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EDIÇÃO Nº 380, DE 07 de Novembro de 2022
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Portaria
Nº 46, de 28 de Outubro de 2022.
"Autoriza pagamentos de horas extraordinárias, e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e;
CONSIDERANDO o inciso IV do Artigo 53 da Lei nº 335/2013 de 09 de dezembro de 2013, do Regime Jurídico Único dos Servidos Públicos do município de Santa Rosa do Tocantins, do Adicional por Serviço Extraordinário, será pago, com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho, Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 02 (duas) horas por jornada;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de serviços extraordinários depois do horário, finais de semana e feriados;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar pagamento de horas extras aos seguintes servidores, na competência de outubro de 2022;
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MATRÍCULA |
NOME |
MÊS/ANO REFERÊNCIA |
QUANTIDADE |
VALOR |
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02779 |
ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS |
10/2022 |
48.00 |
R$630,00 |
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02678 |
CECILIO PINTO CARVALHO |
10/2022 |
24.00 |
R$234,00 |
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02697 |
DOMINGOS CARDOSO DE OLIVEIRA SANTANA |
10/2022 |
48.00 |
R$630,00 |
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02665 |
EURIPEDES BALSSANUFO ALVES |
10/2022 |
34.00 |
R$512,55 |
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02635 |
FABRISSON ABEL TAVARES DA SILVA |
10/2022 |
34.00 |
R$446,25 |
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02683 |
GERSON FILHO BISPO DA PAIXAO |
10/2022 |
24.00 |
R$218,16 |
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02684 |
IGO FERREIRA DOS SANTOS |
10/2022 |
32.00 |
R$290,88 |
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02690 |
ITAMAR RAIMUNDO ALVES |
10/2022 |
30.00 |
R$630,00 |
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02685 |
JEAN MARCOS RODRIGUES NEGRE |
10/2022 |
34.00 |
R$512,55 |
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02687 |
JOEL PEREIRA SANTOS |
10/2022 |
34.00 |
R$512,55 |
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02699 |
LEOPOLDO ANTONIO GONCALVES |
10/2022 |
32.00 |
R$290,88 |
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02688 |
MIGUEL SALES DIAS |
10/2022 |
24.00 |
R$218,16 |
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00011 |
PEDRO DE SENA FERREIRA |
10/2022 |
48.00 |
R$728,65 |
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02693 |
ROMULO ALVES DE SOUZA |
10/2022 |
34.00 |
R$512,55 |
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02815 |
SAURIO MIZAEL DOS SANTOS |
10/2022 |
20.00 |
R$181,80 |
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02689 |
SEBASTIAO DE SALES DIAS |
10/2022 |
24.00 |
R$218,16 |
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02702 |
SEBASTIÃO EDSON TORRES |
10/2022 |
12.00 |
R$157,50 |
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02855 |
WILTON DOUGLAS RODRIGUES DOS REIS |
10/2022 |
34.00 |
R$446,25 |
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00011 |
PEDRO DE SENA FERREIRA |
10/2022 |
5,00 |
R$101,20 |
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TOTAL GERAL |
19 |
575,00 |
R$7.472,09 |
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Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, iniciando seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2022.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de outubro de 2022.
Levi Teixeira de Oliveira
Prefeito Municipal
Mauro Batista Neto
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Manoel Santana de Natividade
Secretário Municipal de Infraestrutura e Transporte
Portaria
Nº 47, de 28 de Outubro de 2022.
"Concede Gratificação a servidora e dá outras providencias"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com o artigo 27 da Lei Municipal nº 443/2021 de 11 de janeiro de 2021, que dispõe sobre organização e reestruturação administrativa dos cargos no Quadro de Pessoal de provimento efetivo e comissionado do Poder Executivo Municipal e dá outras providências;
CONSIDERANDO que a servidora abaixo qualificada está exercendo com zelo, dedicação e apreço a função que lhe caibam, bem como exercendo funções de outras competências, haja vista a necessidade de tais serviços;
R E S O L V E:
Art. 1° - Conceder 100% (cem) por cento de gratificação sobre o salário base da servidora JHOYCE MENEZES DA SILVA, contratada no cargo de Monitor de Creche, matrícula nº 2850, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de outubro 2022.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de outubro de 2022.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 50, de 03 de Novembro de 2022.
Dispõe sobre concessão de licença para o trato de interesse particular de servidor e dá outras providências.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,
Considerando que, a critério da Administração esta poderá conceder licença a servidor público efetivo para o trato de interesse particular nos termos do artigo 78 da Lei Municipal n.º 335/2013;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido à servidora MARLENE CUSTÓDIO LISBOA WOLF, licença para tratar de interesses particulares a partir de 01 (primeiro) de novembro de 2022, findando-se em 31 de outubro de 2025, sem direito a remuneração ou contagem de tempo de serviço para qualquer efeito.
Art. 2º - Este Portaria entrará em vigor na data de sua Assinatura, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de novembro de 2022.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Rescisão
RESCISÃO CONTRATUAL nº 005/2022
Por este instrumento de Rescisão Contratual, de um lado, o Município de Santa Rosa do Tocantins, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 24.851.503/0001-39, representado pelo Prefeito, Sr. LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, Portador do RG nº. 18926 SSP- TO e do CPF nº. 557.259.611-68, residente e domiciliado na Avenida José Martins Torres, s/nº, centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO e do outro lado o Senhor CONTRATADO (a) - EVARISTO DE ARAUJO ALVES, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 1329451 SSP- TO e do CPF nº. 080.833.171-01, residente e domiciliado: na Rua Quintino de Castro, s/nº, centro, município de Santa Rosa do Tocantins, tem entre si ajustado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA - RESCISÃO DO CONTRATO - O Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE, ou bilateralmente, mas sempre atendida à conveniência administrativa no interesse Público.
CLÁUSULA SEGUNDA - fica rescindido a pedido a partir desta data o Contrato de Prestação de Serviços, relativos à execução de serviços de Auxiliar de Serviços Gerais, conforme contrato firmado entre as partes em 03 de janeiro de 2022.
CLÁUSULA TERCEIRA - A partir desta data, contratante e contratado, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, face o qual o contratado receberá os respectivos dias trabalhados até a assinatura do presente, dando por rasa e final quitação do contrato de prestação de serviços.
E, por estarem assim acordados, firmam o presente Termo de Rescisão, na presença de duas testemunhas, para os fins de direito.
Santa Rosa do Tocantins - TO., aos 01 dias do mês de novembro de 2022.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
EVARISTO DE ARAUJO ALVES
Auxiliar de Serviços Gerais
Testemunhas:
Nome: _________________________________
CPF nº.
Nome: _________________________________
CPF nº.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 12/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, órgão gerenciador, Fundo Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, Cultura, turismo e Deporto, órgãos participantes, através do pregoeiro torna público para o conhecimento dos interessados que realizará nas dependências da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, sito à Praça Ana Thomaz Nunes, s/nº - Centro, Procedimento licitatório na Modalidade, pregão presencial no SRP nº 12/2022, processo 1031/2022, do tipo menor preço por item. Visando a contratação de empresa especializada para o futuro e eventual fornecimento de material de construção, material de pintura, material elétrico e hidráulicos, para atender necessidades da Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, Fundo Municipal de Saúde do município de Santa Rosa do Tocantins; data; 22/11/2022. Horário: 09h00min.
O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal das 08hs:00min às 12hs:00min e das 14hs:00min ás 18hs:00min no endereço retromencionado, e no site da prefeitura: www.santarosa.to.gov.br maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 03 de novembro de 2022.
Domingos Carlos Araújo Reis
Pregoeiro
Resultado
PREGÃO PRESENCIAL nº 11/2022
Torna público o resultado final do processo licitatório nº 1043/2022, referente o Pregão Presencial nº 11/2022. Objeto: visando a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de vigilância desarmada (ronda noturna) e segurança patrimonial, a serem realizados nos bens públicos pertencente ao município de Santa Rosa do Tocantins. Proponente vencedor: F. P. DA SILVA, inscrita no CNPJ sob nº 29.625.832/0001-85, vencedora do LOTE/ÍTEM: 1/1, prevalecendo no valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Santa Rosa do Tocantins, ao 01 dia do mês de novembro de 2022.
Domingos Carlos Araújo Reis
Pregoeiro
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