Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
DECRETA:
Art. 1º. Em decorrência da comemoração do Dia do Servidor Público, fica decretado ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2022.
§ 1º. Os serviços de coleta de lixo estão mantidos.
§ 2º. A Unidade Básica de Saúde manterá seus atendimentos.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Educação funcionará normalmente.
Parágrafo único. O calendário escolar não será alterado em função desse Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 26 de outubro de 2022.