"Dispõe sobre a disposição de veículo para a Coordenadora Municipal de Defesa Civil - COMDEC de Santa Rosa do Tocantins - TO."
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são atribuídas pela Lei Orgânica do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Considerando a necessidade da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil de ter um veículo para exercer adequadamente suas funções.
DECRETA:
Art. 1º Fica destinado a Coordenadoria Municipal da Defesa Civil de Santa Rosa do Tocantins - TO, por período indeterminado, o veículo da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, L200 Triton GL D, ano 2017, Placa PRK3H62.
Art. 2º A permissão de que cuida o artigo anterior será a título gratuito.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 11 dias do mês de outubro de 2022.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, através da comissão Permanente de Licitação torna público para o conhecimento dos interessados que fará sob as normas da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto 7.892 de 23 de Janeiro de 2013, Lei Complementar nº 147, de 07 de Agosto de 2014 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações, realizar nas dependências da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, sito à Praça Ana Thomaz Nunes, Nº 01 - Centro, Procedimento licitatório na Modalidade, PREGÃO PRESENCIAL no SRP nº 06/2022, PROCESSO INTERNO 945/2022, do tipo menor preço por item, Visando o Registro de Preços para a Eventual e Futura Aquisição de Materiais e Produtos de Limpeza, Higiene, Descartáveis e Utensílios de Cozinha, para atender as Escolas Municipais pertencente ao município de Santa Rosa do Tocantins; data; 04/11/2022. Horário: 09h00min.
O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal das 08hs:00min às 12hs:00min e das 14hs:00min às 18hs:00min no endereço retromencionado, e no site da prefeitura: www.santarosa.to.gov.br maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 19 de outubro de 2022.