.
EDIÇÃO Nº 381, DE 10 de Novembro de 2022
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Portaria
Nº 51, de 07 de Novembro de 2022.
"Dispõe sobre concessão de licença para o trato de interesse particular de servidor e dá outras providências".
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,
Considerando que, a critério da Administração esta poderá conceder licença a servidor público efetivo para o trato de interesse particular nos termos do artigo 78 da Lei Municipal n.º 335/2013;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido ao servidor JOSE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, licença para tratar de interesses particulares a partir de 01 (primeiro) de novembro de 2022, findando-se em 31 de outubro de 2025, sem direito a remuneração ou contagem de tempo de serviço para qualquer efeito.
Art. 2º - Este Portaria entrará em vigor na data de sua a assinatura, iniciando seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2022.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês de novembro de 2022.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 52, de 07 de Novembro de 2022.
"Concede licença maternidade a servidora efetiva municipal e dá outras providências".
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município, e,
Considerando que, de acordo com a sessão III do Art. 79 da Lei Municipal n.º 335/2013 ";A servidora gestante, mediante inspeção médica, será licenciada por 120(cento e vinte) dias corridos com remuneração integral.";;
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder à servidora JOSIVANIA VIEIRA DOS SANTOS, matricula nº 2709, RG 770890 SSP - TO, ocupante do cargo de Coordenadora de Apoio Escolar, licença maternidade a partir do dia 01/11/2022 a 28/02/2023, com direito a remuneração e contagem de tempo de serviço para qualquer efeito.
Art. 2º - Este Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês de novembro de 2022.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Extrato
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 11/2022
PROCESSO Nº 1043/2022
OBJETO: Prestação de serviços na contratação de empresa especializada, em segurança pública, com profissionais capacitados no procedimento de operação de ronda noturna na segurança dos prédios públicos: praças, jardins etc. zelando pela conservação, evitando assim danos no patrimônio público.
VALOR MENSAL: R$ 2.000,00(dois mil reais)
FONTE DE RECURSO: Próprios.
BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002 subsidiada pela Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações.
ADJUDICAÇÃO: Declinado o direito de recorrer e considerada aceitável a proposta da licitante F. P. DA SILVA, por atender a exigências do edital e ofertar preços compatíveis com os praticados pelo Mercado, o Pregoeiro declarou-a vencedora do certame e adjudicou em seu favor o objeto da licitação em epígrafe, com base legal no Art. 4°, XX, da Lei n° 10.520/2002.
HOMOLOGAÇÃO: Expirado o prazo recursal e proferida a adjudicação do objeto da licitação a empresa vencedora pela Pregoeiro, o Prefeito Municipal homologou o procedimento licitatório, com base legal no Art. 4°, XXII, da Lei n° 10.50/2002, c/c Art. 43, VI, Lei n° 8.6666/93.
Santa Rosa do Tocantins, 10 de novembro de 2022.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Extrato
Nº 76, de 31 de Outubro de 2022.
Contrato: Nº 76/2022.
Licitação: Contratação direta
Processo nº 1205/2022.
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços para reforma geral na cobertura do prédio da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, localizado na Praça Ana Thomaz Nunes, nº 01, Centro, na sede do município de Santa Rosa do Tocantins - TO, e reparos na parte hidráulica dos banheiros, solicitado pela Secretaria Municipal de Administração.
Valor: R$ 16.185,38 (dezesseis mil, cento e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: ENZO CONSTRUTORA E VIDRAÇARIA SALES,
CNPJ: Nº 34.154.064/0001-69.
Prazo de Execução: 31 de outubro a 10 de novembro de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 31 de outubro de 2022.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.
Extrato
Nº 77, de 03 de Novembro de 2022.
Contrato: Nº 77/2022.
Licitação: Contratação direta, processo nº 1212/2022.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em manutenção geral em material de informática pertencente ao patrimônio da prefeitura, com manutenção em 04 (quatro) nobreaks, com reposição de peças, e manutenção em 01 (um) estabilizador, sendo uma questão de zelo pelos bens públicos, solicitado pela Prefeitura municipal de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 1.580,00 (um mil, quinhentos e oitenta reais).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa GESCACIO NOVAES PEREIRA,
CNPJ: Nº 03.672.677/0001-64.
Prazo de Execução: 03 a 18 de novembro de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 03 de novembro de 2022.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.
Extrato
Nº 78, de 07 de Novembro de 2022.
Contrato: Nº 78/2022.
Licitação: Dispensa de Licitação n° 19/2022, Processo Administrativo nº 1199/2022.
Objeto: Prestação de serviço de locação de 01 (uma) grade aradora, com grade média 24 discos x 28 polegadas, 3,20 m (três metros e vinte centímetros) de largura e 5,90 m (cinco metros e noventa centímetros) de comprimento, para atendimento das necessidades dos pequenos produtores do município de Santa Rosa do Tocantins, solicitado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: LUIZ ALBERTO CARBONI,
CPF: Nº 577.604.970-91.
Prazo de Execução: novembro a dezembro de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 07 de novembro de 2022.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.
Extrato
Nº 80, de 09 de Novembro de 2022.
Contrato: Nº 80/2022.
Licitação: Pregão Presencial nº 11/2022, Processo nº 1043/2022.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de vigilância desarmada (ronda noturna) e segurança patrimonial, a serem realizados nos bens públicos pertencente ao município de Santa Rosa do Tocantins, com mão-de-obra capacitada.
Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa F. P. DA SILVA,
CNPJ: Nº 29.625.832/0001-85.
Prazo de Execução: 01 a 31 de dezembro de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 09 de novembro de 2022.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2022
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, através da comissão Permanente de Licitação torna público, para o conhecimento dos interessados, realizar nas dependências da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, sito à Praça Ana Thomaz Nunes, Nº 01 - Centro, Procedimento licitatório na Modalidade, Pregão Presencial no SRP nº 08/2022, processo interno 1126/2022, do tipo maior percentual de desconto por item e menor preço por hora trabalhada. Visando o Registro de Preços para o futuro e eventual aquisição de peças mecânicas em geral e elétrica, prestação de serviços mecânico em geral, elétrico, torno e solda, para manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores da Secretaria Municipal de Educação; data; 25/11/2022. Horário: 09h00min.
O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal das 08hs:00min às 12hs:00min e das 14hs:00 às 18hs:00 no endereço retromencionado, e no site da prefeitura: www.santarosa.to.gov.br maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 08 de novembro de 2022.
Domingos Carlos Araújo Reis
Pregoeiro
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Extrato
Nº 57, de 04 de Novembro de 2022.
Contrato: Nº 57/2022.
Licitação: Contratação direta, PROCESSO Nº 1218/2022.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em manutenção e conservação dos ares condicionados das salas de vacinas, odontologia, recepção e troca de capacitor e reposição de gás, para garantir o conforto no atendimento aos usuários da Unidade Básica de Saúde (UBS) de Santa Rosa do Tocantins e distrito de Cangas, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: empresa VILMAR FRANCISCO DA CRUZ.
CNPJ: Nº 23.293.035/0001-61.
Prazo de Execução: 04 a 09 de novembro de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 04 de novembro de 2022.
JOSE PEREIRA DOS SANTOS: CONTRATANTE.
Rescisão
TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO Nº 23/2022 E PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 23/2022 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM CLÍNICA GERAL DE RECUPERAÇÃO.
Pelo presente instrumento de Distrato de Contrato, de um lado, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, CNPJ nº 12.270.405/0001-29, com sede na Rua Saturnino Braga, s/n, Centro, CEP: 77.375-000, Santa Rosa do Tocantins - TO, presentado por seu gestor, o senhor JOSE PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG nº 982231 SSP/TO e do CPF nº 246.529.971-91, residente e domiciliado na Rua André Nunes, s/n, Centro, CEP: 77.375-000, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa CENTRO DE REABILITAÇÃO RESTAURAR, inscrita no CNPJ nº 33.956.865/0001-85, com endereço na Rod. GO 560, s/n, KM 08, Joanópolis, Zona Rural, CEP: 75.157-000, Anápolis - GO, representada pela senhora MIRIAM SALVIANO DA SILVA, CPF nº 753.756.561-91 e RG nº 5757444 SSP/GO, abaixo assinado para firmarem o presente DISTRATO DE CONTRATO Nº 23/2022, de prestação de serviço em clínica geral de recuperação, com vencimento previsto para o dia 31 de dezembro de 2022, mediante as cláusulas e condições que aceitam, ratificam e outorgam, na forma abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
Trata-se de Distrato de Contrato de contratação de empresa especializada para prestação de serviços em clínica geral de recuperação na cidade de Anápolis- GO, para o paciente CÍCERO VIEIRA CAVALCANTE, portador de Distúrbios Psiquiátricos, entabulado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ora Contratante e a empresa CENTRO DE REABILITAÇÃO RESTAURAR, CNPJ nº 33.956.865/0001-85, ora Contratada, cujo contrato fora iniciado em março de 2022.
CLÁUSULA SEGUNDA - "Ad Cautelam"
A partir da presente data, a Contratante e a Contratada, declara não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, e que o contratado deixará de receber os demais valores pactuados, e, em razão do caráter consensual da presente rescisão, as partes concordam que não haverá a multa prevista no respectivo Contrato, dando por rasa e final o encerramento do Contrato nº 23/2022, objeto de prestação de serviços em clínica geral de recuperação.
CLÁUSULA TERCEIRA - DISTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO EM PAUTA
O presente distrato é entabulado de forma amigável, estendendo-se a todas às cláusulas constantes do referido contrato firmado entre as partes, declarando-o extinto e sem nenhum efeito a partir do dia 31 de outubro de 2022, dando por rasa e inteira quitação do referido contrato de prestação de serviços.
CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÃO FINAL
E, por estarem de acordo, as partes contratantes, assinam o presente DISTRATO em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, para surtirem seus jurídicos e legais efeitos.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 01 de novembro de 2022.
JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS
Gestor do Fundo Municipal de Saúde - Contratante
CENTRO DE REABILITAÇÃO RESTAURAR
CNPJ nº 33.956.865/0001-85 - Contratada
|
1º. Testemunha |
2º. Testemunha |
.