.

EDIÇÃO Nº 378, DE 31 de Outubro de 2022

Download
ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 279, de 18 de Outubro de 2022.

Declara a dispensa de Licitação para contratação de VILMAR FRANCISCO DA CRUZ 01138583103, para prestação de serviços de manutenção nos aparelhos de ar-condicionado das escolas municipais, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de VILMAR FRANCISCO DA CRUZ 01138583103, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 23.293.035/0001-61, com sede na Rua Baru, S/N.º, Loteamento Jardins, Porto Nacional - TO, para serviços de manutenção dos aparelhos de ar-condicionado das escolas municipais.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 18 de outubro de 2022.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Primeiro Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ADITAMENTO DE VALOR AO CONTRATO Nº 50/2022, PROCESSO Nº 1746/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 50/2022 DE AQUISIÇÃO DE BENS QUE ENTRE SE CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS E A EMPRESA AUTOMOTIVA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, CNPJ Nº 24.851.503/0001-39, com sede à Praça Ana Thomaz Nunes, nº 01, Centro, Santa Rosa do Tocantins - TO, representado por seu Prefeito Municipal LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do CPF nº 557.259.611-68, RG n° 018.926 2ª Via SSP/TO, residente e domiciliado Avenida José Martins Torres, s/n, Centro, Santa Rosa do Tocantins - TO, doravante denominado CONTRATANTE.

CONTRATADA: A empresa AUTOMOTIVA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, nome fantasia: Automotiva Motors, inscrita no CNPJ nº 03.403.602/0001-88, Inscrição Estadual: 29.064.489-5, com sede na Avenida Amazonas, nº 1690, Setor Central, CEP: 77.403-030, no município de Gurupi - TO, telefone nº (63) 99998-9344, e-mail: automotivamotorsgpi@gmail.com, neste ato representada pela senhorita MICHELLE GOMES QUINTAS, brasileira, solteira, gerente comercial, portadora do Documento de Identidade nº 376.210 SSP/TO do CPF nº 914.023.601-34, residente e domiciliada na Rua Antônio Carlos Costa, nº 203, Setor Canaã, CEP: 77.435-105, Gurupi - TO, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTO LEGAL

CONTRATADA e CONTRATANTE no uso de suas atribuições legais resolvem celebrar o presente Termo Aditivo sujeitando-se os participes às disposições contidas, no Pregão Eletrônico nº 001/2022, regido o contrato sobre as normas Constituição Federal, Constituição Estadual, aplicando de forma subsidiaria a Lei nº Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura sob o Processo nº 1746/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente contrato a aquisição de 02 (dois) veículos novos, de acordo ao Convênio Plataforma+Brasil - Proposta nº 903662/2020, para uso da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sendo 01 (um) veículo utilitário novo, tipo Picape CS para transporte de carga, zero quilômetro, ano de fabricação do ano em curto ou posterior, capacidade de transporte de 02 (duas) pessoas, motor a gasolina ou bicombustível, com potencia ugual ou superior a 80 CV, direção hidráulica ou elétrica, na cor branca, pertencente a Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins e ao Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Tocantins 01 (um) veículo novo HATCH compacto, zero quilômetro, ano de fabricação do ano em curto ou posterior, capacidade de transporte de 05 (cinco) pessoas, motor a gasolina ou bicombustível, com potencia ugual ou superior a 70 CV, direção hidráulica ou elétrica, na cor branca, de acordo com as exigências no Edital do Pregão Eletrônico nº 001/2022 e seus anexos.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR

Será acrescentado, de acordo com a justificativa da empresa, o valor de R$ 6.210,00 (seis mil, duzentos e dez reais), correspondendo a aproximadamente a 9,03% (nove vírgula zero três por cento) do valor contratado no Lote 1, sendo a quantia de R$ 68.790,00 (sessenta e oito mil, setecentos e noventa reais), totalizando o valor estimado de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais cláusulas e sub-cláusulas do contrato em referência, não alteradas por este instrumento, permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo ratificadas.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

O CONTRATANTE, após assinatura deste termo aditivo, providenciará a sua publicidade, por extrato, no Diário Eletrônico ou no placar da Prefeitura Municipal de SANTA ROSA DO TOCANTINS.

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de NATIVIDADE, Estado do Tocantins, com renúncia expressa a outros, por mais privilegiados que forem para dirimir quaisquer questões fundadas neste Contrato.

E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente termo aditivo, em três vias do mesmo teor e fim, perante testemunhas abaixo indicadas, a tudo presente.

Santa Rosa do Tocantins - TO, 27 de outubro de 2022.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal Contratante

AUTOMOTIVA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
CNPJ nº 03.403.602/0001-88 Contratada

1º. Testemunha
ADEYLYANNE COSTA LEITE
CPF n° 041.418.401-73

2º. Testemunha
CARLA REGINA SANTIN
CPF n° 018.991.811-05


Extrato Nº 75, de 05 de Agosto de 2022.

Contrato: Nº 75/2022.
Licitação: Contratação direta, processo nº 950/2022.
Objeto: Aquisição estimada de 150 (cento e cinquenta) refeições, a serem fornecidas no estabelecimento contratado, nos termos da proposta em anexo, através de requisições da contratante, para atender as demandas da Prefeitura municipal de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa R S SILVA ALIMENTOS EIRELI,
CNPJ: Nº 27.191.468/0001-67.
Prazo de Execução: agosto a 31 de dezembro de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 05 de agosto de 2022.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.


Aviso Nº 18.

A Prefeitura Municipal de santa Rosa do Tocantins/TO, em atendimento ao § 3º do art. 75 da Lei n° 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 018/2022 para ";contratação de empresa especializada na locação de uma Grade oradora 24 discos x 28 polegadas, medindo 3.2 metros de largura 5.90 de comprimento.), solicitado pela secretaria de Agricultura e Meio Ambiente conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referência", a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizados, exclusivamente para mail: agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br,conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo 2o da LEI 14.133.2021.Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas a CPL até dia 04/11/2022.

Valor estimado para a prestação do serviço é de R$ 6.500,00 (Seis mil reais) mensal. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.

Agente Contratação
Adeylyanne Costa Leite

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Extrato Nº 33, de 05 de Outubro de 2022.

Contrato: Nº 33/2022.
Licitação: Contratação direta, Processo nº 948/2022.
Objeto: Aquisição estimada de 150 (cento e cinquenta) refeições, a serem fornecidas no estabelecimento contratado, nos termos da proposta em anexo, através de requisições da contratante, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 18.013.542/0001-64.
CONTRATADA: empresa R S SILVA ALIMENTOS EIRELI,
CNPJ: Nº 27.191.468/0001-67.
Prazo de Execução: agosto a 31 de dezembro de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 05 de agosto de 2022.
SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA: CONTRATANTE.


Extrato Nº 34, de 21 de Outubro de 2022.

Contrato: Nº 34/2022.
Licitação: Contratação direta, Processo nº 1186/2022.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de 01 (um) show musical para a animação da confraternização do Grupo de Idosos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, a ser realizado no dia 22 de outubro de 2022, no município de Santa Rosa do Tocantins, solicitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 18.013.542/0001-64.
CONTRATADA: empresa GEILTON RODRIGUES DE ARAUJO,
CNPJ: Nº 20.780.795/0001-05.
Prazo de Execução: 21 a 31 de outubro de 2022, com a realização do evento no dia 22 de outubro de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 21 de outubro de 2022.
SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA: CONTRATANTE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Extrato Nº 56, de 05 de Agosto de 2022.

Contrato: Nº 56/2022.
Licitação: Contratação direta, PROCESSO Nº 986/2022.
Objeto: Aquisição estimada de 200 (duzentas) refeições, a serem fornecidas no estabelecimento contratado, nos termos da proposta em anexo, através de requisições da contratante, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 9.000,00 (nove mil reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: empresa R S SILVA ALIMENTOS EIRELI.
CNPJ: Nº 27.191.468/0001-67.
Prazo de Execução: agosto a 31 de dezembro de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 05 de agosto de 2022.
JOSE PEREIRA DOS SANTOS: CONTRATANTE.


Extrato Nº 78, de 05 de Agosto de 2022.

Contrato: Nº 78/2022.
Licitação: Contratação direta, PROCESSO Nº 967/2022.
Objeto: Aquisição estimada de 100 (cem) refeições, a serem fornecidas no estabelecimento contratado, nos termos da proposta em anexo, através de requisições da contratante, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: empresa R S SILVA ALIMENTOS EIRELI.
CNPJ: Nº 27.191.468/0001-67.
Prazo de Execução: agosto a 31 de dezembro de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 05 de agosto de 2022.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.


Extrato Nº 79, de 19 de Outubro de 2022.

Contrato: Nº 79/2022.
Licitação: Dispensa de Licitação nº 012/2022, PROCESSO nº 1109/2022.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços destinados a manutenção, instalação e reposição de peças dos ares condicionados dos prédios das escolas da Rede Municipal de Ensino, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 36.200,00 (trinta e seis mil e duzentos reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: empresa VILMAR FRANCISCO DA CRUZ.
CNPJ: Nº 23.293.035/0001-61.
Prazo de Execução: 19 de outubro de 2022 e encerramento em 31 de dezembro de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 19 de outubro de 2022.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.


Extrato Nº 80, de 14 de Outubro de 2022.

Contrato: Nº 80/2022.
Licitação: Contratação direta, PROCESSO nº 1160/2022.
Objeto: Prestação de serviços de arbitragem destinada a 20 (vinte) jogos que serão realizados durante a 4ª Copa dos Comerciantes de Santa Rosa do Tocantins, na modalidade futsal masculino, no período de 15 de outubro de 2022 a 06 de novembro de 2022, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: empresa GUILHERME BARRETO E MELO.
CNPJ: Nº 43.046.962/0001-94.
Prazo de Execução: 15 de outubro de 2022 a 06 de novembro de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 14 de outubro de 2022.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.


Extrato Nº 81, de 21 de Outubro de 2022.

Contrato: Nº 81/2022.
Licitação: Contratação direta, PROCESSO nº 1184/2022.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção, com reposição de peças originais ou genuínas em climatizadores da marca Ecobrisa, das escolas da Rede Municipal de Ensino: Tia Mirêta, Pedro Rodrigues Neto, Benedito Pinto e Vereador José da Silva, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 9.376,00 (nove mil e trezentos e setenta e seis reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: empresa YURI NOGUEIRA DA SILVA.
CNPJ: Nº 43.130.892/0001-58.
Prazo de Execução: 21 de outubro de 2022 a 05 de novembro de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 21 de outubro de 2022.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.

Download


.