Processo nº 1651/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente contrato a locação de veículo utilitário tipo PICK UP, caminhonete cabine dupla, 04 (quatro) portas, movido a óleo diesel, tração 4x4, ano e modelo igual ou superior a 2020, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito, de acordo com as condições e especificações e quantidades constantes no Pregão Presencial n° 11/2021, para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, iniciando no dia 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO

O presente termo aditivo será reajustado em 4,98 % (quatro vírgula noventa e oito por cento), de acordo com o índice de correção monetária pelo IGP-M, acumulado nos últimos 12 (doze) meses, totalizando o valor de R$ 292.713,00 (duzentos e noventa e dois mil, setecentos e treze reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 12.492,75 (doze mil, quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), correspondente ao período de 01/01/2023 a 31/12/2023.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

Após assinatura deste primeiro aditivo, a administração providenciará a sua publicidade, por extrato, no placar da Prefeitura Municipal, portal da transparência e Diário Eletrônico do município de SANTA ROSA DO TOCANTINS.

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E assim, por estarem de acordo, assinam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo:

Santa Rosa do Tocantins - TO, 21 de dezembro de 2022.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Contratante

LOCADORA DE VEICULOS ARAGUAIA LTDA
CNPJ 01.419.973/0001-22
Empresa contratada

1ª Testemunha
ADEYLYANNE COSTA LEITE
CPF n° 041.418.401-73

2ª Testemunha
CARLA REGINA SANTIN
CPF n° 018.991.811-05

Primeiro Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 02/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2021, PROCESSO Nº 1651/2021.

CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTO LEGAL

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente contrato a locação de veículo automotivo tipo pequeno de carroceria, marca Fiat, modelo Strada, motor acima de 1.4, cabine dupla, câmbio manual, 04 (quatro) portas, com ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas, ano mínimo 2021, capacidade para 04 (quatro) passageiros, segurado, sem motorista, dotado de todos os equipamentos exigidos pelo CONTRAN, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças, de acordo com as condições e especificações e quantidades constantes no Pregão Presencial n° 11/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, iniciando no dia 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO

O presente termo aditivo será reajustado em 4,98 % (quatro vírgula noventa e oito por cento), de acordo com o índice de correção monetária pelo IGP-M, acumulado nos últimos 12 (doze) meses, totalizando o valor de R$ 135.287,52 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 5.773,96 (cinco mil, setecentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos), correspondente ao período de 01/01/2023 a 31/12/2023.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E assim, por estarem de acordo, assinam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo:

Santa Rosa do Tocantins - TO, 21 de dezembro de 2022.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Contratante

LOCADORA DE VEICULOS ARAGUAIA LTDA
CNPJ 01.419.973/0001-22
Empresa contratada

1ª Testemunha
ADEYLYANNE COSTA LEITE
CPF n° 041.418.401-73

2ª Testemunha
CARLA REGINA SANTIN
CPF n° 018.991.811-05

Primeiro Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VIGENCIA AO CONTRATO Nº 65/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2022, PROCESSO Nº 889/2022.

Pelo presente instrumento de Termo Aditivo ao Contrato nº 65/2022, o CONTRATANTE, O MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, CNPJ nº 24.851.503/0001-39, com sede à Praça Ana Thomaz Nunes, s/n, Centro, CEP: 77.375-000, Santa Rosa do Tocantins - TO, neste ato representado por seu gestor, o senhor LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do CPF nº 557.259.611-68, RG n° 018.926 2ª Via SSP/TO, residente e domiciliado na Avenida José Martins Torres, s/n, Centro, Santa Rosa do Tocantins - TO, e do outro lado a empresa W A TRANSPORTE E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.115.482/0001-84, sediada na Qd. ASR SE 75, Al. 08, QI 08, n° 10, Plano Diretor Sul, CEP: 77.002-438, Palmas - TO, representada neste ato pela senhora AGOSTINHA MOREIRA DE AZEVEDO, com RG sob nº 4352574 DGCP/GO, e CPF sob nº 012.160.981-23, doravante denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTO LEGAL

CONTRATADA e CONTRATANTE no uso de suas atribuições legais resolvem celebrar o presente Termo Aditivo sujeitando-se os participes às disposições contidas, em clausulas deste contrato e no que couber, na Lei Federal n° 8.666/93 e posteriores alterações.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente contrato a locação de 01 (um) veículo tipo micro-ônibus, capacidade de 27 (vinte e sete) passageiros, com motorista, combustível por conta do município contratante, para transporte escolar dos alunos universitários da cidade de Santa Rosa do Tocantins até Porto Nacional - TO, de acordo com a Lei Municipal nº 465/2022, de acordo com as condições e especificações e quantidades constantes no Pregão Presencial n° 07/2022, lote n° 01/01, para atendimento da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins - TO.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGENCIA

O presente termo Aditivo terá sua vigência prorrogada por 12 (doze) meses, iniciando em 01 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR

O valor total do termo aditivo será de R$ 307.200,00 (trezentos e sete mil e duzentos reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), correspondente ao período de 01/01/2023 a 31/12/2023.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

CLAUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais cláusulas e sub-cláusulas do contrato em referência, não alteradas por este instrumento, permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo ratificadas.

E assim, por estarem de acordo, assinam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo:

Santa Rosa do Tocantins - TO, 20 de dezembro de 2022.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Contratante

W. A. TRANSPORTES LTDA
CNPJ 33.115.482/0001-84
Contratada

1º. Testemunha
ADEYLYANNE COSTA LEITE
CPF n° 041.418.401-73

2º. Testemunha
CARLA REGINA SANTIN
CPF n° 018.991.811-05

Primeiro Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VIGENCIA AO CONTRATO Nº 80/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2022, PROCESSO Nº 1043/2022

Pelo presente instrumento de Termo Aditivo ao Contrato nº 80/2022, o CONTRATANTE, O MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, CNPJ nº 24.851.503/0001-39, com sede à Praça Ana Thomaz Nunes, s/n, Centro, CEP: 77.375-000, Santa Rosa do Tocantins - TO, neste ato representado por seu gestor, o senhor LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do CPF nº 557.259.611-68, RG n° 018.926 2ª Via SSP/TO, residente e domiciliado na Avenida José Martins Torres, s/n, Centro, Santa Rosa do Tocantins - TO, e do outro lado a empresa F. P. DA SILVA - NOME FANTASIA: GAVIÕES VIGILANTE, CNPJ nº 29.625.832/0001-85, com endereço na Av. Justino Camelo Rocha, nº 1001, Jardim Serrano, CEP: 77.370-000, na cidade de Natividade - TO, representada pelo senhor FABRICIO PAULO DA SILVA, com RG nº 782388 SSP/TO e CPF nº 013.250.631-93, doravante denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTO LEGAL

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente contrato a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de vigilância desarmada (ronda noturna) e segurança patrimonial, a serem realizados nos bens públicos pertencente ao município de Santa Rosa do Tocantins, com mão-de-obra capacitada, para atendimento da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins - TO.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGENCIA

O presente termo Aditivo terá sua vigência prorrogada por 12 (doze) meses, iniciando em 01 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR

O valor total do termo aditivo será de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente ao período de 01/01/2023 a 31/12/2023.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

CLAUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais cláusulas e sub-cláusulas do contrato em referência, não alteradas por este instrumento, permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo ratificadas.

E assim, por estarem de acordo, assinam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo:

Santa Rosa do Tocantins - TO, 20 de dezembro de 2022.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Contratante

F. P. DA SILVA
GAVIÕES VIGILANTE
CNPJ 29.625.832/0001-85
Empresa contratada

1º. Testemunha
ADEYLYANNE COSTA LEITE
CPF n° 041.418.401-73

2º. Testemunha
CARLA REGINA SANTIN
CPF n° 018.991.811-05

Primeiro Termo Aditivo

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 27/2021, PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2021, PROCESSO Nº 272/2021.

CONTRATADA: A empresa PADILHA & PADILHA LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.344.306/0001-11, com sede à Rua Dr. Marco Santana, s/n, sala A, Centro, CEP: 77375-000, Santa Rosa do Tocantins - TO, neste ato representada pelo sócio proprietário, o senhor HUGO PADILHA DE MENEZES, portador do RG n° 770693 SSP/TO, e CPF n° 027.250.951-58.

CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTO LEGAL

CONTRATADA e CONTRATANTE no uso de suas atribuições legais resolvem celebrar o presente Termo Aditivo sujeitando-se os participes às disposições contidas, no Pregão Presencial nº 02/2021, homologado em 01 de março de 2021, regido o contrato sobre as normas Constituição Federal, Constituição Estadual, aplicando de forma subsidiaria a Lei nº Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura sob o Processo nº 272/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente contrato a locação de veículo utilitário tipo caminhão 3/4, (caminhão toco + carga) de até 16 toneladas; com especialidade para mudanças como caminhão baú, transporte de carga seca, carregamento de entulho ou material de construção; 2 portas, movido a óleo diesel, ano e modelo igual ou superior a 2010, quilometragem livre, sem motorista, manutenção corretiva por conta do contratado, manutenção preventiva, combustível por conta do contratante, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Transportes, conforme especificações constantes no pregão presencial 02/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, iniciando no dia 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO

O presente termo aditivo será reajustado em 4,98 % (quatro vírgula noventa e oito por cento), de acordo com o índice de correção monetária pelo IGP-M, acumulado nos últimos 12 (doze) meses, totalizando o valor de R$ 230.925,00 (duzentos e trinta mil, novecentos e vinte e cinco reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 9.855,52 (nove mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), correspondente ao período de 01/01/2023 a 31/12/2023.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E assim, por estarem de acordo, assinam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo:

Santa Rosa do Tocantins - TO, 21 de dezembro de 2022.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Contratante

PADILHA & PADILHA LTDA
CNPJ 27.344.306/0001-11
Empresa contratada

1ª Testemunha
ADEYLYANNE COSTA LEITE
CPF n° 041.418.401-73

2ª Testemunha
CARLA REGINA SANTIN
CPF n° 018.991.811-05

Primeiro Termo Aditivo

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VIGENCIA AO CONTRATO Nº 107/2021, PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2021, PROCESSO Nº 1255/2021.

Pelo presente instrumento de Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2021, o CONTRATANTE, O MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, CNPJ nº 24.851.503/0001-39, com sede à Praça Ana Thomaz Nunes, s/n, Centro, CEP: 77.375-000, Santa Rosa do Tocantins - TO, neste ato representado por seu gestor, o senhor LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do CPF nº 557.259.611-68, RG n° 018.926 2ª Via SSP/TO, residente e domiciliado na Avenida José Martins Torres, s/n, Centro, Santa Rosa do Tocantins - TO, e do outro lado o senhor EDER CARDOSO BELÉM, portador do RG sob o n° 1.705.506 SSP/TO e CPF nº 006.139.361-40, residente e domiciliado na Rua Flor de Maio, Qd. 03, Lt. 04, Suburbana, CEP: 77.370-000, em Natividade - TO, doravante denominada CONTRATADO.

CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTO LEGAL

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente contrato a locação de veículo utilitário tipo Caminhão toco 3/4, basculante com 2 (dois) eixos, um frontal e um traseiro, com tração no frontal; capacidade de 6 (seis) toneladas; peso bruto (caminhão toco + carga) de até 16 (dezesseis) toneladas; 2 (duas) portas; movido a diesel e demais equipamentos exigidos pelo DETRAN, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme especificações constantes do contrato nº 107/2021, Processo nº 1255/2021, objeto do pregão presencial nº 08/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGENCIA

O presente termo Aditivo terá sua vigência prorrogada por 12 (doze) meses, iniciando em 01 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR

O valor total do termo aditivo será de R$ 191.880,00 (cento e noventa e um mil, oitocentos e oitenta reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 7.995,00 (sete mil, novecentos e noventa e cinco reais), correspondente ao período de 01/01/2023 a 31/12/2023.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

CLAUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais cláusulas e sub-cláusulas do contrato em referência, não alteradas por este instrumento, permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo ratificadas.

E assim, por estarem de acordo, assinam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo:

Santa Rosa do Tocantins - TO, 20 de dezembro de 2022.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Contratante

EDER CARDOSO BELÉM
CPF nº 006.139.361-40
Contratado

1º. Testemunha
ADEYLYANNE COSTA LEITE
CPF n° 041.418.401-73

2º. Testemunha
CARLA REGINA SANTIN
CPF n° 018.991.811-05

Primeiro Termo Aditivo

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VIGENCIA AO CONTRATO Nº 55/2021, CONVITE Nº 01/2021, PROCESSO Nº 615/2021.

Objeto: O presente contrato tem por objeto Contratação de empresa para prestação de serviços Técnicos Administrativos Especializados, para Assessorar a Comissão de Licitação e o Controle Interno da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, conforme Processo nº 615/2021 - CC nº 001/2021, Contrato nº 55/2021.

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VIGENCIA AO CONTRATO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS ESPECIALIZADOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS E A EMPRESA A. P. AQUINO JUNIOR CONTABILIDADE ME, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Pelo presente instrumento de Termo Aditivo ao Contrato nº 55/2021, o CONTRATANTE O MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, CNPJ Nº 24.851.503/0001-39, com sede à Praça Ana Thomaz Nunes s/n - Centro, Santa Rosa do Tocantins - TO, neste ato representado por seu Gestor, o senhor LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do CPF nº 557.259.611-68, RG n° 018.926 2ª Via SSP/TO, residente e domiciliado Avenida José Martins Torres, s/n, Centro, Santa Rosa do Tocantins - TO, e do outro lado a empresa A.P.AQUINO JUNIOR CONTABILIDADE ME, CNPJ nº 10.771.841/0001-56, com endereço à Quadra 1006 Sul, Alameda 02, Casa - 01, Plano Diretor Sul, na cidade de Palmas - TO, representada neste ato pelo Senhor ALDEMIR PORTO AQUINO JÚNIOR, brasileiro, solteiro, com RG nº. 294764 2ª via - SSP - TO, e CPF nº 933.968.561-04, sócio proprietário, a quem conferem poderes para representá-la, doravante denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é

1.1.1. ACRESCENTAR 5,895280% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 5.612,45 (cinco mil, seiscentos e doze reais e quarenta e cinco centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea ";b";, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993, conforme especificações constantes do contrato nº 55/2021 - Processo nº 615/2021 - CC Nº 01/2021.

1.1.2 ALTERAR a Cláusula Terceira - Preço, em função do acréscimo.

CLÁUSULA SEGUNDA - PREÇO

2.1 O valor da contratação perfaz o total de R$ 67.349,40 (sessenta e sete mil, trezentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos), conforme composição em anexo a este Termo Aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Funcional Programática	Natureza da Despesa	Fonte de Recursos
04.122.0003.2.125	339039	1500.00

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 Altera-se o prazo de vigência do Contrato nº 55/2021, para o período de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2022, permanecendo as demais cláusulas inalteradas.

CLÁUSULA QUINTA - RATIFICAÇÃO

5.1 Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO

6.1 Após assinatura deste segundo termo aditivo, a administração providenciará a sua publicidade, por extrato, no placar da Prefeitura Municipal, portal da transparência e Diário Eletrônico do município de SANTA ROSA DO TOCANTINS.

CLAUSULA SÉTIMA - DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Natividade/TO, Estado do Tocantins, com renúncia expressa a outros, por mais privilegiados que forem, para dirimir quaisquer questões fundadas neste Contrato. E por estarem de acordo, lavrou-se o presente termo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, as quais foram lidas e assinadas pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo:

Santa Rosa do Tocantins- TO, 21 de dezembro de 2022.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal - Contratante

A. P. AQUINO JUNIOR CONTABILIDADE ME
CNPJ: 10.771.841/0001-56
Contratada

1º. Testemunha.
CPF n°

2º. Testemunha.
CPF n°

Extrato Nº 86, de 20 de Dezembro de 2022.

Contrato: Nº 86/2022.
Licitação: Contratação direta, Processo nº 1383/2022.
Objeto: Contratação de empresa especializada na visando queima de fogos de artifício e realização de show pirotécnico, a ser realizado durante a confraternização de fim de ano, solicitado pelo gabinete do prefeito.
Valor: R$ 11.030,00 (onze mil e trinta reais).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa ADRIANA NOGUEIRA ROCHA,
CNPJ: Nº 34.710.162/0001-35.
Prazo de Execução: 20 a 31 de dezembro de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 20 de dezembro de 2022.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.

Extrato Nº 87, de 21 de Dezembro de 2022.

Contrato: Nº 87/2022.
Licitação: Dispensa de Licitação nº 21/2022, Processo nº 1278/2022.
Objeto: Aquisição de 02 (duas) motocicletas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para suprir as necessidades de locomoção dos servidores das referidas secretarias.
Valor: R$ 35.008,00 (trinta e cinco mil e oito reais).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa PORTO MOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA,
CNPJ: Nº 04.185.356/0001-06.
Prazo de Execução: 22 de novembro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 21 de dezembro de 2022.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.

Extrato Nº 88, de 20 de Dezembro de 2022.

Contrato: Nº 88/2022.
Licitação: Inexigibilidade nº 001/2022, Processo nº 1388/2022.
Objeto: Contratação de empresa para realização de 01 (um) show musical com a Banda JUAREZ FALCÃO E BANDA, com duração de 03 horas (três horas) no evento Réveillon, a realizar-se no dia 31 de dezembro de 2022, a partir das 23h30min (vinte e três horas e trinta minutos), na cidade de Santa Rosa do Tocantins, conforme contrato de empresa do próprio artista.
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa THIAGO DO BONFIM BARREIRA DA LUZ,
CNPJ: Nº 42.180.980/0001-00.
Prazo de Execução: 20 a 31 de dezembro de 2022, com a realização do evento no dia 31 de dezembro de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 20 de dezembro de 2022.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.

Aviso Nº 4.

AVISO DE DISPENSA- nº 004/2023

A Prefeitura Municipal de santa Rosa do Tocantins/TO, em atendimento ao art. 75 § II da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 004/2023 para "Contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços, GMC, com Profissional especializado na elaboração, inclusão, atendimento aos pareceres, acompanhamento e Prestações de contas, das solicitações do Município através do sistema de Gestão de Convênios Plantaforma+Brasil (SICONV)", a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizada, exclusivamente para mail: agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br, conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo II da LEI 14.133.2021.Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas a AC até dia 09/01/2023.

Valor estimado para a prestação do serviço é de R$ 3.970,00 (Três mil novecentos e setenta reais) mensal.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.

Agente Contratação
Adeylyanne Costa Leite

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Primeiro Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 01/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2021, PROCESSO Nº 1651/2021.

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, CNPJ nº 18.013.542/0001-64, com sede à Praça Ana Thomaz Nunes, nº 01, Edifício Palácio das Rosas Brancas, Centro, Santa Rosa do Tocantins - TO, neste ato representado por sua gestora, a senhora SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, brasileira, casada, portadora do CPF nº 401.545.302-63 e Cédula de Identidade nº 00132200 SSP/TO, residente e domiciliada à Avenida José Martins Torres, s/n, Centro, CEP: 77.375-000, Santa Rosa do Tocantins - TO.

CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTO LEGAL

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente contrato a locação de veículo automotivo tipo pequeno de carroceria, marca Fiat, modelo Strada, motor acima de 1.4, cabine dupla, câmbio manual, 04 (quatro) portas, com ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas, ano mínimo 2021, capacidade para 04 (quatro) passageiros, segurado, sem motorista, dotado de todos os equipamentos exigidos pelo CONTRAN, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, de acordo com as condições e especificações e quantidades constantes no Pregão Presencial n° 11/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, iniciando no dia 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO

O presente termo aditivo será reajustado em 4,98 % (quatro vírgula noventa e oito por cento), de acordo com o índice de correção monetária pelo IGP-M, acumulado nos últimos 12 (doze) meses, totalizando o valor de R$ 135.287,52 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 5.773,96 (cinco mil, setecentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos), correspondente ao período de 01/01/2023 a 31/12/2023.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. E assim, por estarem de acordo, assinam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo:

Santa Rosa do Tocantins - TO, 21 de dezembro de 2022.

SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Contratante

LOCADORA DE VEICULOS ARAGUAIA LTDA
CNPJ 01.419.973/0001-22
Empresa contratada

1ª Testemunha
ADEYLYANNE COSTA LEITE
CPF n° 041.418.401-73

2ª Testemunha
CARLA REGINA SANTIN
CPF n° 018.991.811-05

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Primeiro Termo Aditivo

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 12/2021, PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2021, PROCESSO Nº 201/2021.

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, CNPJ Nº 06.072.272/0001-83, com sede à Praça Jaime Pereira, s/n, Centro, CEP: 77.375-000, Santa Rosa do Tocantins - TO, representado por seu Gestor, o senhor LUIZ ARMANDO LACERDA NERES, brasileiro, casado, portador do CPF nº 394.855.601-68, RG n° 733.600 SSP/TO, residente e domiciliado na rua José Demétrio Pinheiro, s/n, Centro, Santa Rosa do Tocantins - TO.

CONTRATADA: A empresa TRANSMIKHAIL TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.642.734/0001-37, com sede na 412 Norte, Alameda 08, s/n, lote 08, Sala 02, Plano Diretor Norte, Palmas - TO, CEP: 77.006-534, neste ato representado por JIMMY GOMES DALLA MIKHAIL, portador do CPF n° 858.237.401-15.

CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTO LEGAL

CONTRATADA e CONTRATANTE no uso de suas atribuições legais resolvem celebrar o presente Termo Aditivo sujeitando-se os participes às disposições contidas, no Pregão Presencial nº 01/2021, homologado em 01 de março de 2021, regido o contrato sobre as normas Constituição Federal, Constituição Estadual, aplicando de forma subsidiaria a Lei nº Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura sob o Processo nº 201/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente contrato a locação de 01 (Um) veículo utilitário, tipo camionete PICK UP, cabine dupla ano e modelo igual ou superior a 2015, preferencialmente com câmbio manual, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, motor movido a diesel, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santa Rosa do Tocantins.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, iniciando no dia 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO

O presente termo aditivo será reajustado em 4,98 % (quatro vírgula noventa e oito por cento), de acordo com o índice de correção monetária pelo IGP-M, acumulado nos últimos 12 (doze) meses, totalizando o valor de R$ 241.436,52 (duzentos e quarenta e um mil, quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 10.304,31 (dez mil, trezentos e quatro reais e trinta e um centavos), correspondente ao período de 01/01/2023 a 31/12/2023.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E assim, por estarem de acordo, assinam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo:

Santa Rosa do Tocantins - TO, 21 de dezembro de 2022.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Contratante

TRANSMIKHAIL TRANSPORTES LTDA
CNPJ 01.642.734/0001-37
Empresa contratada

1ª Testemunha
ADEYLYANNE COSTA LEITE
CPF n° 041.418.401-73

2ª Testemunha
CARLA REGINA SANTIN
CPF n° 018.991.811-05

Extrato Nº 87, de 23 de Novembro de 2022.

Contrato: Nº 87/2022.
Licitação: Contratação direta, Processo nº 1277/2022.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção do alambrado, parte hidráulica, elétrica e caixa d’água, incluindo mão de obra e material de boa qualidade, destinado a reforma do ginásio poliesportivo Edilton Nunes de Araújo, sendo o serviço acompanhado pelo engenheiro e eletricista do quadro da empresa, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 17.520,00 (dezessete mil, quinhentos e vinte reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: empresa MARQUES ENGENHARIA LTDA ME,
CNPJ: Nº 37.379.518/0001-98.
Prazo de Execução: 22 de novembro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 23 de novembro de 2022.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Primeiro Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 01/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2021, PROCESSO Nº 1651/2021.

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, CNPJ nº 12.270.405/0001-29, com sede à Rua Saturnino Braga, s/n, Centro, Santa Rosa do Tocantins - TO, representado por seu gestor, o senhor JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG nº 982231 SSP/TO e do CPF nº 246.529.971-91, residente e domiciliado na Rua André Nunes, s/n, Centro, CEP: 77.375-000, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO.

CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTO LEGAL

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente contrato a locação de veículo utilitário tipo PICK UP, caminhonete cabine dupla, 04 (quatro) portas, movido a óleo diesel, tração 4x4, ano e modelo igual ou superior a 2020, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, de acordo com as condições e especificações e quantidades constantes no Pregão Presencial n° 11/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, iniciando no dia 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E assim, por estarem de acordo, assinam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo:

Santa Rosa do Tocantins - TO, 21 de dezembro de 2022.

JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Contratante

LOCADORA DE VEICULOS ARAGUAIA LTDA
CNPJ 01.419.973/0001-22
Empresa contratada

1ª Testemunha
ADEYLYANNE COSTA LEITE
CPF n° 041.418.401-73

2ª Testemunha
CARLA REGINA SANTIN
CPF n° 018.991.811-05

Primeiro Termo Aditivo

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 37/2021, PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2021, PROCESSO Nº 633/2021.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2021 DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO QUE ENTRE SE CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS E A EMPRESA TRANSMIKHAIL TRANSPORTES LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTO LEGAL

CONTRATADA e CONTRATANTE no uso de suas atribuições legais resolvem celebrar o presente Termo Aditivo sujeitando-se os participes às disposições contidas, no Pregão Presencial nº 03/2021, homologado em 14 de maio de 2021, regido o contrato sobre as normas Constituição Federal, Constituição Estadual, aplicando de forma subsidiaria a Lei nº Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura sob o Processo nº 633/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente contrato a locação de veículo automotor fechado do tipo van com capacidade mínima de 15 passageiros, com ar condicionado, combustível a diesel, ano não inferior a 2019, preferência por veículos zero quilômetro, destinado ao transporte de pacientes para consultas, exames e hemodiálise de acordo com as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do município.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, iniciando no dia 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO

O presente termo aditivo será reajustado em 4,98 % (quatro vírgula noventa e oito por cento), de acordo com o índice de correção monetária pelo IGP-M, acumulado nos últimos 12 (doze) meses, totalizando o valor de R$ 339.777,96 (trezentos e trinta e nove mil, setecentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 14.802,33 (quatorze mil, oitocentos e dois reais e trinta e três centavos), correspondente ao período de 01/01/2023 a 31/12/2023.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E assim, por estarem de acordo, assinam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo:

Santa Rosa do Tocantins - TO, 21 de dezembro de 2022.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Contratante

TRANSMIKHAIL TRANSPORTES LTDA
CNPJ 01.642.734/0001-37
Empresa contratada

1ª Testemunha
ADEYLYANNE COSTA LEITE
CPF n° 041.418.401-73

2ª Testemunha
CARLA REGINA SANTIN
CPF n° 018.991.811-05

CÂMARA MUNICIPAL

Portaria Nº 7, de 04 de Janeiro de 2023.

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DO TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DURANTE O ANO DE 2023".

A Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Rosa, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo o artigo 28 e seguintes do Regimento Interno desta Câmara.

R E S O L V E:

Artigo 1° Nomear o Vereador Carloman Lemos , brasileiro, vereador devidamente inscrito no CPF 169.721.631-53, residente na cidade de Santa Rosa/ TO, para responsabilizar-se pela tesouraria, bem como pelas operações bancarias referentes as contas da Câmara Municipal inclusive emissão de cheques, obter saldos, extratos, retirar talão de cheques, abertura e encerramento de contas e outras operações disponibilizadas pelo banco.

Artigo 2°. Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Artigo 3°. Revogam-se as disposições em contrario.

Santa Rosa do Tocantins, 04 de Janeiro de 2023

EVANUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Vereadora - Presidente

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