"Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, AILTON PARENTE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e,
CONSIDERANDO que no período de 26 a 30 de março do corrente ano, retrata-se a religiosidade da Semana Santa, com alusões à Paixão e Morte de Nosso Senhor Jesus Cristo. CONSIDERANDO também que é tradição da comunidade Santarosense, guardar com respeito e devoção as datas sagradas da Semana Santa, que traduzem a "Morte, Paixão e Ressurreição do Senhor Jesus Cristo", culminando com o advento da Festa da Páscoa Cristã.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Santa Rosa do Tocantins -TO, no dia 29 (vinte e nove) de março de 2.018, em alusão à "Quinta-feira de Endoenças" da Semana Santa.
Art. 2º A presente medida não se aplica à Secretaria Municipal de Educação que obedecerá ao seu Calendário Escolar bem como aos serviços essenciais do município, tais como os do Pronto Atendimento de Saúde, Vigias, Serviços de limpeza urbana, Motoristas, Conselheiros Tutelares, que deverão contar com servidores em regime de plantão.
Parágrafo Único: Fica ainda determinado que os funcionários poderão ser convocados para o desempenho de serviços necessários, em horário a ser estabelecido pelas respectivas chefias, não configurando jornada extraordinária de trabalho.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e dezoito. (28/03/2018).
AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município,
RESOLVE:
Art. 1º Lotar o senhor ALEX DAS MERCES MINEIRO PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Motorista "D", lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto de Lazer para, a partir do dia 02 de abril de 2018, desempenhar suas funções na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Transporte do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com seus efeitos a partir de 02 de abril de 2018.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de março de 2018. (28.03.2018).
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS -TO, através de seu pregoeiro torna público para o conhecimento dos interessados que fará sob as normas da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto 7.892 de 23 de Janeiro de 2013, Lei Complementar nº 147, de 07 de Agosto de 2014 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações, realizar nas dependências da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, sito à Praça Ana Thomaz Nunes, Nº 01 - Centro, Procedimento licitatórios na Modalidade, PREGÃO PRESENCIAL no SRP Pregão nº 002/2018, PROCESSO INTERNO 002/2018, do tipo menor preço por item. Visando o Registro de Preços para Futuras Aquisição de Gêneros Alimentícios, Material de Limpeza e Higiene, Material de Expediente e Copa e Cozinha, destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social do município 11/04/2018. Horário: 09h00min.
O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal das 08h:00min às 12h:00min e das 14h:00min às 18h:00mi no endereço retromencionado, e poderão ainda serem solicitados pelo e-mail: cplsantarosa@gmail.com, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143 - Fax: (63) 3388-1181.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 23 de março de 2018.