A Prefeitura Municipal de santa Rosa do Tocantins/TO, em atendimento ao § 2º do art. 75 da Lei n° 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 021/2022 para ";DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE 02 MOTOCICLETAS 0K PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS VINCULADAS NESTA PREFEITURA. A AQUISIÇÃO DAS MOTOCICLETAS SE FAZ NECESSÁRIA PARA SUPRIR AS DEMANDAS DE LOCOMOÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E SECRETARIA DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO HAJA VISTA QUE A SECRETARIA DEPENDE DE VEÍCULOS PARA SUPRIR AS SUAS DEMANDAS. constantes no Termo de Referência", a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizados, exclusivamente para mail: agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br,conforme dispositivo expresso no art.75, inciso II do caput do art. 75 da LEI 14.133.2021.Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas a CPL até dia 16/12/2022.
Valor estimado para aquisição é de R$ 17.689,91 (Dezessete mil seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e um centavos) cada motocicleta. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 198/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2022
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS CNPJ: 19.607.195/0001-60;
CONTRATADO: GILENE CIRQUEIRA DE SOUSA RODRIGUES 01184579342, inscrita no CNPJ nº 43.873.830/0001-36
OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de serviços de confeccionamento de Carpete resinado com base reforçada da Câmara Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 atualizada pelo Decreto Federal nº 10.922/2021;
VIGÊNCIA: 12/12/2022 a 30/12/2022
VALOR DO CONTRATO: R$ 36.880,00 (trinta e seis mil oitocentos e oitenta reais).